Debates Parlamentares - Diário 001, p. 48 (2017-09-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 1

O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD vai votar favoravelmente a proposta

de resolução do Governo que aprova o CETA, assinado em 2016, depois de várias rondas negociais realizadas

entre 2009 e 2014.

O nosso voto assenta em razões que têm em conta, essencialmente, os superiores interesses dos cidadãos

e o futuro do projeto europeu, que defendemos, assente no primado do humanismo, na democracia e no

desenvolvimento.

Para nós, o CETA começa por significar a concretização de uma efetiva cooperação política e económica

entre dois espaços com valores sociopolíticos e níveis de progresso semelhantes.

O Canadá é um país extremamente desenvolvido, com regras de organização empresarial e de proteção aos

trabalhadores e ao ambiente perfeitamente conciliáveis com as dos países da União Europeia. Claro que

sabemos bem que este acordo implica grandes desafios para o nosso universo empresarial e laboral, que tem

sabido corresponder a outros impactos bem recentes e que tem, agora, mais uma oportunidade para aperfeiçoar

métodos de produção e modelos organizacionais que, decerto, gerarão mais produtividade e mais emprego.

Por outro lado, este acordo traduz uma clara aproximação entre países que rejeitam em absoluto o

isolacionismo e o protecionismo, questão particularmente importante no momento em que se avolumam

tendências pouco consonantes com a aproximação entre os povos e a cooperação entre os países.

Pena é que alguns dos que se ouvem amiúde criticar com grande veemência aqueles que defendem essas

posições mais isolacionistas venham agora, contraditoriamente, atacar soluções que visam exatamente

combater o isolamento das nações e o protecionismo defensor dos mais privilegiados.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Exatamente!

Protestos do PCP.

O Sr. José Cesário (PSD): — Mas, Srs. Deputados, não nos esquecemos igualmente que o Canadá alberga

uma significativa comunidade portuguesa, que hoje deverá possuir mais de 600 000 elementos disseminados

por todas as províncias.

Trata-se de uma comunidade perfeitamente integrada, que tem uma participação ativa em todas as áreas da

sociedade canadiana cuja multiculturalidade dá garantias de plena integração a pessoas das mais variadas

origens, num exemplo que deve ser permanentemente seguido.

Protestos do PCP.

Também por isso é importante a celebração deste acordo, pois todos nós, europeus e canadianos, temos

muito a fazer em conjunto para melhorar ainda mais os modelos sociais, culturais e económicos em que

assentam as nossas sociedades.

Finalmente, Srs. Deputados, não resisto a recordar o modo como o Bloco de Esquerda decidiu criticar a

parceria de cooperação económica União Europeia/Canadá, que temos igualmente discutido paralelamente com

o CETA (Acordo Económico e Comercial Global).

Lamenta o Bloco que — e cito: «Tanto o CETA como o TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership)

surgem para servir os interesses económicos das empresas». Repito: «(…) para servir os interesses económicos

das empresas». Será possível que, em pleno século XXI, ainda se tenha uma visão desta natureza, passadista,

ignorando que são as empresas o grande fator de desenvolvimento do mundo?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir.

O Sr. José Cesário (PSD): — Ignorando que, de um modo geral, elas assentam as suas relações numa

lógica personalista, geradora de emprego e de riqueza? Como é possível conceber o desenvolvimento sem

empresas, Srs. Deputados? Será que o CETA não deverá ter entre os seus principais objetivos exatamente o

apoio ao universo empresarial?

I SÉRIE — NÚMERO 1 48 O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD vai votar favoravelmente a proposta de resolução do Governo que aprova o CETA, assinado em 2016, depois de várias rondas negociais realizadas entre 2009 e 2014. O nosso voto assenta em razões que têm em conta, essencialmente, os superiores interesses dos cidadãos e o futuro do projeto europeu, que defendemos, assente no primado do humanismo, na democracia e no desenvolvimento. Para nós, o CETA começa por significar a concretização de uma efetiva cooperação política e económica entre dois espaços com valores sociopolíticos e níveis de progresso semelhantes. O Canadá é um país extremamente desenvolvido, com regras de organização empresarial e de proteção aos trabalhadores e ao ambiente perfeitamente conciliáveis com as dos países da União Europeia. Claro que sabemos bem que este acordo implica grandes desafios para o nosso universo empresarial e laboral, que tem sabido corresponder a outros impactos bem recentes e que tem, agora, mais uma oportunidade para aperfeiçoar métodos de produção e modelos organizacionais que, decerto, gerarão mais produtividade e mais emprego. Por outro lado, este acordo traduz uma clara aproximação entre países que rejeitam em absoluto o isolacionismo e o protecionismo, questão particularmente importante no momento em que se avolumam tendências pouco consonantes com a aproximação entre os povos e a cooperação entre os países. Pena é que alguns dos que se ouvem amiúde criticar com grande veemência aqueles que defendem essas posições mais isolacionistas venham agora, contraditoriamente, atacar soluções que visam exatamente combater o isolamento das nações e o protecionismo defensor dos mais privilegiados. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Exatamente! Protestos do PCP. O Sr. José Cesário (PSD): — Mas, Srs. Deputados, não nos esquecemos igualmente que o Canadá alberga uma significativa comunidade portuguesa, que hoje deverá possuir mais de 600 000 elementos disseminados por todas as províncias. Trata-se de uma comunidade perfeitamente integrada, que tem uma participação ativa em todas as áreas da sociedade canadiana cuja multiculturalidade dá garantias de plena integração a pessoas das mais variadas origens, num exemplo que deve ser permanentemente seguido. Protestos do PCP. Também por isso é importante a celebração deste acordo, pois todos nós, europeus e canadianos, temos muito a fazer em conjunto para melhorar ainda mais os modelos sociais, culturais e económicos em que assentam as nossas sociedades. Finalmente, Srs. Deputados, não resisto a recordar o modo como o Bloco de Esquerda decidiu criticar a parceria de cooperação económica União Europeia/Canadá, que temos igualmente discutido paralelamente com o CETA (Acordo Económico e Comercial Global). Lamenta o Bloco que — e cito: «Tanto o CETA como o TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership) surgem para servir os interesses económicos das empresas». Repito: «(…) para servir os interesses económicos das empresas». Será possível que, em pleno século XXI, ainda se tenha uma visão desta natureza, passadista, ignorando que são as empresas o grande fator de desenvolvimento do mundo? O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir. O Sr. José Cesário (PSD): — Ignorando que, de um modo geral, elas assentam as suas relações numa lógica personalista, geradora de emprego e de riqueza? Como é possível conceber o desenvolvimento sem empresas, Srs. Deputados? Será que o CETA não deverá ter entre os seus principais objetivos exatamente o apoio ao universo empresarial?

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

José Alberto Azeredo Lopes
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

ANA RITA BESSA
Deputada
Pergunta

ANA MESQUITA
Deputada
Pergunta

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

Ana Paula Zacarias
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Paula Zacarias
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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