Debates Parlamentares - Diário 072, p. 34 (2017-04-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 72

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para um último pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr.

Deputado Duarte Marques.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, depois de ouvir a intervenção

do PCP sobre o CETA — aliás, já é a sexta vez que este tema é aqui debatido; pelo menos, o Bloco e o PCP,

de certeza, não dizem que o tema não foi debatido — continuo a achar que o PCP nem sequer leu ou nem

sequer teve acesso aos dados sobre o CETA. É que, quando diz que este Acordo foi feito nas costas dos

europeus,…

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Nas costas dos cidadãos!

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — … eu gostava de saber o que é que Eurodeputados do PCP andam

a fazer em Bruxelas, de quem até tenho uma imagem de serem gente competente.

E até quero dizer mais: o presidente da Comissão que começou a negociar o CETA até era um militante do

PCP há alguns anos, o Prof. Vital Moreira.

Protestos do PCP.

Portanto, dizer que o CETA não foi negociado ou que foi negociado nas costas dos europeus não é verdade!

Depois, os senhores vêm dizer que o CETA não traz mais garantias aos cidadãos, que não tem garantias

ambientais, que não tem garantias para os trabalhadores, que não tem garantias para dirimir conflitos… Dizer

isto é sinal de que não conhecem o Acordo, porque, no fundo, os Deputados do PCP e do Bloco de Esquerda

não estão contra este Acordo nem por esta nem por aquela razão, estão contra o comércio internacional.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Está a expor-se ao ridículo!

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Os Srs. Deputados são contra a União Europeia e não têm coragem

de o assumir. E são contra este Acordo, porque são contra o comércio livre.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Vá informar-se!

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD). — Disseram durante muitos anos que a globalização era selvagem, que

a globalização não tratava todos por igual e, agora, que há regulação para a globalização, que há um conjunto

de regras que têm de ser respeitadas por todos, por ambas as partes, quando isto é tratado à frente dos olhos

dos europeus, que tem até a particularidade de ser um Acordo inovador por ser ratificado no Parlamento

Português e em todos os parlamentos nacionais, os senhores voltam a ser contra!

Os senhores não são contra este Acordo, são contra o comércio livre, são contra o comércio internacional

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não diga disparates!

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — E, Sr.ª Deputada, vou dizer-lhe o seguinte: todos os argumentos que

os senhores usam são, na sua maioria, falsos. É como dizerem que o Acordo entra em vigor. O Acordo não

entra em vigor na sua totalidade, porque a única parte do Acordo que entra em vigor, antes de ser ratificado

nesta Assembleia, é a parte em que a soberania portuguesa…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.

Como acontece com todos os acordos mistos, a única parte que entra em vigor é aquela que não é

competência dos países e dos Estados-membros, que foi delegada na União Europeia pelo Partido Socialista,

que aqui está, e pelos outros partidos que são a favor da União Europeia.

I SÉRIE — NÚMERO 72 34 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para um último pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Marques. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, depois de ouvir a intervenção do PCP sobre o CETA — aliás, já é a sexta vez que este tema é aqui debatido; pelo menos, o Bloco e o PCP, de certeza, não dizem que o tema não foi debatido — continuo a achar que o PCP nem sequer leu ou nem sequer teve acesso aos dados sobre o CETA. É que, quando diz que este Acordo foi feito nas costas dos europeus,… O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Nas costas dos cidadãos! O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — … eu gostava de saber o que é que Eurodeputados do PCP andam a fazer em Bruxelas, de quem até tenho uma imagem de serem gente competente. E até quero dizer mais: o presidente da Comissão que começou a negociar o CETA até era um militante do PCP há alguns anos, o Prof. Vital Moreira. Protestos do PCP. Portanto, dizer que o CETA não foi negociado ou que foi negociado nas costas dos europeus não é verdade! Depois, os senhores vêm dizer que o CETA não traz mais garantias aos cidadãos, que não tem garantias ambientais, que não tem garantias para os trabalhadores, que não tem garantias para dirimir conflitos… Dizer isto é sinal de que não conhecem o Acordo, porque, no fundo, os Deputados do PCP e do Bloco de Esquerda não estão contra este Acordo nem por esta nem por aquela razão, estão contra o comércio internacional. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Está a expor-se ao ridículo! O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Os Srs. Deputados são contra a União Europeia e não têm coragem de o assumir. E são contra este Acordo, porque são contra o comércio livre. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Vá informar-se! O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD). — Disseram durante muitos anos que a globalização era selvagem, que a globalização não tratava todos por igual e, agora, que há regulação para a globalização, que há um conjunto de regras que têm de ser respeitadas por todos, por ambas as partes, quando isto é tratado à frente dos olhos dos europeus, que tem até a particularidade de ser um Acordo inovador por ser ratificado no Parlamento Português e em todos os parlamentos nacionais, os senhores voltam a ser contra! Os senhores não são contra este Acordo, são contra o comércio livre, são contra o comércio internacional O Sr. João Oliveira (PCP): — Não diga disparates! O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — E, Sr.ª Deputada, vou dizer-lhe o seguinte: todos os argumentos que os senhores usam são, na sua maioria, falsos. É como dizerem que o Acordo entra em vigor. O Acordo não entra em vigor na sua totalidade, porque a única parte do Acordo que entra em vigor, antes de ser ratificado nesta Assembleia, é a parte em que a soberania portuguesa… O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Termino já, Sr. Presidente. Como acontece com todos os acordos mistos, a única parte que entra em vigor é aquela que não é competência dos países e dos Estados-membros, que foi delegada na União Europeia pelo Partido Socialista, que aqui está, e pelos outros partidos que são a favor da União Europeia.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JÚLIA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Declaração politica

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Interpelação à mesa

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DOMINGOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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