Debates Parlamentares - Diário 069, p. 36 (2018-04-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 69

O PCP agendou a apreciação parlamentar ao Decreto-Lei n.º 15/2018, que inclui diversas matérias

específicas dos docentes do ensino artístico mas também questões gerais referentes aos concursos dos

professores. Colocámos todas as cartas na mesa de forma prévia, divulgada, transparente e fizemos todo o

esforço para agendar o mais rapidamente possível esta apreciação parlamentar.

Temos, hoje, uma oportunidade para resolver todas estas matérias, sem causar atrasos no arranque do ano

letivo.

Todos nos lembramos de que o último concurso de professores foi alvo de uma decisão arbitrária do

Ministério da Educação, que, sem qualquer aviso prévio e alterando a prática de uma década, optou por não

considerar milhares de horários pedidos pelas escolas na colocação inicial em mobilidade interna.

Conforme o PCP desde logo assinalou, ocorreram contradições e uma tremenda indignação dos docentes.

A luta e a persistência dos professores trouxeram-nos a este ponto da discussão na Assembleia da

República.

São várias as propostas que o PCP apresenta, porque consideramos que é urgente repor a justiça na questão

da mobilidade interna mas também porque é preciso intervir nas questões respeitantes aos professores do

ensino artístico.

Assim, pretendemos que o concurso interno e subsequente concurso de mobilidade interna se realizem

segundo as regras gerais dos concursos. Deste modo, aplicam-se a todos os docentes de carreira, além dos

que foram prejudicados em agosto, reforçando-se a utilização de todos os horários, quer sejam completos ou

incompletos. Aliás, o pressuposto de que partimos em todas as alterações é o do respeito pelas regras gerais

do concurso e a defesa do princípio da anualidade.

Quanto à integração na carreira do pessoal docente do ensino artístico especializado, gostaria de dizer que

a proposta do PCP, quanto aos índices, é, e foi sempre, a de que os docentes devem receber de acordo com o

tempo de serviço efetivamente prestado em funções docentes. A realidade é que se trata de trabalhadores que

realizam funções docentes e é justo receberem como tal.

Aplausos do PCP.

Propomos também medidas para a consideração de casos que podem levar ao atraso na profissionalização

e que não sejam imputáveis aos docentes, bem como o aumento do tempo para a profissionalização para dois

anos.

Ainda no ensino artístico, defendemos o fim da entrevista, que, em vários casos, é extremamente subjetiva,

e colocamos apenas como critérios de seleção a experiência profissional e o perfil de competências. Em

alternativa, propomos que possa ser considerada a realização de uma prova artística de caráter público, mas

nunca com caráter eliminatório.

Em caso de satisfação de necessidades temporárias, devido às especificidades da área, consideramos que

deve haver uma prova de aptidão pedagógica e artística, não eliminatória. No caso de empate, propomos que

não seja o diretor da escola a decidir arbitrariamente e prevemos critérios objetivos de decisão.

Propomos ainda que o docente possa terminar o ano letivo mesmo que o professor que está a substituir

volte, por questões de continuidade pedagógica.

A substituição proposta para o n.º 10 do artigo 16.º do Anexo a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-

Lei n.º 15/2018, de 7 de março, tem o perigo, conforme aponta o Bloco de Esquerda, de poder fazer com que

se deixe de garantir que os professores fiquem até ao fim das avaliações, o que não acompanhamos.

Por fim, queria dizer que consideramos fundamental que seja contabilizado todo o tempo de serviço

efetivamente prestado em funções docentes no ensino artístico, como em todos os casos, aliás, bem como uma

aproximação ao Estatuto da Carreira Docente em tudo o que tenha a ver com o ingresso e a progressão na

carreira. Esta tem sido a nossa posição, ao longo dos anos: todos os docentes devem ser posicionados no

escalão que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado.

Temos, mais uma vez, Sr.as e Srs. Deputados, uma oportunidade para resolver todas estas situações, no dia

de hoje.

Aplausos do PCP.

I SÉRIE — NÚMERO 69 36 O PCP agendou a apreciação parlamentar ao Decreto-Lei n.º 15/2018, que inclui diversas matérias específicas dos docentes do ensino artístico mas também questões gerais referentes aos concursos dos professores. Colocámos todas as cartas na mesa de forma prévia, divulgada, transparente e fizemos todo o esforço para agendar o mais rapidamente possível esta apreciação parlamentar. Temos, hoje, uma oportunidade para resolver todas estas matérias, sem causar atrasos no arranque do ano letivo. Todos nos lembramos de que o último concurso de professores foi alvo de uma decisão arbitrária do Ministério da Educação, que, sem qualquer aviso prévio e alterando a prática de uma década, optou por não considerar milhares de horários pedidos pelas escolas na colocação inicial em mobilidade interna. Conforme o PCP desde logo assinalou, ocorreram contradições e uma tremenda indignação dos docentes. A luta e a persistência dos professores trouxeram-nos a este ponto da discussão na Assembleia da República. São várias as propostas que o PCP apresenta, porque consideramos que é urgente repor a justiça na questão da mobilidade interna mas também porque é preciso intervir nas questões respeitantes aos professores do ensino artístico. Assim, pretendemos que o concurso interno e subsequente concurso de mobilidade interna se realizem segundo as regras gerais dos concursos. Deste modo, aplicam-se a todos os docentes de carreira, além dos que foram prejudicados em agosto, reforçando-se a utilização de todos os horários, quer sejam completos ou incompletos. Aliás, o pressuposto de que partimos em todas as alterações é o do respeito pelas regras gerais do concurso e a defesa do princípio da anualidade. Quanto à integração na carreira do pessoal docente do ensino artístico especializado, gostaria de dizer que a proposta do PCP, quanto aos índices, é, e foi sempre, a de que os docentes devem receber de acordo com o tempo de serviço efetivamente prestado em funções docentes. A realidade é que se trata de trabalhadores que realizam funções docentes e é justo receberem como tal. Aplausos do PCP. Propomos também medidas para a consideração de casos que podem levar ao atraso na profissionalização e que não sejam imputáveis aos docentes, bem como o aumento do tempo para a profissionalização para dois anos. Ainda no ensino artístico, defendemos o fim da entrevista, que, em vários casos, é extremamente subjetiva, e colocamos apenas como critérios de seleção a experiência profissional e o perfil de competências. Em alternativa, propomos que possa ser considerada a realização de uma prova artística de caráter público, mas nunca com caráter eliminatório. Em caso de satisfação de necessidades temporárias, devido às especificidades da área, consideramos que deve haver uma prova de aptidão pedagógica e artística, não eliminatória. No caso de empate, propomos que não seja o diretor da escola a decidir arbitrariamente e prevemos critérios objetivos de decisão. Propomos ainda que o docente possa terminar o ano letivo mesmo que o professor que está a substituir volte, por questões de continuidade pedagógica. A substituição proposta para o n.º 10 do artigo 16.º do Anexo a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, tem o perigo, conforme aponta o Bloco de Esquerda, de poder fazer com que se deixe de garantir que os professores fiquem até ao fim das avaliações, o que não acompanhamos. Por fim, queria dizer que consideramos fundamental que seja contabilizado todo o tempo de serviço efetivamente prestado em funções docentes no ensino artístico, como em todos os casos, aliás, bem como uma aproximação ao Estatuto da Carreira Docente em tudo o que tenha a ver com o ingresso e a progressão na carreira. Esta tem sido a nossa posição, ao longo dos anos: todos os docentes devem ser posicionados no escalão que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado. Temos, mais uma vez, Sr.as e Srs. Deputados, uma oportunidade para resolver todas estas situações, no dia de hoje. Aplausos do PCP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

Castro Mendes
MIN. DA CULTURA
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Castro Mendes
MIN. DA CULTURA
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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