Debates Parlamentares - Diário 072, p. 22 (2017-04-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 72

Uma segunda reflexão é sobre a colaboração entre os serviços de informações e a credibilidade internacional

destes serviços.

Uma terceira reflexão é sobre a cooperação entre as forças e os serviços de segurança.

Por último, é necessário uma reflexão no sentido de pensarmos e sabermos se nós, em Portugal, já fizemos

tudo o que podemos para estar preparados para qualquer eventualidade, que, felizmente, não ocorreu e que,

obviamente, todos desejamos muito que não venha a ocorrer.

É certo que Portugal tem estado a salvo, mas não é menos verdade que o Relatório Anual de Segurança

Interna (RASI), apresentado a este Parlamento há meia dúzia de dias, nos refere que, em Portugal, relativamente

a este risco, os fatores estão alterados, que há sinais de movimentações e que o País tem de estar preparado

para poder responder a uma situação deste tipo.

Sr.as e Srs. Deputados, sublinho e deixo muito claro, sem nenhum alarmismo, que é evidente que não

queremos pôr a discussão em termos de prescindir de liberdade para ter mais segurança. O que queremos

saber é que segurança temos de ter, dentro do possível e do razoável, para podermos continuar a viver em

liberdade,…

Aplausos do CDS-PP.

… para que não aconteça como aconteceu a uma mãe, casada com um português, que ia buscar os seus

filhos a Londres ou a crianças e jovens que estavam no metro de São Petersburgo ou a jovens que foram a um

espetáculo em Paris. É isso que nós não queremos!

O CDS apresentou um conjunto de projetos que têm a ver com a realidade dos nossos aeroportos e das

nossas fronteiras externas.

De entre esse conjunto de projetos que apresentamos, um, visa saber se os nossos aeroportos têm planos

de segurança eficazes, outros têm a ver com a nossa fronteira marítima, com a existência de planos para todas

as nossas infraestruturas críticas — é indispensável termos planos para todas as infraestruturas críticas —, com

a melhoria da realidade do policiamento de proximidade — sabemos que este tipo de acontecimentos, mais do

que serem combatidos, podem ser prevenidos e, portanto, é preciso que as nossas forças e serviços de

segurança estejam preparados para isso — e, mais importante, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, lançamos

e colocamos em cima da mesa a célebre questão dos metadados. É um dos sete projetos que apresentámos e

que, brevemente, teremos ocasião de discutir.

O que está em causa com os metadados? Que os nossos serviços de informações tenham acesso a dados

financeiros, a dados fiscais, a dados de comunicações de suspeitos de terrorismo. É isto que está em causa.

Não estão em causa as escutas. Há muitos serviços de informações por essa Europa fora que têm direito e

acesso a escutas. Todos, repito, todos, na Europa, têm acesso a metadados. Portugal é o único país na Europa

em que os serviços de informações não têm acesso a metadados.

O Governo anterior apresentou uma proposta que não passou porque foi declarada inconstitucional, mas, na

minha opinião e numa leitura estrita, todos sabemos o que é preciso fazer para alterar essa matéria, todos

sabemos que existem caminhos para resolver esse problema. O CDS já pôs a sua proposta em cima da mesa,

já entregámos a nossa proposta.

O que queremos saber aqui, hoje, é se vai haver ou não resposta em relação a essa matéria.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Há quase um ano e meio que perguntamos ao Governo e a verdade é

que há um ano e meio que o Governo nos diz que está a estudar e a ponderar.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Em Plenário e em sede de Comissão, já perguntei à Sr.ª Ministra da Administração Interna — para mais uma

jurista qualificada! — se o Governo vai apresentar uma solução. Diz que está a ponderar, diz que está a estudar.

I SÉRIE — NÚMERO 72 22 Uma segunda reflexão é sobre a colaboração entre os serviços de informações e a credibilidade internacional destes serviços. Uma terceira reflexão é sobre a cooperação entre as forças e os serviços de segurança. Por último, é necessário uma reflexão no sentido de pensarmos e sabermos se nós, em Portugal, já fizemos tudo o que podemos para estar preparados para qualquer eventualidade, que, felizmente, não ocorreu e que, obviamente, todos desejamos muito que não venha a ocorrer. É certo que Portugal tem estado a salvo, mas não é menos verdade que o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), apresentado a este Parlamento há meia dúzia de dias, nos refere que, em Portugal, relativamente a este risco, os fatores estão alterados, que há sinais de movimentações e que o País tem de estar preparado para poder responder a uma situação deste tipo. Sr.as e Srs. Deputados, sublinho e deixo muito claro, sem nenhum alarmismo, que é evidente que não queremos pôr a discussão em termos de prescindir de liberdade para ter mais segurança. O que queremos saber é que segurança temos de ter, dentro do possível e do razoável, para podermos continuar a viver em liberdade,… Aplausos do CDS-PP.… para que não aconteça como aconteceu a uma mãe, casada com um português, que ia buscar os seus filhos a Londres ou a crianças e jovens que estavam no metro de São Petersburgo ou a jovens que foram a um espetáculo em Paris. É isso que nós não queremos! O CDS apresentou um conjunto de projetos que têm a ver com a realidade dos nossos aeroportos e das nossas fronteiras externas. De entre esse conjunto de projetos que apresentamos, um, visa saber se os nossos aeroportos têm planos de segurança eficazes, outros têm a ver com a nossa fronteira marítima, com a existência de planos para todas as nossas infraestruturas críticas — é indispensável termos planos para todas as infraestruturas críticas —, com a melhoria da realidade do policiamento de proximidade — sabemos que este tipo de acontecimentos, mais do que serem combatidos, podem ser prevenidos e, portanto, é preciso que as nossas forças e serviços de segurança estejam preparados para isso — e, mais importante, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, lançamos e colocamos em cima da mesa a célebre questão dos metadados. É um dos sete projetos que apresentámos e que, brevemente, teremos ocasião de discutir. O que está em causa com os metadados? Que os nossos serviços de informações tenham acesso a dados financeiros, a dados fiscais, a dados de comunicações de suspeitos de terrorismo. É isto que está em causa. Não estão em causa as escutas. Há muitos serviços de informações por essa Europa fora que têm direito e acesso a escutas. Todos, repito, todos, na Europa, têm acesso a metadados. Portugal é o único país na Europa em que os serviços de informações não têm acesso a metadados. O Governo anterior apresentou uma proposta que não passou porque foi declarada inconstitucional, mas, na minha opinião e numa leitura estrita, todos sabemos o que é preciso fazer para alterar essa matéria, todos sabemos que existem caminhos para resolver esse problema. O CDS já pôs a sua proposta em cima da mesa, já entregámos a nossa proposta. O que queremos saber aqui, hoje, é se vai haver ou não resposta em relação a essa matéria. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Há quase um ano e meio que perguntamos ao Governo e a verdade é que há um ano e meio que o Governo nos diz que está a estudar e a ponderar. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Em Plenário e em sede de Comissão, já perguntei à Sr.ª Ministra da Administração Interna — para mais uma jurista qualificada! — se o Governo vai apresentar uma solução. Diz que está a ponderar, diz que está a estudar.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Declaração politica

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Interpelação à mesa

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DOMINGOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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