I SÉRIE — NÚMERO 69

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separe «o trigo do joio», entre aqueles que defendem uma Europa de paz e uma Europa de solidariedade e

aqueles que, na Europa, defendem apenas os interesses financeiros, que, infelizmente, têm sido dominantes

neste processo de integração europeia.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para proferir uma declaração política, tem a palavra, em nome

do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Miguel Santos.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este Governo está em funções há um

ano e quatro meses e, neste período, as esquerdas têm procurado reeditar a História, fingindo que o passado

não teve uma causa e que as políticas do anterior Governo não tiveram múltiplas condicionantes, com o

propósito claro de desviar a atenção dos portugueses do falhanço desta governação.

A causa do passado chamou-se bancarrota e a enorme condicionante do anterior Governo chamou-se troica,

a troica que o desastre da governação socialista tornou inevitável.

Mas, como o esquecimento leva à repetição dos erros, importa ter bem presente a situação vivida no setor

da saúde em 2011, que foi a consequência insustentável de uma forma recorrente de o Partido Socialista

governar.

Há seis anos, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) encontrava-se numa espiral de endividamento crescente.

A dívida ascendia a 3,7 mil milhões de euros, um valor tal que provocou o corte do fornecimento de

medicamentos aos hospitais públicos, e o défice do SNS em 2010, o último ano completo da governação

socialista, ascendeu a quase 800 milhões de euros.

Nesse difícil período, o Governo PSD/CDS implementou um programa de regularização de dívidas, saldando

pagamentos em atraso em montante superior a 2,4 mil milhões de euros e recapitalizando as unidades

hospitalares em 970 milhões de euros.

A discriminação positiva que o SNS mereceu não se limitou aos aspetos financeiros. Os indicadores de saúde

dos portugueses melhoraram: a esperança média de vida à nascença subiu de 79,5 anos, em 2011, para 80,4

anos, em 2015, e a taxa de mortalidade infantil desceu de 3,1 por mil, em 2011, para 2,9 por mil, em 2015.

Entre 2011 e 2015, foi comprovadamente melhorada a acessibilidade a cuidados de saúde por parte da

população. Assim, entraram em funcionamento 7 novos hospitais, 129 novas unidades de saúde familiar e 81

novas unidades de cuidados na comunidade e foram contratualizadas mais de 2100 camas nos cuidados

continuados e mais de 200 camas nos cuidados paliativos. O número de portugueses sem médico de família

reduziu-se em 800 000, uma redução de 44%, e o número de portugueses isentos do pagamento de taxas

moderadoras aumentou de 4,3 milhões para mais de 6 milhões.

Nos anos da crise, o Governo assegurou medicamentos mais baratos e mais acessíveis para todos,

aumentou a quota de medicamentos genéricos de 31% para 47% e garantiu o acesso dos utentes aos

medicamentos inovadores.

Entre 2011 e 2015, houve investimento na maior riqueza do SNS, os seus profissionais, tendo sido

contratados mais de 6900 médicos e de 4500 enfermeiros.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde que este Governo iniciou funções, existe um discurso que não

tem reflexo na realidade do País. Quando olhamos para os resultados, verificamos que os resultados desta

governação se assemelham a um queijo suíço, cada vez com mais buracos.

A execução orçamental do SNS é disso um triste exemplo, pela sua crescente deterioração. Os pagamentos

em atraso dos hospitais aumentaram, de janeiro para fevereiro deste ano, em mais 59 milhões de euros e, na

comparação homóloga, a dívida vencida dos hospitais aumentou 133 milhões de euros.

Dizer, como disse o Primeiro-Ministro, que neste ano a dívida dos hospitais está a um nível idêntico e que,

portanto, não há um aumento do nível de endividamento é uma mentira e é, claramente, vontade enganar as

pessoas.

Quanto às PPP (parcerias público-privadas), o Governo tem aumentado o seu financiamento. Nestes

primeiros dois meses, por comparação com o período homólogo, a despesa com as PPP aumentou 11,7 milhões

de euros, um aumento de quase 20%.