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I SÉRIE — NÚMERO 72

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Consideramos que os nossos planos de proteção da costa, seja o Costa Segura, seja o SIVIC (Sistema

Integrado de Vigilância Costeira), devem ser integrados e não devemos ter dois planos concorrenciais,

desperdiçando energia e com isso gastando, inclusivamente, meios.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Consideramos que quem tiver adquirido, por exemplo, a nacionalidade

portuguesa e for condenado por terrorismo deve perder a nacionalidade portuguesa por ser tido condenado num

tribunal por esse crime.

Por último, e em relação aos metadados, passo a citar um parágrafo do RASI: «Nos últimos anos, têm vindo

a ser recolhidos e avaliados indícios que dão conta do agravamento de alguns fatores de risco, indícios já

detetados no nosso País». Ou seja, o RASI, que é feito com a colaboração dos nossos serviços de informação,

diz-nos que há fatores de risco e que há um agravamento desses fatores de risco.

Mostro-vos um mapa da Europa — o mapa é pequeno, não o trouxe ampliado, desorganização minha —,

onde se vê um pequeno quadrado vermelho, que é Portugal, e em que tudo o resto está assinalado a verde. Ou

seja, de acordo com este mapa, Portugal é o único País da Europa que não tem serviços de informação com

acesso a metadados. Srs. Deputados, acham ou não que isto deve ser resolvido?

Sr. Deputado Fernando Negrão, temos um conjunto de propostas feitas, aliás temos sete propostas em cima

da mesa…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que não temos a pretensão de

apresentar a quinta maravilha para o sistema de combate ao terrorismo, apenas damos o nosso contributo.

Estamos dispostos a ouvir todos os contributos e o que desejamos, Sr. Deputado Fernando Negrão, é que

haja um consenso largo e suficiente nesta Câmara para que o problema se resolva.

Sabendo o Governo que até o PSD e o CDS estão disponíveis para esse consenso, só não percebo como é

que não avança e não resolve este problema. É que há um ano e tal que esse problema está a ser estudado.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Carla Cruz.

A Sr.ª CarlaCruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP rejeita a natureza, os objetivos e os

propósitos inscritos no Acordo Económico e Comercial Global entre a União Europeia e o Canadá, conhecido

por CETA.

Esta rejeição resulta do facto de este Acordo atentar contra a soberania nacional, os interesses dos povos e

os direitos sociais, laborais e democráticos.

Portugal deve aprofundar as suas relações com outros Estados e povos numa base de cooperação, de

respeito mútuo pelos princípios do Estado de direito democrático, pela soberania nacional e pelos objetivos de

desenvolvimento e de progresso social e económico dos países e dos povos.

Isto significa recusar imposições que nos são feitas de forma antidemocrática, correspondendo aos

interesses das multinacionais, e significa também recusar as políticas isolacionistas defendidas por outros.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª CarlaCruz (PCP): — O CETA não é um simples acordo de comércio e não visa apenas abolir pautas

aduaneiras. O CETA tem como grande objetivo nivelar por baixo os direitos sociais, laborais, de segurança

alimentar e de saúde pública, procurando impedir os Estados e os cidadãos de defenderem os seus interesses

e impondo um instrumento jurídico que se sobreponha às jurisdições e instituições soberanas dos Estados,

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Mário Centeno
  • MIN. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Mário Centeno
  • MIN. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO SERRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CARLOS MATIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JÚLIA RODRIGUES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO SERRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO SERRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PAULINO ASCENÇÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO COSTA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE CAMPOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ODETE JOÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PIMPÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ODETE JOÃO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DOMINGOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão