30 DE MARÇO DE 2017

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O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, a sua intervenção

devia induzir-nos a fazer reflexão uma sobre a credibilidade da União Europeia aos olhos dos europeus. Não

estou a falar da credibilidade da União Europeia aos olhos dos grandes grupos económicos ou da banca mas,

sim, aos olhos dos cidadãos europeus. É que, no mesmo dia e à mesma hora em que os líderes europeus

assinalavam os 60 anos do Tratado de Roma, cá fora, na rua, os europeus protestavam contra o caminho que

a Europa está a seguir. Ou seja, enquanto os líderes europeus enalteciam as virtudes e as vantagens da União

Europeia, cá fora, na rua, os europeus acusavam a União Europeia de estar a ser dominada pela banca. Por cá,

entre os portugueses, nem um foguete se ouviu. Diria até que os 60 anos da assinatura do Tratado de Roma

passaram literalmente ao lado dos portugueses. E, de facto, não é para menos, porque hoje temos uma Europa

absolutamente desgastada, nada solidária, que decide em função dos grandes interesses económicos e sempre

a favor dos seus Estados-membros mais fortes e que ainda se acha com autoridade para continuar a pressionar,

de forma absolutamente inadmissível, os Estados-membros e, sobretudo, aqueles Estados que procuram

soluções alternativas às políticas de austeridade, que, como sabemos, nada resolveram, bem pelo contrário.

Temos uma Europa que continua a ser construída nas costas dos cidadãos, nomeadamente, dos cidadãos

portugueses que nunca tiveram oportunidade de se pronunciar sobre o caminho que a Europa está a seguir. E

uma Europa cada vez mais dos mercados e cada vez menos dos cidadãos e dos povos da Europa.

Por isso, não é de estranhar que a data tenha passado completamente despercebida entre os portugueses.

Mas, em vez de se repensar este caminho, a preocupação central dos senhores da Europa continua a ser a

do reforço do caminho seguido até aqui. E, hoje, o que se discute na União Europeia é o aumento das

competências atribuídas ao nível europeu, ou seja, menos soberania para os Estados-membros. Discute-se a

existência de um ministro das finanças da União Europeia, talvez para dar mais força às sanções e às pressões.

E discute-se se o orçamento da União Europeia deve ou não ser reorientado, sobretudo ao nível dos fundos

estruturais, para favorecer, claro, as parcerias público-privadas.

São estas as prioridades dos senhores da Europa.

E nós consideramos que a reflexão sobre o futuro da Europa deveria ser a prioridade das prioridades, porque,

a continuar neste caminho, a Europa não pode durar muito mais tempo, e o que nos parece é que isso é uma

questão de sobrevivência.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.

O que quero perguntar-lhe, Sr. Deputado António Filipe, é se, em vez de continuar a acenar com pressões e

com sanções, não seria mais adequado que a Europa repensasse o seu futuro, no sentido de se virar

definitivamente para os cidadãos.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder a estes dois pedidos de esclarecimento, tem a

palavra o Sr. Deputado António Filipe, do PCP.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados Eurico Brilhante Dias e José Luís Ferreira,

agradeço as questões que colocaram, porque, de facto, nos colocam perante o debate que é necessário ter

acerca da União Europeia e da situação por que passam os países que a integram.

Nos discursos, facilmente nos entendemos. Defendemos uma Europa de paz, certamente, uma Europa de

cooperação, mas defendemos também uma Europa que respeite a vontade popular, a vontade dos cidadãos, e

que não avance ao arrepio e independentemente dessa vontade, defendemos uma Europa que respeite a

soberania dos povos, o direito dos povos à autodeterminação e ao desenvolvimento, e defendemos uma Europa

que promova a coesão económica e social.

Mas olhemos para a União Europeia, olhemos para o processo de integração europeia que tem vindo a ser

desenvolvido e questionemo-nos: a União Europeia tem sido isso? Do nosso ponto de vista, Sr. Deputado Eurico

Brilhante Dias, não tem sido isso, não é isso. Portanto, face ao discurso europeísta dominante, que insiste que

a resolução da profunda crise por que passa a União Europeia se resolve com mais do mesmo, com mais uma

fuga para a frente — porque o processo de integração europeia tem sido marcado sucessivamente por fugas