I SÉRIE — NÚMERO 94

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Mas estamos sempre disponíveis para melhorar, para inovar, para garantir um verdadeiro equilíbrio entre a

necessária proteção dos direitos dos trabalhadores e a necessidade de as empresas se tornarem mais

competitivas, inovarem e, desse modo, garantirem a valorização dos seus trabalhadores e os seus postos de

trabalho.

É por isso que, ao contrário dos partidos da extrema-esquerda, que apenas querem revogar e regredir, e do

Partido Socialista, que, por um lado, está preso a compromissos com os partidos do verbo «revogar» e do «volta

atrás», e, por outro lado, como está no Governo, não quer e não pode abdicar dos bons resultados que está a

colher ao nível do desemprego e do emprego, o PSD, pelo respeito que lhe merecem os portugueses, não

contribui para este descarado jogo.

O Bloco de Esquerda e o PCP querem estrangular politicamente o Partido Socialista, seu amigo de

coligação? Estrangulem à vontade, mas não estrangulem politicamente o País e muito menos os portugueses.

Aplausos do PSD.

O Partido Social Democrata tem, ao contrário, os olhos postos no futuro próximo e, com ambição, está,

efetivamente, preocupado em debater e em encontrar as melhores soluções para a necessidade de preparar o

País — os trabalhadores e as empresas — para a inevitável evolução tecnológica, assente nas tecnologias da

informação, na digitalização, na automação e na robótica; para as novas modalidades de trabalho, que divergem

da relação de trabalho típica, incluindo formas atípicas de emprego ou de trabalho por conta própria; para

garantir que a inovação, o desenvolvimento e o crescimento económico asseguram uma maior distribuição da

riqueza e combatem a pobreza; para assegurar que são construídos os instrumentos de qualificação que

permitam enfrentar o desemprego tecnológico e que, no mais curto espaço de tempo, os desempregados

obtenham uma requalificação profissional adequada e voltem ao mercado de trabalho.

Estes e muitos outros assuntos é que nos preocupam!

Não ignoramos que a precariedade é um problema sério que deve ser debatido e que devem ser encontradas

soluções em sede de concertação social, tendo em consideração a modernização das relações de trabalho,

soluções, essas, que permitam conciliar a necessidade de crescimento da competitividade externa das nossas

empresas com o objetivo de assegurar condições de trabalho digno.

O que não queremos é ser um País atrasado, controlado pelo Estado e por uma elite privilegiada que dele

se apodera e com um povo sem direitos e sem voz.

O que queremos é construir um País desenvolvido, que aposte na inovação e no bem-estar dos portugueses,

com empresas competitivas e trabalhadores realizados e com direitos salvaguardados.

Para isso, impõe-se inovar e não retroceder.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Para isso, impõe-se melhorar e não revogar.

Para isso, impõe-se olhar em frente e construir o futuro, com base nas reformas realizadas — que têm dado

bons resultados — e não voltar ao passado, que nos conduziu ao desastre, à humilhação e a enormes sacrifícios

e privações.

Por muito que tentem, as águas do rio não correm para trás, correm sempre em frente, pois aí é que está o

futuro que queremos contruir, com humildade, rigor, espírito de compromisso, inovação e justiça social.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra, em nome do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista, o Sr. Deputado Ricardo Bexiga.

O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É muito significativo que, na

Constituição da República Portuguesa, o primeiro dos direitos previstos no Capítulo dos direitos, liberdades e

garantias dos trabalhadores seja o direito à segurança no trabalho.