Debates Parlamentares - Diário 072, p. 26 (2017-04-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 72

Petersburgo, como aqui o Sr. Deputado já referiu. Toda a nossa solidariedade para com esses povos e todo o

pesar para com essas vítimas. Mas não esqueçamos que enquanto o Sr. Deputado Telmo Correia intervinha já

se contou em mais de 70 as vítimas do ataque químico, um ataque horrendo, um ataque cobarde, que ocorreu

ontem na Síria. Para com essas vítimas está também todo o nosso pesar e para com o povo sírio, que está ser

completamente chacinado, vai toda a nossa solidariedade.

No rescaldo deste ataque absolutamente horrendo e cobarde, como se disse, não se pode legitimar a ação

de Putin dentro e fora de portas. Este branqueamento de Putin não é aceitável. Uma coisa é a solidariedade

para com o povo russo; outra é a legitimação de atropelos a direitos individuais, à democracia e ao Estado de

direito, a que Putin não é alheio.

Aplausos do BE.

Não absolvemos, não podemos absolver Putin da responsabilidade em crimes de guerra e, Sr. Deputado, o

desafio que se nos coloca à frente é o de garantir o total respeito pelos direitos e pelas liberdades dos povos.

Este direito fundamental é realmente o da liberdade.

Sr. Deputado, os metadados foram chumbados, já aqui foi referido, por serem inconstitucionais. Sabemos

que o CDS não convive bem com a Constituição, mas para o Bloco de Esquerda isso é absolutamente

fundamental. A utilização de metadados equivale a escutas telefónicas e é um atropelo claríssimo à liberdade e

aos direitos individuais, com o qual o Bloco de Esquerda não compactua e não pode aceitar. Portanto, esse não

pode ser o caminho.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

Fernando Negrão.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Telmo Correia, na

sua pessoa, saúdo o CDS por trazer o tema da segurança a debate nesta Casa, tema suficientemente

importante. Nós já o fizemos há cerca de um mês de outra forma e agora falamos de terrorismo.

Ouvi o Sr. Deputado Telmo Correia falar de terrorismo e ouvi, primeiro, o Partido Socialista falar do RASI —

mas não falou de terrorismo — e o Bloco de Esquerda falar dos direitos humanos na Rússia — mas não falou

de terrorismo.

Pergunto: será que o terrorismo não nos preocupa a todos nesta Câmara? Será que o terrorismo não é uma

forma de criminalidade que, mês sim, mês não, se revela em ataques terroristas mortíferos com dezenas e

dezenas de mortos? Será que a questão dos metadados não é uma questão que nos preocupa?

Já o anterior Governo teve uma iniciativa nesta área e pressionou sempre para que se pudesse ultrapassar

e dotar os serviços de informação com este sistema de metadados, que não é mais do que saber quem faz a

chamada de onde para onde. Resume-se a isto.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Já existe!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Foi declarado inconstitucional, é um facto, mas ainda hoje o PSD, no

Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa e no Conselho Superior de

Segurança Interna continua a pressionar para que tenhamos efetivamente metadados a funcionar nos nossos

serviços de informação. Os serviços de informação precisam disso como «de pão para a boca». Não estamos

a falar de escutas telefónicas, estamos só a falar de localização humana de quem faz as chamadas de onde

para onde.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Já existe!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — O combate ao terrorismo precisa de dar ferramentas às polícias e essas

ferramentas têm que ser dadas igualmente aos serviços de informação e estes, hoje, não têm ferramentas.

I SÉRIE — NÚMERO 72 26 Petersburgo, como aqui o Sr. Deputado já referiu. Toda a nossa solidariedade para com esses povos e todo o pesar para com essas vítimas. Mas não esqueçamos que enquanto o Sr. Deputado Telmo Correia intervinha já se contou em mais de 70 as vítimas do ataque químico, um ataque horrendo, um ataque cobarde, que ocorreu ontem na Síria. Para com essas vítimas está também todo o nosso pesar e para com o povo sírio, que está ser completamente chacinado, vai toda a nossa solidariedade. No rescaldo deste ataque absolutamente horrendo e cobarde, como se disse, não se pode legitimar a ação de Putin dentro e fora de portas. Este branqueamento de Putin não é aceitável. Uma coisa é a solidariedade para com o povo russo; outra é a legitimação de atropelos a direitos individuais, à democracia e ao Estado de direito, a que Putin não é alheio. Aplausos do BE. Não absolvemos, não podemos absolver Putin da responsabilidade em crimes de guerra e, Sr. Deputado, o desafio que se nos coloca à frente é o de garantir o total respeito pelos direitos e pelas liberdades dos povos. Este direito fundamental é realmente o da liberdade. Sr. Deputado, os metadados foram chumbados, já aqui foi referido, por serem inconstitucionais. Sabemos que o CDS não convive bem com a Constituição, mas para o Bloco de Esquerda isso é absolutamente fundamental. A utilização de metadados equivale a escutas telefónicas e é um atropelo claríssimo à liberdade e aos direitos individuais, com o qual o Bloco de Esquerda não compactua e não pode aceitar. Portanto, esse não pode ser o caminho. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão. O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Telmo Correia, na sua pessoa, saúdo o CDS por trazer o tema da segurança a debate nesta Casa, tema suficientemente importante. Nós já o fizemos há cerca de um mês de outra forma e agora falamos de terrorismo. Ouvi o Sr. Deputado Telmo Correia falar de terrorismo e ouvi, primeiro, o Partido Socialista falar do RASI — mas não falou de terrorismo — e o Bloco de Esquerda falar dos direitos humanos na Rússia — mas não falou de terrorismo. Pergunto: será que o terrorismo não nos preocupa a todos nesta Câmara? Será que o terrorismo não é uma forma de criminalidade que, mês sim, mês não, se revela em ataques terroristas mortíferos com dezenas e dezenas de mortos? Será que a questão dos metadados não é uma questão que nos preocupa? Já o anterior Governo teve uma iniciativa nesta área e pressionou sempre para que se pudesse ultrapassar e dotar os serviços de informação com este sistema de metadados, que não é mais do que saber quem faz a chamada de onde para onde. Resume-se a isto. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Já existe! O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Foi declarado inconstitucional, é um facto, mas ainda hoje o PSD, no Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa e no Conselho Superior de Segurança Interna continua a pressionar para que tenhamos efetivamente metadados a funcionar nos nossos serviços de informação. Os serviços de informação precisam disso como «de pão para a boca». Não estamos a falar de escutas telefónicas, estamos só a falar de localização humana de quem faz as chamadas de onde para onde. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Já existe! O Sr. Fernando Negrão (PSD): — O combate ao terrorismo precisa de dar ferramentas às polícias e essas ferramentas têm que ser dadas igualmente aos serviços de informação e estes, hoje, não têm ferramentas.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Declaração politica

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Interpelação à mesa

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DOMINGOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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