Debates Parlamentares - Diário 069, p. 16 (2017-03-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 69

garanta o direito à reforma sem penalizações para quem começou a trabalhar antes dos 16 anos. Queremos

uma solução que avance em relação à segurança social e aos trabalhadores que fizeram os descontos para a

segurança social, mas também em relação aos trabalhadores que descontaram para a Caixa Geral de

Aposentações. Queremos também dar um contributo para uma solução que garanta uma bonificação do tempo

na idade da reforma para as carreiras muito superiores a 40 anos de descontos.

Entendemos que importa valorizar as longas carreiras contributivas e os direitos destes trabalhadores.

Estamos disponíveis para fazer um caminho que, para nós, é da mais elementar justiça social: garantir a

estes trabalhadores o direito à reforma e ao descanso.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para um último pedido de esclarecimento, tem a palavra, em

nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro lugar,

queria cumprimentar o Bloco de Esquerda por nos ter trazido este tema a debate.

Mas, Sr. Deputado, confesso que, ao ouvi-lo, ficámos preocupados. Isto porque a Sr.ª Deputada Sónia

Fertuzinhos lembrou-nos que esta é uma matéria que está a ser debatida na concertação social e a última vez

que isso aconteceu, ou seja, a última vez que o Governo fez um debate em concertação social, sabemos o que

é que aconteceu aqui, no Parlamento, e qual foi o resultado: verificou-se que o Governo negociou medidas que

não tinham apoio parlamentar.

Agora, ao ouvirmos o Sr. Deputado do Bloco de Esquerda, ficamos com a convicção reforçada de que

também isso estará aqui em causa, porque o Sr. Deputado José Soeiro fez referência a vários pontos, seja ao

nível da idade para atingir o direito à reforma, seja ao nível do percurso dos anos de desconto, que estão em

direta contradição com aquilo que foi anunciado pelo Governo.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Contradição?!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Vários pontos, Sr. Deputado!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — E, sobre o tema, zero!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Pergunto ao Sr. Deputado o seguinte: está disponível para

fazer lei daquilo que aqui disse diante dos portugueses, comprometendo-se a votar contra qualquer medida que

contrarie aquilo que é a posição que hoje o Bloco de Esquerda aqui apresentou? Ou isto hoje foi mais uma

encenação que vai terminar brevemente?

É importante sabermos isto para percebermos qual é a margem que o Governo tem na concertação social e

para que não voltemos a ver aquilo que se verificou no passado.

É que, Sr. Deputado, lembramo-nos do que disse o Bloco de Esquerda quando houve a suspensão da

antecipação das reformas! Lembramo-nos do que disse e qual era a posição do Bloco de Esquerda nessa altura!

Ora, esta medida do Governo, desde logo, e para começar, já está a retirar o direito à antecipação de

reformas para quem tenha menos de 60 anos. Logo para começar, já está totalmente contra aquilo que o Bloco

de Esquerda sempre reivindicou.

Além disso, o Sr. Deputado fez referência aos trabalhadores com vidas duras, com longos trabalhos. Não sei

se se apercebeu, mas cometeu uma enorme gafe: é que fez referência aos trabalhadores que começaram a

trabalhar aos 12 anos e que chegam aos 60 anos e ainda não têm 48 anos de descontos. O Sr. Deputado disse

aqui que essas pessoas têm, no máximo, 45, 46 ou 47 anos!

Ora, o Governo anunciou ao País, com pompa e circunstância, como uma grande medida, que as pessoas

com 60 anos que tivessem 48 anos de desconto não teriam qualquer penalização.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

I SÉRIE — NÚMERO 69 16 garanta o direito à reforma sem penalizações para quem começou a trabalhar antes dos 16 anos. Queremos uma solução que avance em relação à segurança social e aos trabalhadores que fizeram os descontos para a segurança social, mas também em relação aos trabalhadores que descontaram para a Caixa Geral de Aposentações. Queremos também dar um contributo para uma solução que garanta uma bonificação do tempo na idade da reforma para as carreiras muito superiores a 40 anos de descontos. Entendemos que importa valorizar as longas carreiras contributivas e os direitos destes trabalhadores. Estamos disponíveis para fazer um caminho que, para nós, é da mais elementar justiça social: garantir a estes trabalhadores o direito à reforma e ao descanso. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para um último pedido de esclarecimento, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro lugar, queria cumprimentar o Bloco de Esquerda por nos ter trazido este tema a debate. Mas, Sr. Deputado, confesso que, ao ouvi-lo, ficámos preocupados. Isto porque a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos lembrou-nos que esta é uma matéria que está a ser debatida na concertação social e a última vez que isso aconteceu, ou seja, a última vez que o Governo fez um debate em concertação social, sabemos o que é que aconteceu aqui, no Parlamento, e qual foi o resultado: verificou-se que o Governo negociou medidas que não tinham apoio parlamentar. Agora, ao ouvirmos o Sr. Deputado do Bloco de Esquerda, ficamos com a convicção reforçada de que também isso estará aqui em causa, porque o Sr. Deputado José Soeiro fez referência a vários pontos, seja ao nível da idade para atingir o direito à reforma, seja ao nível do percurso dos anos de desconto, que estão em direta contradição com aquilo que foi anunciado pelo Governo. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Contradição?! O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Vários pontos, Sr. Deputado! A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — E, sobre o tema, zero! O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Pergunto ao Sr. Deputado o seguinte: está disponível para fazer lei daquilo que aqui disse diante dos portugueses, comprometendo-se a votar contra qualquer medida que contrarie aquilo que é a posição que hoje o Bloco de Esquerda aqui apresentou? Ou isto hoje foi mais uma encenação que vai terminar brevemente? É importante sabermos isto para percebermos qual é a margem que o Governo tem na concertação social e para que não voltemos a ver aquilo que se verificou no passado. É que, Sr. Deputado, lembramo-nos do que disse o Bloco de Esquerda quando houve a suspensão da antecipação das reformas! Lembramo-nos do que disse e qual era a posição do Bloco de Esquerda nessa altura! Ora, esta medida do Governo, desde logo, e para começar, já está a retirar o direito à antecipação de reformas para quem tenha menos de 60 anos. Logo para começar, já está totalmente contra aquilo que o Bloco de Esquerda sempre reivindicou. Além disso, o Sr. Deputado fez referência aos trabalhadores com vidas duras, com longos trabalhos. Não sei se se apercebeu, mas cometeu uma enorme gafe: é que fez referência aos trabalhadores que começaram a trabalhar aos 12 anos e que chegam aos 60 anos e ainda não têm 48 anos de descontos. O Sr. Deputado disse aqui que essas pessoas têm, no máximo, 45, 46 ou 47 anos! Ora, o Governo anunciou ao País, com pompa e circunstância, como uma grande medida, que as pessoas com 60 anos que tivessem 48 anos de desconto não teriam qualquer penalização. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Deputada
Declaração politica

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Declaração politica

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS CÉSAR
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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