Debates Parlamentares - Diário 072, p. 30 (2017-04-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 72

A Sr.ª CarlaCruz (PCP): — Irei terminar, Sr. Presidente.

No passado dia 15 de fevereiro, o Parlamento Europeu aprovou o Acordo por maioria, apesar dos fortes

protestos que se fizeram sentir.

A Comissão Europeia pretende que o Acordo entre em vigor de forma parcial e provisória, ou seja, sem a

ratificação dos parlamentos nacionais.

O PCP rejeita categoricamente esta intenção, na medida em que tal constitui mais um inaceitável desrespeito

pela soberania dos Estados nacionais.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem mesmo de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª CarlaCruz (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.

Srs. Deputados, o PCP continuará a lutar contra estes e outros acordos do chamado «livre comércio», porque

são lesivos dos interesses de Portugal e do povo português.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, já ultrapassou largamente o seu tempo.

A Sr.ª CarlaCruz (PCP): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente.

Reiterando a rejeição, da parte do PCP, deste e de outros acordos lesivos do interesse nacional e,

consequentemente, a rejeição da entrada em vigor provisória do CETA, afastamo-nos completamente da

posição assumida pelo Governo português de aceitação e de mais este condicionamento da Comissão Europeia.

Pugnamos, sim, por acordos de cooperação mutuamente vantajosos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada Carla Cruz, a Mesa registou a inscrição, para pedir

esclarecimentos, de quatro Srs. Deputados.

Como pretende responder?

A Sr.ª CarlaCruz (PCP): — Dois a dois, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sendo assim, tem a palavra, em primeiro lugar, para pedir

esclarecimentos, o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. JoséLuísFerreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Carla Cruz, como disse, temos

muitas preocupações com o CETA, e temos motivos para isso, tanto ao nível da forma, como do conteúdo.

Quanto à forma, o CETA conheceu um processo no mínimo estranho: foi negociado na clandestinidade,

longe dos olhares dos cidadãos e nas costas dos europeus.

Creio que a natureza nada democrática e pouco transparente deste processo também nos mostra que este

Acordo não é nada bom para os cidadãos, porque, se fosse, não haveria motivos para o esconder.

Pretende-se, com o CETA, cristalizar modelos económicos pouco compatíveis com o progresso social e com

o desenvolvimento sustentável, porque o que interessa é não perturbar os lucros das multinacionais, custe o

que custar.

Bem podemos dizer que o CETA apenas procura dar resposta às exigências das multinacionais, seja através

da remoção de barreiras regulatórias, seja através da redução dos direitos laborais, seja através da redução de

padrões de exigência em áreas como a agricultura, seja através da abolição das restrições ao nível dos

organismos geneticamente modificados, seja através da criação de novos mercados, como, por exemplo, para

a água e a saúde, entregando, assim, serviços públicos ao voraz apetite das multinacionais.

Pretende-se, pois, mais liberalização e menos proteção social, e o que está em causa é uma tentativa de o

poder económico assaltar definitivamente o poder político. É disto que se trata.

Como muito bem disse a Sr.ª Deputada Carla Cruz, a Comissão Europeia fez entrar em vigor uma parte

significativa do Acordo mesmo antes de os Estados-membros se pronunciarem sobre a respetiva ratificação.

Ora, isto parece-nos absolutamente inacreditável.

I SÉRIE — NÚMERO 72 30 A Sr.ª CarlaCruz (PCP): — Irei terminar, Sr. Presidente. No passado dia 15 de fevereiro, o Parlamento Europeu aprovou o Acordo por maioria, apesar dos fortes protestos que se fizeram sentir. A Comissão Europeia pretende que o Acordo entre em vigor de forma parcial e provisória, ou seja, sem a ratificação dos parlamentos nacionais. O PCP rejeita categoricamente esta intenção, na medida em que tal constitui mais um inaceitável desrespeito pela soberania dos Estados nacionais. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem mesmo de terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª CarlaCruz (PCP): — Termino já, Sr. Presidente. Srs. Deputados, o PCP continuará a lutar contra estes e outros acordos do chamado «livre comércio», porque são lesivos dos interesses de Portugal e do povo português. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, já ultrapassou largamente o seu tempo. A Sr.ª CarlaCruz (PCP): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente. Reiterando a rejeição, da parte do PCP, deste e de outros acordos lesivos do interesse nacional e, consequentemente, a rejeição da entrada em vigor provisória do CETA, afastamo-nos completamente da posição assumida pelo Governo português de aceitação e de mais este condicionamento da Comissão Europeia. Pugnamos, sim, por acordos de cooperação mutuamente vantajosos. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada Carla Cruz, a Mesa registou a inscrição, para pedir esclarecimentos, de quatro Srs. Deputados. Como pretende responder? A Sr.ª CarlaCruz (PCP): — Dois a dois, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sendo assim, tem a palavra, em primeiro lugar, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. JoséLuísFerreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Carla Cruz, como disse, temos muitas preocupações com o CETA, e temos motivos para isso, tanto ao nível da forma, como do conteúdo. Quanto à forma, o CETA conheceu um processo no mínimo estranho: foi negociado na clandestinidade, longe dos olhares dos cidadãos e nas costas dos europeus. Creio que a natureza nada democrática e pouco transparente deste processo também nos mostra que este Acordo não é nada bom para os cidadãos, porque, se fosse, não haveria motivos para o esconder. Pretende-se, com o CETA, cristalizar modelos económicos pouco compatíveis com o progresso social e com o desenvolvimento sustentável, porque o que interessa é não perturbar os lucros das multinacionais, custe o que custar. Bem podemos dizer que o CETA apenas procura dar resposta às exigências das multinacionais, seja através da remoção de barreiras regulatórias, seja através da redução dos direitos laborais, seja através da redução de padrões de exigência em áreas como a agricultura, seja através da abolição das restrições ao nível dos organismos geneticamente modificados, seja através da criação de novos mercados, como, por exemplo, para a água e a saúde, entregando, assim, serviços públicos ao voraz apetite das multinacionais. Pretende-se, pois, mais liberalização e menos proteção social, e o que está em causa é uma tentativa de o poder económico assaltar definitivamente o poder político. É disto que se trata. Como muito bem disse a Sr.ª Deputada Carla Cruz, a Comissão Europeia fez entrar em vigor uma parte significativa do Acordo mesmo antes de os Estados-membros se pronunciarem sobre a respetiva ratificação. Ora, isto parece-nos absolutamente inacreditável.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Declaração politica

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Interpelação à mesa

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DOMINGOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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