Debates Parlamentares - Diário 072, p. 24 (2017-04-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 72

Portanto, Sr. Deputado, esperamos que não se queira insistir no erro e que não se procure, de alguma forma,

impor aquilo que o Tribunal Constitucional considerou, taxativamente, que era inconstitucional.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem que terminar, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Agora, que o assunto volta a estar em cima da mesa, do nosso ponto de

vista, é importante deixar esta questão muito clara.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

Fernando Anastácio.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, acompanhamos as

preocupações que aqui expressou relativamente à matéria do terrorismo e o repúdio pelos recentes atentados.

Por isso, não temos dúvidas de que serão encontradas nesta Assembleia, e conforme o próprio Governo já

o disse, as necessárias medidas no estrito respeito da liberdade e dos direitos constitucionais e resolvendo

aquilo que, na Legislatura anterior, não foi resolvido, ou seja, encontrando uma solução que passe no Tribunal

Constitucional. Para isso haverá todo o nosso empenhamento.

O Sr. Deputado fez uma alusão ao RASI e eu também não posso deixar de a fazer. Baseando-me nas

afirmações e na política pela positiva, queria lembrar-lhe alguns dados interessantes desse mesmo Relatório: a

diminuição de 11,6% da criminalidade violenta; a redução de 7,1% da criminalidade geral; o registo, de há 15

anos para cá desde que há registos, mais baixo em termos de criminalidade.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Muito bem!

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — São aspetos que gostaria que o Sr. Deputado Telmo Correia

comentasse.

Acrescento que em 2015, ano de Governo do PSD, os números da criminalidade notavam, de novo, algum

aumento: 1,3%.

Queria também que se pronunciasse sobre o anunciado investimento nas infraestruturas de segurança: 450

milhões de euros para os próximos quatro anos. A título de comentário, gostaria de trazer para o debate palavras

dos profissionais da GNR que, sobre estes números, dizem que são bastante animadores.

Uma última referência, que não é de deixar passar em claro: as medidas que foram aprovadas e que estão

em execução no sentido de termos mais 600 polícias no policiamento.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Deputado, perante tudo isto, tendo em consideração, como referi, a

tal política pela positiva, gostava que me dissesse, com aquele espírito que a líder do seu partido, Deputada

Assunção Cristas, põe em todos os outdoors deste País, se não fará também um elogio positivo à ação deste

Governo e a estes números comprovados no RASI.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder a estes dois pedidos de esclarecimento, tem a

palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, forma breve e direta, gostaria, em primeiro lugar, de

agradecer ao Sr. Deputado António Filipe as perguntas que colocou e de lhe dizer que nem estou muito fora

daquilo que o Sr. Deputado diz. Acho é que está a ser um bocadinho injusto, porque nós nunca abandonámos

as preocupações com as questões de segurança.

I SÉRIE — NÚMERO 72 24 Portanto, Sr. Deputado, esperamos que não se queira insistir no erro e que não se procure, de alguma forma, impor aquilo que o Tribunal Constitucional considerou, taxativamente, que era inconstitucional. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem que terminar, Sr. Deputado. O Sr. António Filipe (PCP): — Agora, que o assunto volta a estar em cima da mesa, do nosso ponto de vista, é importante deixar esta questão muito clara. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Anastácio. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, acompanhamos as preocupações que aqui expressou relativamente à matéria do terrorismo e o repúdio pelos recentes atentados. Por isso, não temos dúvidas de que serão encontradas nesta Assembleia, e conforme o próprio Governo já o disse, as necessárias medidas no estrito respeito da liberdade e dos direitos constitucionais e resolvendo aquilo que, na Legislatura anterior, não foi resolvido, ou seja, encontrando uma solução que passe no Tribunal Constitucional. Para isso haverá todo o nosso empenhamento. O Sr. Deputado fez uma alusão ao RASI e eu também não posso deixar de a fazer. Baseando-me nas afirmações e na política pela positiva, queria lembrar-lhe alguns dados interessantes desse mesmo Relatório: a diminuição de 11,6% da criminalidade violenta; a redução de 7,1% da criminalidade geral; o registo, de há 15 anos para cá desde que há registos, mais baixo em termos de criminalidade. O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Muito bem! O Sr. Fernando Anastácio (PS): — São aspetos que gostaria que o Sr. Deputado Telmo Correia comentasse. Acrescento que em 2015, ano de Governo do PSD, os números da criminalidade notavam, de novo, algum aumento: 1,3%. Queria também que se pronunciasse sobre o anunciado investimento nas infraestruturas de segurança: 450 milhões de euros para os próximos quatro anos. A título de comentário, gostaria de trazer para o debate palavras dos profissionais da GNR que, sobre estes números, dizem que são bastante animadores. Uma última referência, que não é de deixar passar em claro: as medidas que foram aprovadas e que estão em execução no sentido de termos mais 600 polícias no policiamento. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Deputado, perante tudo isto, tendo em consideração, como referi, a tal política pela positiva, gostava que me dissesse, com aquele espírito que a líder do seu partido, Deputada Assunção Cristas, põe em todos os outdoors deste País, se não fará também um elogio positivo à ação deste Governo e a estes números comprovados no RASI. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder a estes dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, forma breve e direta, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer ao Sr. Deputado António Filipe as perguntas que colocou e de lhe dizer que nem estou muito fora daquilo que o Sr. Deputado diz. Acho é que está a ser um bocadinho injusto, porque nós nunca abandonámos as preocupações com as questões de segurança.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Declaração politica

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Interpelação à mesa

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DOMINGOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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