Debates Parlamentares - Diário 069, p. 24 (2017-03-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 69

no BCE e na DGComp que Portugal não é uma «república das bananas». Portugal é um Estado soberano,

habitado por um povo que reivindica o seu direito à autodeterminação e ao desenvolvimento, que tem o direito

de lutar pelos seus interesses nacionais, que tem o direito a uma vida digna, que merece um mínimo de respeito

e que não pode aceitar a submissão ignominiosa a que o pretendem sujeitar no quadro de uma União Europeia

cada vez mais distante dos ideais de coesão social que alegadamente visava prosseguir.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, três Srs. Deputados,

tendo o Sr. Deputado António Filipe informado a Mesa de que responderá, primeiro, em conjunto, a dois Srs.

Deputados e, depois, a um Sr. Deputado.

Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, é certo e sabido, é

conhecido dos portugueses que o Partido Socialista e o Partido Comunista Português não têm o mesmo

entendimento sobre o processo de construção europeia.

Sr. Deputado, nós, nesta bancada, acreditamos mesmo que os valores fundacionais do projeto europeu são

úteis para construir uma Europa de paz e de desenvolvimento económico e social. E esses valores são um

património que este partido e outros partidos-irmãos do Partido Socialista foram construindo. Foram construindo

soluções para um modelo social europeu que faz hoje da Europa um continente com 60 anos de paz e com

melhores condições de vida para a generalidade dos europeus.

Mas deixe-me dizer-lhe que há um aspeto em que nós convergimos. E onde é que nós convergimos?

Convergimos na ideia de que há, do ponto de vista das instituições europeias, um preconceito que levou a aplicar

neste País austeridade em cima de austeridade, fazendo com que muitos dos problemas que o Sr. Deputado

identificou na banca fossem problemas que vêm da aplicação da austeridade sobre as famílias e sobre as

empresas. Mais austeridade sobre as famílias e sobre as empresas traduz-se em mais problemas na banca,

porque há mais crédito malparado e há mais necessidades de recapitalização.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, nisso, convergimos. A Europa em que acreditamos e que queremos construir e que, em grande

medida, está plasmada na Declaração de Roma deste último fim de semana é uma Europa dos cidadãos, da

economia social de mercado, de uma economia que serve os cidadãos, que gera coesão e convergência.

Mas deixe-me dizer-lhe: estamos na luta — e nisso estamos lado a lado — por uma Europa que respeite os

cidadãos, que respeite todos os Estados-membros em igualdade de circunstâncias e, mais, que não aplique

receitas erradas e que, tal como o Sr. Deputado disse, insista nas mesmas receitas quando todos sabemos que

essas receitas são erradas.

Por isso, deixo-lhe uma pergunta. Sr. Deputado, o projeto europeu para o Partido Socialista tem um valor

intrínseco, tem o valor da paz e do desenvolvimento. Mas deixe-me perguntar-lhe se não estamos a confundir

esse projeto apenas com os atores e com as políticas que alguns atores quiseram implementar em alguns países

e, particularmente, em Portugal. É que mais austeridade não é mais projeto europeu,…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — … mais desigualdade não é mais projeto europeu. O projeto europeu

é um projeto de coesão e de convergência, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José

Luís Ferreira.

I SÉRIE — NÚMERO 69 24 no BCE e na DGComp que Portugal não é uma «república das bananas». Portugal é um Estado soberano, habitado por um povo que reivindica o seu direito à autodeterminação e ao desenvolvimento, que tem o direito de lutar pelos seus interesses nacionais, que tem o direito a uma vida digna, que merece um mínimo de respeito e que não pode aceitar a submissão ignominiosa a que o pretendem sujeitar no quadro de uma União Europeia cada vez mais distante dos ideais de coesão social que alegadamente visava prosseguir. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, três Srs. Deputados, tendo o Sr. Deputado António Filipe informado a Mesa de que responderá, primeiro, em conjunto, a dois Srs. Deputados e, depois, a um Sr. Deputado. Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, é certo e sabido, é conhecido dos portugueses que o Partido Socialista e o Partido Comunista Português não têm o mesmo entendimento sobre o processo de construção europeia. Sr. Deputado, nós, nesta bancada, acreditamos mesmo que os valores fundacionais do projeto europeu são úteis para construir uma Europa de paz e de desenvolvimento económico e social. E esses valores são um património que este partido e outros partidos-irmãos do Partido Socialista foram construindo. Foram construindo soluções para um modelo social europeu que faz hoje da Europa um continente com 60 anos de paz e com melhores condições de vida para a generalidade dos europeus. Mas deixe-me dizer-lhe que há um aspeto em que nós convergimos. E onde é que nós convergimos? Convergimos na ideia de que há, do ponto de vista das instituições europeias, um preconceito que levou a aplicar neste País austeridade em cima de austeridade, fazendo com que muitos dos problemas que o Sr. Deputado identificou na banca fossem problemas que vêm da aplicação da austeridade sobre as famílias e sobre as empresas. Mais austeridade sobre as famílias e sobre as empresas traduz-se em mais problemas na banca, porque há mais crédito malparado e há mais necessidades de recapitalização. Aplausos do PS.Sr. Deputado, nisso, convergimos. A Europa em que acreditamos e que queremos construir e que, em grande medida, está plasmada na Declaração de Roma deste último fim de semana é uma Europa dos cidadãos, da economia social de mercado, de uma economia que serve os cidadãos, que gera coesão e convergência. Mas deixe-me dizer-lhe: estamos na luta — e nisso estamos lado a lado — por uma Europa que respeite os cidadãos, que respeite todos os Estados-membros em igualdade de circunstâncias e, mais, que não aplique receitas erradas e que, tal como o Sr. Deputado disse, insista nas mesmas receitas quando todos sabemos que essas receitas são erradas. Por isso, deixo-lhe uma pergunta. Sr. Deputado, o projeto europeu para o Partido Socialista tem um valor intrínseco, tem o valor da paz e do desenvolvimento. Mas deixe-me perguntar-lhe se não estamos a confundir esse projeto apenas com os atores e com as políticas que alguns atores quiseram implementar em alguns países e, particularmente, em Portugal. É que mais austeridade não é mais projeto europeu,… O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — … mais desigualdade não é mais projeto europeu. O projeto europeu é um projeto de coesão e de convergência, Sr. Deputado. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Deputada
Declaração politica

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Declaração politica

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS CÉSAR
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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