Debates Parlamentares - Diário 069, p. 18 (2017-03-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 69

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … porque entendemos que quem tem 40 anos de descontos e começou

a trabalhar antes dos 16 anos tem direito a uma reforma sem penalizações.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — É o seu limite?!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — É isso que entendemos que deve ser feito.

Sabemos que a proposta do Governo é um ponto de partida…

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Votará contra?!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … e, certamente, contará com os contributos do Bloco de Esquerda, do

Partido Comunista Português, do Partido Socialista. Parece é que não vai contar com os contributos da direita,

mas ainda bem que não conta com eles, porque sabemos o que significaram as regras da direita: perseguição,

penalização e condenação dos pensionistas à pobreza.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Não respondeu!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Foi esse o contributo da direita.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra para uma declaração política, em nome do Grupo

Parlamentar do CDS-PP, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Celebrámos, no passado dia

25, os 60 anos do Tratado de Roma.

Hoje, quatro dias depois, confrontamo-nos, pela primeira vez na história da construção europeia, com um

pedido de saída de um Estado-membro, e logo de um Estado-membro como o Reino Unido.

Esta coincidência, só por si, devia-nos levar a refletir sobre tudo o que conseguimos fazer enquanto europeus,

mas também sobre as falhas e omissões desta construção. A Europa não pode ser construída contra a

identidade dos Estados e dos povos, distante dos cidadãos, incapaz de responder aos seus anseios e inábil a

justificar a sua existência.

É compreensível e legítima a perplexidade dos cidadãos europeus face às dificuldades que as instituições

da União Europeia revelaram em resposta a crises muito sérias.

Várias vezes, no diálogo entre as instituições, não houve e continua a não haver respeito nem pelos

governos, nem pelos parlamentos nacionais, nem, sobretudo, pelos povos que ainda sofrem a aplicação de

programas de ajustamento muito exigentes.

Não nos esquecemos, também, que nas últimas seis décadas, com o projeto europeu, conseguimos construir

um espaço de paz, de prosperidade, de garantia das democracias no pós-guerra, um modelo económico e social

que assenta no diálogo e na concertação social, um modelo que representou a maior potência comercial, o

maior mercado único do mundo e, também, um modelo de apoio à coesão territorial e Portugal beneficiou

durante muito tempo dessa mesma matéria.

Mas se, por um lado, nunca vivemos tantos anos de paz e estabilidade, também nunca vivemos tantos anos

consecutivos de crise, e isso não pode, nem deve ser ignorado.

A Europa vive uma das crises mais profundas desde a sua criação e esta crise tornou-se tão prolongada que

quase a faz parecer trivial.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Os anos mais duros da crise económica e financeira europeia

fomentaram sentimentos de regresso a uma Europa nacionalista e protecionista. Causaram um risco de divisão

ou de perceção entre duas Europas, uma do sul, outra do norte, ou como alguns querem querer, entre devedores

I SÉRIE — NÚMERO 69 18 O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … porque entendemos que quem tem 40 anos de descontos e começou a trabalhar antes dos 16 anos tem direito a uma reforma sem penalizações. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — É o seu limite?! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — É isso que entendemos que deve ser feito. Sabemos que a proposta do Governo é um ponto de partida… O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Votará contra?! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … e, certamente, contará com os contributos do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista Português, do Partido Socialista. Parece é que não vai contar com os contributos da direita, mas ainda bem que não conta com eles, porque sabemos o que significaram as regras da direita: perseguição, penalização e condenação dos pensionistas à pobreza. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Não respondeu! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Foi esse o contributo da direita. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra para uma declaração política, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Celebrámos, no passado dia 25, os 60 anos do Tratado de Roma. Hoje, quatro dias depois, confrontamo-nos, pela primeira vez na história da construção europeia, com um pedido de saída de um Estado-membro, e logo de um Estado-membro como o Reino Unido. Esta coincidência, só por si, devia-nos levar a refletir sobre tudo o que conseguimos fazer enquanto europeus, mas também sobre as falhas e omissões desta construção. A Europa não pode ser construída contra a identidade dos Estados e dos povos, distante dos cidadãos, incapaz de responder aos seus anseios e inábil a justificar a sua existência. É compreensível e legítima a perplexidade dos cidadãos europeus face às dificuldades que as instituições da União Europeia revelaram em resposta a crises muito sérias. Várias vezes, no diálogo entre as instituições, não houve e continua a não haver respeito nem pelos governos, nem pelos parlamentos nacionais, nem, sobretudo, pelos povos que ainda sofrem a aplicação de programas de ajustamento muito exigentes. Não nos esquecemos, também, que nas últimas seis décadas, com o projeto europeu, conseguimos construir um espaço de paz, de prosperidade, de garantia das democracias no pós-guerra, um modelo económico e social que assenta no diálogo e na concertação social, um modelo que representou a maior potência comercial, o maior mercado único do mundo e, também, um modelo de apoio à coesão territorial e Portugal beneficiou durante muito tempo dessa mesma matéria. Mas se, por um lado, nunca vivemos tantos anos de paz e estabilidade, também nunca vivemos tantos anos consecutivos de crise, e isso não pode, nem deve ser ignorado. A Europa vive uma das crises mais profundas desde a sua criação e esta crise tornou-se tão prolongada que quase a faz parecer trivial. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Os anos mais duros da crise económica e financeira europeia fomentaram sentimentos de regresso a uma Europa nacionalista e protecionista. Causaram um risco de divisão ou de perceção entre duas Europas, uma do sul, outra do norte, ou como alguns querem querer, entre devedores

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Deputada
Declaração politica

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Declaração politica

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS CÉSAR
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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