Debates Parlamentares - Diário 072, p. 25 (2017-04-05)

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6 DE ABRIL DE 2017

Nos últimos anos, fiz, designadamente, todos os debates relativos aos relatórios de segurança interna,

propusemos várias iniciativas legislativas, algumas delas sobre o Estatuto das forças de segurança, com as

quais, curiosamente, o Sr. Deputado até devia congratular-se — aliás, na passada sexta-feira foram aprovadas

a vossa proposta e a nossa, e já era uma preocupação antiga.

Portanto, Sr. Deputado, pedia-lhe que, desse ponto de vista, fosse mais justo.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Em relação à questão dos metadados, gostaria de saber qual é a vossa

posição. Porque, repare — e, mais uma vez, repito —, embora pudéssemos estar a falar de escutas, não

estamos a falar de escutas, mas, sim, de dados de tráfego. Queremos saber, por exemplo, se, em relação a um

suspeito de terrorismo que entra em Portugal e faz uma série de chamadas, os nossos serviços de informações

podem saber para quem é que ele telefonou. É tão simples quanto isto. Sabendo para quem é que ele telefonou

e com quem é que ele contatou é que poderemos chegar a uma célula, a uma rede ou a fenómenos de

radicalização. É a isso que queremos dar acesso, e os senhores foram contra. Mudaram ou não de opinião?

Sr. Deputado Fernando Anastácio, o Governo diz que está disponível para resolver, mas, Sr. Deputado, já

vai muito tempo para resolver. A Sr.ª Ministra anda há um ano a dizer que está a estudar o assunto. É muito

estudo, muito estudo, muito estudo, e produção zero!

Mas não é tão complicado quanto isso. Olhe, o CDS apresentou um projeto, que vale a pena ler e é pela

positiva. Sabe como é? Uma secção penal do Supremo, três juízes. Um pedido fundamentado dirigido a um

procurador limitando o objeto desse mesmo pedido, a seção penal do Supremo decide. Acho que está resolvido

o problema de constitucionalidade, não há outro caminho. E vai ver que vão chegar a esse! Mas, Sr. Deputado,

acabem de estudar.

Tal como a questão do aeroporto. Quatro incidentes seguidos, de cidadãos que desaparecem no aeroporto

e que vão para aqui ou que vão para ali. Os senhores continuam a estudar e o plano não aparece.

O Sr. Deputado perguntou onde é que está a política positiva. Sr. Deputado, nós apresentámos sete

iniciativas e o tema é: segurança, combate à alta criminalidade, à criminalidade transnacional e ao terrorismo.

Apresentámos sete iniciativas! Quer mais positivo do que isto? Apresentámos iniciativas sobre segurança nos

aeroportos, sobre infraestruturas críticas, sobre policiamento de proximidade, sobre nacionalidade, sobre

metadados… Apresentámos sete projetos diferentes. Somos coerentes, de resto, com aquilo que dizemos: não

nos limitamos a criticar e vamos pela positiva.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Ora bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O Sr. Deputado diz: «Bom, eu sobre isso não tenho nada a dizer, não

tenho nada a propor, nem tenho ainda resposta. Portanto, falo de outra coisa, falo do resto do RASI». Sr.

Deputado, eu citei o RASI apenas no que se refere ao terrorismo, ainda não discuti o RASI. Mas cá estaremos

no próximo dia 13, com a Sr.ª Ministra, para o discutir.

O Sr. Deputado irá falar dos números baixos da criminalidade. É uma tendência que vem de trás, é uma

tendência boa e positiva para o nosso País, não diremos o contrário. Eu, apesar de tudo, vou falar de viaturas

paradas no Porto, de problemas com os fardamentos na GNR e da incapacidade do Governo em resolver muitos

problemas. Mas estamos cá para os discutir.

Neste momento, estamos a falar de preocupação com o terrorismo, de combate ao terrorismo e em melhorar

os mecanismos de segurança. É aí que estamos focados.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Sandra Cunha.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, o Bloco de Esquerda condena,

evidentemente, todos os ataques terroristas — os ataques de Paris, de Nice, de Bruxelas, de Londres, de São

6 DE ABRIL DE 2017 25 Nos últimos anos, fiz, designadamente, todos os debates relativos aos relatórios de segurança interna, propusemos várias iniciativas legislativas, algumas delas sobre o Estatuto das forças de segurança, com as quais, curiosamente, o Sr. Deputado até devia congratular-se — aliás, na passada sexta-feira foram aprovadas a vossa proposta e a nossa, e já era uma preocupação antiga. Portanto, Sr. Deputado, pedia-lhe que, desse ponto de vista, fosse mais justo. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Em relação à questão dos metadados, gostaria de saber qual é a vossa posição. Porque, repare — e, mais uma vez, repito —, embora pudéssemos estar a falar de escutas, não estamos a falar de escutas, mas, sim, de dados de tráfego. Queremos saber, por exemplo, se, em relação a um suspeito de terrorismo que entra em Portugal e faz uma série de chamadas, os nossos serviços de informações podem saber para quem é que ele telefonou. É tão simples quanto isto. Sabendo para quem é que ele telefonou e com quem é que ele contatou é que poderemos chegar a uma célula, a uma rede ou a fenómenos de radicalização. É a isso que queremos dar acesso, e os senhores foram contra. Mudaram ou não de opinião? Sr. Deputado Fernando Anastácio, o Governo diz que está disponível para resolver, mas, Sr. Deputado, já vai muito tempo para resolver. A Sr.ª Ministra anda há um ano a dizer que está a estudar o assunto. É muito estudo, muito estudo, muito estudo, e produção zero! Mas não é tão complicado quanto isso. Olhe, o CDS apresentou um projeto, que vale a pena ler e é pela positiva. Sabe como é? Uma secção penal do Supremo, três juízes. Um pedido fundamentado dirigido a um procurador limitando o objeto desse mesmo pedido, a seção penal do Supremo decide. Acho que está resolvido o problema de constitucionalidade, não há outro caminho. E vai ver que vão chegar a esse! Mas, Sr. Deputado, acabem de estudar. Tal como a questão do aeroporto. Quatro incidentes seguidos, de cidadãos que desaparecem no aeroporto e que vão para aqui ou que vão para ali. Os senhores continuam a estudar e o plano não aparece. O Sr. Deputado perguntou onde é que está a política positiva. Sr. Deputado, nós apresentámos sete iniciativas e o tema é: segurança, combate à alta criminalidade, à criminalidade transnacional e ao terrorismo. Apresentámos sete iniciativas! Quer mais positivo do que isto? Apresentámos iniciativas sobre segurança nos aeroportos, sobre infraestruturas críticas, sobre policiamento de proximidade, sobre nacionalidade, sobre metadados… Apresentámos sete projetos diferentes. Somos coerentes, de resto, com aquilo que dizemos: não nos limitamos a criticar e vamos pela positiva. A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Ora bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O Sr. Deputado diz: «Bom, eu sobre isso não tenho nada a dizer, não tenho nada a propor, nem tenho ainda resposta. Portanto, falo de outra coisa, falo do resto do RASI». Sr. Deputado, eu citei o RASI apenas no que se refere ao terrorismo, ainda não discuti o RASI. Mas cá estaremos no próximo dia 13, com a Sr.ª Ministra, para o discutir. O Sr. Deputado irá falar dos números baixos da criminalidade. É uma tendência que vem de trás, é uma tendência boa e positiva para o nosso País, não diremos o contrário. Eu, apesar de tudo, vou falar de viaturas paradas no Porto, de problemas com os fardamentos na GNR e da incapacidade do Governo em resolver muitos problemas. Mas estamos cá para os discutir. Neste momento, estamos a falar de preocupação com o terrorismo, de combate ao terrorismo e em melhorar os mecanismos de segurança. É aí que estamos focados. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Cunha. A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, o Bloco de Esquerda condena, evidentemente, todos os ataques terroristas — os ataques de Paris, de Nice, de Bruxelas, de Londres, de São

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Declaração politica

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Interpelação à mesa

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DOMINGOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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