I SÉRIE — NÚMERO 69

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para a frente, que acabam por acentuar os desequilíbrios no âmbito da União Europeia —, dizemos que não é

por aí que os problemas se resolvem.

O Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias diz-me: «Bom, o nosso projeto europeu não é aquilo a que estamos a

assistir agora»; e a questão que colocamos é: mas tem havido outro? Há outro projeto no horizonte, neste

quadro? No quadro do aprofundamento daquilo que tem sido a evolução da União Europeia, é possível resolver

os problemas insistindo mais e mais nos gravíssimos erros que têm conduzido à situação que vivemos hoje?

Nesse sentido, temos aqui uma divergência relativamente à posição que tem sido defendida pelo Partido

Socialista, porque não vemos que a imposição a Portugal e, designadamente, aos países mais frágeis da zona

euro de uma política de austeridade sem fim, ditada por uma política ideológica ao serviço dos grandes

interesses económicos e financeiros dos grandes países da União Europeia — que tem conduzido a

constrangimentos gravíssimos ao desenvolvimento nacional e a que, desde a entrada no euro, Portugal tenha

conhecido apenas estagnação e recessão — não pode deixar de ser questionada. O discurso de «mais Europa,

mais Europa, mais Europa» não resolve, do nosso ponto de vista, nenhum dos problemas, nem os problemas

nacionais nem os problemas da União Europeia.

Sr. Deputado José Luís Ferreira, de facto, esta é a questão que entendemos ser inevitável estar na ordem

do dia do debate no âmbito da União Europeia. Nós, em Portugal, no PCP, temo-nos empenhado e continuamos

a empenhar-nos para que este debate seja aprofundado e para que haja, na sociedade portuguesa, um

verdadeiro debate sobre as opções do nosso País, no quadro da União Europeia. Entendemos que isso é

incontornável e que este problema não se resolve com ideias feitas e com discursos que invocam aquilo que a

União Europeia sempre disse ser, mas que, na realidade, efetivamente, nunca foi e é cada vez menos.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel

Pires, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, em primeiro lugar, gostaria de

agradecer a oportunidade de voltarmos a debater a questão da União Europeia.

O Sr. Deputado abordou um ponto que nos parece ser absolutamente essencial, que tem estado, ou deveria

ter estado, ao longo do tempo, no centro do debate e que tem a ver com as chantagens que, na verdade, são o

ADN desta construção europeia. Numa altura em que um país, como Portugal, sai do procedimento por défice

excessivo, e depois se depara com uma nova chantagem, agora pelos desequilíbrios macroeconómicos, aquilo

que se vê é que, independentemente daquilo que se faça ou que não se faça, a União Europeia e as instituições

europeias vão sempre arranjar um mecanismo de chantagem para colocar a espada em cima da cabeça dos

países que consideram estar na cauda da Europa. É assim que a União Europeia tem tratado e tem liderado

este processo de construção e de suposta convergência da União Europeia.

Portanto, é completamente incongruente, não tem qualquer tipo de credibilidade um projeto que se arroga

de solidário e de convergente, quando, na verdade, o que faz é exatamente o seu contrário.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Relativamente à questão de saber se, na altura das sanções a Portugal — que

acabaram por ser retiradas — pelo procedimento por défice excessivo, estávamos todos no mesmo barco para

rejeitar essas mesmas sanções e essas mesmas chantagens, a verdade é que — lá está! — a prática e a

realidade acabam sempre por ser aquilo que temos de ter em atenção. Na verdade, nunca estivemos todos no

mesmo barco contra estas sanções, porque, ao longo destes anos, as próprias políticas da Comissão Europeia

foram sendo perpetuadas e auxiliadas pelos partidos que governaram nos últimos 40 anos.

Portanto, é importante debater o projeto europeu e o seu futuro e, já agora, colocar a questão sobre os

extremismos e sobre a luta contra os extremismos.

Como é que uma União Europeia que permite aquilo que se passa em território húngaro, onde praticamente

se suspendeu o Estado de direito e a liberdade de imprensa, uma União Europeia que, para responder a estes

supostos extremismos, apenas acicata esta mesma xenofobia, colocando os refugiados em verdadeiros campos