Debates Parlamentares - Diário 072, p. 23 (2017-04-05)

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6 DE ABRIL DE 2017

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — A última versão que conhecemos — e já é o terceiro anúncio — é a de

que o Sr. Primeiro-Ministro tem um documento a circular, não sabemos muito bem para onde.

O que perguntamos é se vai aparecer um documento, ou não. O nosso está apresentado e entregue.

O que está em causa é darmos às nossas forças e aos serviços de segurança — sobretudo, neste caso, aos

serviços de informações — condições para proteger os portugueses de uma ameaça que é real e em relação à

qual temos de fazer tudo para garantir liberdade e segurança aos nossos concidadãos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A Mesa regista quatro inscrições para pedidos de esclarecimento.

Sr. Deputado Telmo Correia, como pretende responder?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Respondo aos dois primeiros pedidos de esclarecimento e, depois, aos

outros dois.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Então, em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado António

Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, devo dizer que estávamos à espera que o Sr. Deputado Telmo

Correia viesse comentar o Relatório Anual de Segurança Interna, o que, se ocorresse, era um acontecimento,

porque significava que o apagão de mais de cinco anos do CDS em matéria de preocupações com a segurança

interna tinha chegado ao final, mas verificamos que esse apagão continua.

Mas o Sr. Deputado Telmo Correia trouxe um tema relevante. Não quero, de maneira nenhuma, desvalorizar

a importância do assunto que aqui trouxe, independentemente das divergências que possamos ter acerca do

que aqui disse e do que defendeu.

A preocupação que manifestou e o pesar que expressou relativamente aos atentados terroristas que têm

acontecido em várias partes do mundo — não apenas na Europa, como salientou, mas também no continente

europeu e, mais recentemente, na Rússia — obviamente que é um motivo de pesar que esta Assembleia deve

manifestar e que, certamente, na próxima sexta-feira, porventura, no momento das votações, teremos

oportunidade de o fazer.

O Sr. Deputado também manifestou preocupação — e devo dizer que nós compartilhamos dessa

preocupação — de que, em nome do combate ao terrorismo, não se ponha em causa a liberdade, de que não

se abdique da liberdade em nome do combate ao terrorismo. Do nosso ponto de vista, na Europa,

designadamente na União Europeia, essa deriva tem ocorrido e, portanto, têm sido postas em causas liberdades

fundamentais em nome do combate ao terrorismo. Queríamos deixar isso muito claro e esperamos que Portugal

não vá por esse caminho.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — O Sr. Deputado referiu a questão dos metadados e mencionou o texto que

foi aprovado por esta Assembleia no tempo do Governo anterior e que foi declarado inconstitucional pelo Tribunal

Constitucional. Disse também que não estamos a falar de escutas mas de metadados. Pois estamos, Sr.

Deputado. Mas, nessa altura, era exatamente disso que estávamos a falar…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Como eu estava a dizer, nessa altura era exatamente disso que estávamos a falar e o Tribunal Constitucional

considerou que os metadados estavam ao mesmo nível das escutas telefónicas no que se refere à devassa da

privacidade das comunicações.

6 DE ABRIL DE 2017 23 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — A última versão que conhecemos — e já é o terceiro anúncio — é a de que o Sr. Primeiro-Ministro tem um documento a circular, não sabemos muito bem para onde. O que perguntamos é se vai aparecer um documento, ou não. O nosso está apresentado e entregue. O que está em causa é darmos às nossas forças e aos serviços de segurança — sobretudo, neste caso, aos serviços de informações — condições para proteger os portugueses de uma ameaça que é real e em relação à qual temos de fazer tudo para garantir liberdade e segurança aos nossos concidadãos. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A Mesa regista quatro inscrições para pedidos de esclarecimento. Sr. Deputado Telmo Correia, como pretende responder? O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Respondo aos dois primeiros pedidos de esclarecimento e, depois, aos outros dois. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Então, em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, devo dizer que estávamos à espera que o Sr. Deputado Telmo Correia viesse comentar o Relatório Anual de Segurança Interna, o que, se ocorresse, era um acontecimento, porque significava que o apagão de mais de cinco anos do CDS em matéria de preocupações com a segurança interna tinha chegado ao final, mas verificamos que esse apagão continua. Mas o Sr. Deputado Telmo Correia trouxe um tema relevante. Não quero, de maneira nenhuma, desvalorizar a importância do assunto que aqui trouxe, independentemente das divergências que possamos ter acerca do que aqui disse e do que defendeu. A preocupação que manifestou e o pesar que expressou relativamente aos atentados terroristas que têm acontecido em várias partes do mundo — não apenas na Europa, como salientou, mas também no continente europeu e, mais recentemente, na Rússia — obviamente que é um motivo de pesar que esta Assembleia deve manifestar e que, certamente, na próxima sexta-feira, porventura, no momento das votações, teremos oportunidade de o fazer. O Sr. Deputado também manifestou preocupação — e devo dizer que nós compartilhamos dessa preocupação — de que, em nome do combate ao terrorismo, não se ponha em causa a liberdade, de que não se abdique da liberdade em nome do combate ao terrorismo. Do nosso ponto de vista, na Europa, designadamente na União Europeia, essa deriva tem ocorrido e, portanto, têm sido postas em causas liberdades fundamentais em nome do combate ao terrorismo. Queríamos deixar isso muito claro e esperamos que Portugal não vá por esse caminho. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — O Sr. Deputado referiu a questão dos metadados e mencionou o texto que foi aprovado por esta Assembleia no tempo do Governo anterior e que foi declarado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional. Disse também que não estamos a falar de escutas mas de metadados. Pois estamos, Sr. Deputado. Mas, nessa altura, era exatamente disso que estávamos a falar… O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. António Filipe (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Como eu estava a dizer, nessa altura era exatamente disso que estávamos a falar e o Tribunal Constitucional considerou que os metadados estavam ao mesmo nível das escutas telefónicas no que se refere à devassa da privacidade das comunicações.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Declaração politica

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Interpelação à mesa

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DOMINGOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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