Debates Parlamentares - Diário 072, p. 33 (2017-04-05)

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6 DE ABRIL DE 2017

Mas, Sr.ª Deputada, confesso que, depois de ouvir a sua intervenção, só tenho uma pergunta para lhe fazer.

Já percebemos que o Partido Comunista é completamente contra a agenda comercial da União Europeia – aliás,

que eu saiba, o Partido Comunista nunca foi a favor de um acordo de comércio internacional. Mas, Sr.ª

Deputada, quem está neste momento a trazer esse Acordo ao Parlamento português é o Governo que a Sr.ª

Deputada apoia, o Governo que a Sr.ª Deputada suporta com o seu voto aqui, neste Parlamento.

Por isso, a pergunta que lhe faço Sr.ª Deputada é a seguinte: até onde é que vai a vossa contestação ao

CETA? É que como muitas vezes o PCP diz, se quiserem «levar a luta» até ao voto, então, se calhar, a Sr.ª

Deputada podia ameaçar o Governo que suporta, dizendo-lhe que se passar essa linha do CETA o Partido

Comunista retira o apoio ao Governo.

E, pois, essa a pergunta muita concreta que lhe faço Sr.ª Deputada. Ou, afinal, como alguém aqui dizia, os

senhores vão fazer tudo para percebermos que, no fim, o que estão a fazer é a fazer de conta?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada

Isabel Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Carla Cruz, agradeço a oportunidade para

voltarmos a debater este assunto.

Gostaria de fazer um pequeno exercício de imaginação que, prometo, não vai ser muto difícil. Imaginemos

que, há uns anos, enquanto ainda era possível debater seriamente este assunto, antes da ratificação por parte

do Parlamento Europeu, se tivéssemos reunido, se o Parlamento português e o Governo da altura tivessem

ouvido as organizações, iriamos perceber que a Comissão Nacional de Proteção de Dados está contra o Acordo,

a Ordem dos Médicos está contra o Acordo, a DECO está contra o Acordo, a Quercus está contra o Acordo, o

Sindicato dos Magistrados do Ministério Público está contra o Acordo. Teríamos visto até que a Associação

Europeia de Juízes está contra o Acordo. E não teríamos o PS, o PSD e o CDS a não quererem continuar a não

debater o conteúdo do Acordo. É isso que continua, neste momento, a acontecer.

O Bloco de Esquerda realizou, desde há uns meses, dezenas de reuniões com várias organizações e a

primeira coisa que disseram foi que nunca antes tinham sido ouvidas por nenhum Governo sobre o assunto, o

que demonstra, desde logo, o que temos vindo a dizer sobre o tipo de negociação e para quem é que esta

negociação foi feita.

Em segundo lugar, dos relatórios existentes, percebemos que a esmagadora maioria das reuniões da

Comissão Europeia foram com multinacionais e não com este tipo de organizações.

Portanto, voltamos a reiterar a necessidade de ler o conteúdo do Acordo, porque do que estamos a falar é

de um Acordo que vai ter consequências práticas na vida diária dos nossos cidadãos, aqui, em Portugal, mas

também em toda a União Europeia.

Veja-se, em primeiro lugar, a estrutura do Acordo: no campo laboral, prevê alterações para alcançar o

objetivo, que é o lucro; no ambiente, não é vinculativo e não permite a discriminação positiva de tecnologias, o

que implica maior poluição.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Para terminar, Sr. Presidente, coloco a seguinte questão: no meio de todo este

conteúdo, que alguns analisam e outros querem continuar a não analisar e a não querer discutir, de facto, a

entrada em vigor provisória da grande maioria do Acordo significa mais uma pressão e mais uma chantagem

por parte da Comissão Europeia relativamente aos povos.

Isto é, de facto, bem revelador do espírito com que se fez este Acordo, cujos propósitos e objetivos

continuamos a rejeitar.

Aplausos do BE.

6 DE ABRIL DE 2017 33 Mas, Sr.ª Deputada, confesso que, depois de ouvir a sua intervenção, só tenho uma pergunta para lhe fazer. Já percebemos que o Partido Comunista é completamente contra a agenda comercial da União Europeia – aliás, que eu saiba, o Partido Comunista nunca foi a favor de um acordo de comércio internacional. Mas, Sr.ª Deputada, quem está neste momento a trazer esse Acordo ao Parlamento português é o Governo que a Sr.ª Deputada apoia, o Governo que a Sr.ª Deputada suporta com o seu voto aqui, neste Parlamento. Por isso, a pergunta que lhe faço Sr.ª Deputada é a seguinte: até onde é que vai a vossa contestação ao CETA? É que como muitas vezes o PCP diz, se quiserem «levar a luta» até ao voto, então, se calhar, a Sr.ª Deputada podia ameaçar o Governo que suporta, dizendo-lhe que se passar essa linha do CETA o Partido Comunista retira o apoio ao Governo. E, pois, essa a pergunta muita concreta que lhe faço Sr.ª Deputada. Ou, afinal, como alguém aqui dizia, os senhores vão fazer tudo para percebermos que, no fim, o que estão a fazer é a fazer de conta? Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Isabel Pires. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Carla Cruz, agradeço a oportunidade para voltarmos a debater este assunto. Gostaria de fazer um pequeno exercício de imaginação que, prometo, não vai ser muto difícil. Imaginemos que, há uns anos, enquanto ainda era possível debater seriamente este assunto, antes da ratificação por parte do Parlamento Europeu, se tivéssemos reunido, se o Parlamento português e o Governo da altura tivessem ouvido as organizações, iriamos perceber que a Comissão Nacional de Proteção de Dados está contra o Acordo, a Ordem dos Médicos está contra o Acordo, a DECO está contra o Acordo, a Quercus está contra o Acordo, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público está contra o Acordo. Teríamos visto até que a Associação Europeia de Juízes está contra o Acordo. E não teríamos o PS, o PSD e o CDS a não quererem continuar a não debater o conteúdo do Acordo. É isso que continua, neste momento, a acontecer. O Bloco de Esquerda realizou, desde há uns meses, dezenas de reuniões com várias organizações e a primeira coisa que disseram foi que nunca antes tinham sido ouvidas por nenhum Governo sobre o assunto, o que demonstra, desde logo, o que temos vindo a dizer sobre o tipo de negociação e para quem é que esta negociação foi feita. Em segundo lugar, dos relatórios existentes, percebemos que a esmagadora maioria das reuniões da Comissão Europeia foram com multinacionais e não com este tipo de organizações. Portanto, voltamos a reiterar a necessidade de ler o conteúdo do Acordo, porque do que estamos a falar é de um Acordo que vai ter consequências práticas na vida diária dos nossos cidadãos, aqui, em Portugal, mas também em toda a União Europeia. Veja-se, em primeiro lugar, a estrutura do Acordo: no campo laboral, prevê alterações para alcançar o objetivo, que é o lucro; no ambiente, não é vinculativo e não permite a discriminação positiva de tecnologias, o que implica maior poluição. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Para terminar, Sr. Presidente, coloco a seguinte questão: no meio de todo este conteúdo, que alguns analisam e outros querem continuar a não analisar e a não querer discutir, de facto, a entrada em vigor provisória da grande maioria do Acordo significa mais uma pressão e mais uma chantagem por parte da Comissão Europeia relativamente aos povos. Isto é, de facto, bem revelador do espírito com que se fez este Acordo, cujos propósitos e objetivos continuamos a rejeitar. Aplausos do BE.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Declaração politica

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Interpelação à mesa

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DOMINGOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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