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7 DE ABRIL DE 2018

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Aliás, é o próprio Comité que, no Relatório que apresentou, recomenda o reforço de pessoal nesta área e

pugna também pela garantia de que exista sempre alguém presente nas prisões com formação em suporte

básico de vida.

Não vale a pena, Sr.as e Srs. Deputados, virem sempre com a lengalenga estafada de que a culpa é do

Governo anterior. A cassete já esgotou e os senhores governam há três anos!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP) — Quem disse isso? Não fomos nós!

A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — A verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que a explanação da Ministra da Justiça

a este respeito foi, de facto, muito curta e não ofereceu uma visão a longo prazo, o que avoluma, naturalmente,

as nossas preocupações.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada, por favor.

A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Mas vamos diretamente à questão. Pergunto às Sr.as e aos Srs. Deputados se para um recluso importará

realmente que aquele que lhe presta cuidados de saúde é funcionário do Estado ou de uma empresa privada,

ou aquilo que realmente o preocupa e lhe importa é se o seu prestador é qualificado e o tratamento adequado?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Vânia Dias da

Silva, do CDS-PP.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este projeto de lei do PCP

e os projetos de resolução do BE e do PAN retratam um dos problemas mais sérios e crónicos do nosso sistema

prisional.

O sistema prisional português vê-se confrontado há muitos, muitos anos com problemas como a falta de

guardas, as condições de segurança cada vez mais precárias, a inexistência de reinserção social, a destruição

do edificado — com relatos que todos conhecemos da presença de ratos e celas frias, escuras e húmidas — e

também a degradação da prestação dos cuidados de saúde. É sobre este último ponto que hoje se concentram

as iniciativas aqui em causa.

O problema está bem identificado e não é recente, arrasta-se e eterniza-se há demasiados anos e há

demasiados anos que todos identificamos o problema e ninguém faz nada para o resolver.

O CDS tem chamado, consecutivas vezes, a atenção para a situação dramática que se vive no nosso sistema

prisional, alertando, por diversas vezes, a Sr.ª Ministra da Saúde para a questão da medicação, que é dada por

guardas, como dizia há pouco o Sr. Deputado António Filipe; para os 200 exames de saúde que não se fizeram

no ano passado porque, pura e simplesmente, não há guardas para conduzirem os reclusos para a realização

desses exames; e para a reinserção social que não se faz, ou faz-se mal, porque a média aconselha que cada

técnico de reinserção social acompanhe 50 reclusos e está a acompanhar cerca de 150 a 200 reclusos. Portanto,

este estado de coisas é conhecido, todos o conhecemos e é dramático.

Por isso mesmo, recentemente, apresentámos dois projetos no sentido de se fazer um relatório anual com o

retrato do sistema prisional e também uma lei de programação para o investimento no edificado e nos recursos

humanos das prisões. Aguardaremos pela conclusão do processo legislativo.

Porém, questionada sobre isto mesmo, a Sr.ª Ministra diz, invariavelmente, que está tudo previsto, e di-lo a

todas as bancadas deste Parlamento. Diz que vão entrar mais 400 guardas, mais enfermeiros, mais técnicos de

reinserção social, vão ser feitas obras, vai ser feita uma lei da programação, enfim, diz que está tudo previsto,

que não há problema e tudo vai acontecer.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Castro Mendes
  • MIN. DA CULTURA
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARGARIDA MANO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE CAMPOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ CARLOS BARROS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Castro Mendes
  • MIN. DA CULTURA
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Ana Paula Vitorino
  • MIN. DO MAR
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULINO ASCENÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO AZEVEDO CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Paula Vitorino
  • MIN. DO MAR
  • Intervenção
  • Helena Mesquita Ribeiro
  • S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURÍDICE PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDREIA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARGARIDA MANO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ILDA ARAÚJO NOVO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Alexandra Leitão
  • S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • SÉRGIO AZEVEDO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Alexandra Leitão
  • S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULINO ASCENÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO PIRES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOEL SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOEL SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULINO ASCENÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • SÉRGIO SOUSA PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • SÉRGIO SOUSA PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MOISÉS FERREIRA
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão