Debates Parlamentares - Diário 001, p. 50 (2017-09-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 1

É importante, nesse sentido, demonstrarmos que a União Europeia não se deixa aprisionar por este discurso,

que é um discurso que leva sempre a que as barreiras se imponham e a que, nesse sentido, a própria União

Europeia possa crescer menos.

Há ainda um terceiro aspeto que é muito importante, que é a confissão feita neste debate pelo Bloco de

Esquerda, pelo Partido Comunista Português e pelo Partido Ecologista «Os Verdes», sendo estes três partidos

que suportam hoje a solução governativa em Portugal.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Qual é a novidade?!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — São partidos que têm um poder efetivo e que tinham o poder efetivo

de travarem este Acordo se quisessem. Bastava terem incluído nas bases programáticas que assinaram com o

Partido Socialista a travagem deste mesmo Acordo, mas sabemos que os senhores não o fizeram.

Protestos de Os Verdes e de Deputados do PCP.

Sei que os senhores são muito vocais neste Parlamento, mas parece-me que é um bocadinho aquela

vocalidade, aquela lógica, citando aqui um ditado popular…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … que certamente seria do agrado do Sr. Deputado Jerónimo de

Sousa, do «cão que ladra, mas não morde». É exatamente assim que os senhores estão neste processo.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Lara Martinho.

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, cumprimento a Sr.ª Secretária de

Estado e faço votos de muito sucesso no exercício das funções governativas.

Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a um pequeno passo de aderir, em pleno, ao Acordo Económico e Comercial

Global entre a União Europeia e o Canadá. Outros já o fizeram.

Estamos também a um pequeno passo de se abrir, assim, um leque de novas oportunidades para as nossas

empresas, já com a provisória entrada em vigor do CETA no próximo dia 21 de setembro, como assim entendeu

o Parlamento Europeu.

É com pequenos passos mas com uma grande visão que estamos a construir um Portugal melhor.

Um Portugal melhor com a taxa de desemprego mais baixa dos últimos oito anos, com as exportações a

crescer três vezes mais do que no final de 2015, com a economia a crescer mais do que na zona euro e na

União Europeia.

Um Portugal melhor com a saída da classificação de «lixo» na notação da dívida portuguesa, com melhores

condições de acesso ao financiamento por parte do sistema financeiro e das empresas portuguesas.

Um Portugal melhor com a criação de condições mais favoráveis para o aumento das nossas exportações e

do investimento, de que é exemplo a negociação deste Acordo.

Já muitas vezes o afirmámos: este Acordo está num novo patamar, numa nova geração de acordos

comerciais da União Europeia. É um Acordo ambicioso, em que merecem destaque cinco grandes

potencialidades.

Primeira potencialidade: a eliminação de 99% dos direitos aduaneiros sobre bens e de barreias não pautais,

sem pôr em causa os padrões e regras europeias.

Segunda: a equidade na proteção de direitos de propriedade intelectual, com o reconhecimento, pela primeira

vez, do sistema europeu de indicações geográficas.

Terceira: a liberalização dos serviços do investimento com a reserva dos serviços públicos.

Quarta: a criação de um novo instrumento de resolução de conflitos de investimento.

I SÉRIE — NÚMERO 1 50 É importante, nesse sentido, demonstrarmos que a União Europeia não se deixa aprisionar por este discurso, que é um discurso que leva sempre a que as barreiras se imponham e a que, nesse sentido, a própria União Europeia possa crescer menos. Há ainda um terceiro aspeto que é muito importante, que é a confissão feita neste debate pelo Bloco de Esquerda, pelo Partido Comunista Português e pelo Partido Ecologista «Os Verdes», sendo estes três partidos que suportam hoje a solução governativa em Portugal. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Qual é a novidade?! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — São partidos que têm um poder efetivo e que tinham o poder efetivo de travarem este Acordo se quisessem. Bastava terem incluído nas bases programáticas que assinaram com o Partido Socialista a travagem deste mesmo Acordo, mas sabemos que os senhores não o fizeram. Protestos de Os Verdes e de Deputados do PCP. Sei que os senhores são muito vocais neste Parlamento, mas parece-me que é um bocadinho aquela vocalidade, aquela lógica, citando aqui um ditado popular… O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … que certamente seria do agrado do Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, do «cão que ladra, mas não morde». É exatamente assim que os senhores estão neste processo. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Lara Martinho. A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, cumprimento a Sr.ª Secretária de Estado e faço votos de muito sucesso no exercício das funções governativas. Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a um pequeno passo de aderir, em pleno, ao Acordo Económico e Comercial Global entre a União Europeia e o Canadá. Outros já o fizeram. Estamos também a um pequeno passo de se abrir, assim, um leque de novas oportunidades para as nossas empresas, já com a provisória entrada em vigor do CETA no próximo dia 21 de setembro, como assim entendeu o Parlamento Europeu. É com pequenos passos mas com uma grande visão que estamos a construir um Portugal melhor. Um Portugal melhor com a taxa de desemprego mais baixa dos últimos oito anos, com as exportações a crescer três vezes mais do que no final de 2015, com a economia a crescer mais do que na zona euro e na União Europeia. Um Portugal melhor com a saída da classificação de «lixo» na notação da dívida portuguesa, com melhores condições de acesso ao financiamento por parte do sistema financeiro e das empresas portuguesas. Um Portugal melhor com a criação de condições mais favoráveis para o aumento das nossas exportações e do investimento, de que é exemplo a negociação deste Acordo. Já muitas vezes o afirmámos: este Acordo está num novo patamar, numa nova geração de acordos comerciais da União Europeia. É um Acordo ambicioso, em que merecem destaque cinco grandes potencialidades. Primeira potencialidade: a eliminação de 99% dos direitos aduaneiros sobre bens e de barreias não pautais, sem pôr em causa os padrões e regras europeias. Segunda: a equidade na proteção de direitos de propriedade intelectual, com o reconhecimento, pela primeira vez, do sistema europeu de indicações geográficas. Terceira: a liberalização dos serviços do investimento com a reserva dos serviços públicos. Quarta: a criação de um novo instrumento de resolução de conflitos de investimento.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

José Alberto Azeredo Lopes
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

ANA RITA BESSA
Deputada
Pergunta

ANA MESQUITA
Deputada
Pergunta

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

Ana Paula Zacarias
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Paula Zacarias
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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