Debates Parlamentares - Diário 069, p. 34 (2018-04-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 69

O problema é que estamos em 2018 e nada! Não temos nada, no sistema prisional, que tenha acontecido

até ao momento, de tal maneira que força os partidos que apoiam o Governo a apresentar iniciativas várias

neste domínio.

Sabemos que o problema não irá resolver-se de um dia para o outro, sabemos que quanto mais tempo passa

mais se agrava, mas também sabemos que a solução não pode ser a do 8 ou 80. O problema da precariedade

é um problema sério, que tem de ser combatido e ao qual não somos alheios, mas sabemos que as coisas não

se constroem todas num dia e, portanto, têm de ser tratadas com alguma cautela.

É evidente que há situações excecionais que podem ditar a contratação por outsourcing, e proibi-lo, como

regra, para nós, não faz sentido. Para nós, o que faz sentido é o que propõem quanto ao sistema ser dotado

com mais meios e funcionar, tendencialmente, com meios próprios. Isso, para nós, faz sentido; proibir, tout court,

é que não, porque achamos que há situações excecionais que podem ditar esse recurso.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada, por favor.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Não enjeitamos esse problema, sabemos que ele existe e é sério.

Não vamos passar ao lado dele e contribuiremos para que, desta vez, o Governo tome as devidas precauções

e, pelo menos nisto, o problema não se arraste e eternize mais do que já tem vindo a eternizar-se.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, este debate, do nosso ponto de vista, está

a revestir-se de alguma bizarria. É que a reação das bancadas do PSD e do CDS é que o sistema prisional está

péssimo e, quando se propõe algo para o melhorar, dizem: «Não, isso não. Está péssimo mas está bem como

está, deixem estar. Isto não pode ser assim, não pode ser com medidas dessas!».

Temos os guardas a dar os medicamentos aos reclusos. O PSD e o CDS dizem: «Ah, isso é péssimo!» Mas,

quando se propõe uma medida para acabar com essa situação, dizem: «Não, isso também não pode ser assim».

E a posição do PS, é preciso dizê-lo, não é menos bizarra. É que diz a Sr.ª Deputada Eurídice Pereira: «Mas

nós temos um Código da Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade, de 2010, que é ótimo». É o

que se vê, é o que se vê! Ou seja, o Código é tão bom que nós assistimos àquilo a que assistimos nos serviços

prisionais.

E vêm dizer-nos: «Mas não é preciso tomar medidas porque o Governo encarregar-se-á de o fazer». É o que

se tem visto, é o que se tem visto!… É com enfermeiros a serem contratados a 3,5 €/hora, por empresas que

não cumprem aquilo a que estão obrigadas.

Portanto, quando se vem propor…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Toda a gente reconhece que o sistema prisional está péssimo e tem de ser melhorado. Mas quando

aparecem propostas concretas de melhoramento, então, dizem: «Isso aí já não, preferimos que tudo fique na

mesma».

É lamentável! É um debate que se reveste de alguma bizarria, Sr. Presidente.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José

Manuel Pureza.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, no encerramento deste debate, quero

sublinhar a convergência de todas as bancadas na denúncia de que a situação, tal como está, é absolutamente

I SÉRIE — NÚMERO 69 34 O problema é que estamos em 2018 e nada! Não temos nada, no sistema prisional, que tenha acontecido até ao momento, de tal maneira que força os partidos que apoiam o Governo a apresentar iniciativas várias neste domínio. Sabemos que o problema não irá resolver-se de um dia para o outro, sabemos que quanto mais tempo passa mais se agrava, mas também sabemos que a solução não pode ser a do 8 ou 80. O problema da precariedade é um problema sério, que tem de ser combatido e ao qual não somos alheios, mas sabemos que as coisas não se constroem todas num dia e, portanto, têm de ser tratadas com alguma cautela. É evidente que há situações excecionais que podem ditar a contratação por outsourcing, e proibi-lo, como regra, para nós, não faz sentido. Para nós, o que faz sentido é o que propõem quanto ao sistema ser dotado com mais meios e funcionar, tendencialmente, com meios próprios. Isso, para nós, faz sentido; proibir, tout court, é que não, porque achamos que há situações excecionais que podem ditar esse recurso. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada, por favor. A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Não enjeitamos esse problema, sabemos que ele existe e é sério. Não vamos passar ao lado dele e contribuiremos para que, desta vez, o Governo tome as devidas precauções e, pelo menos nisto, o problema não se arraste e eternize mais do que já tem vindo a eternizar-se. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, este debate, do nosso ponto de vista, está a revestir-se de alguma bizarria. É que a reação das bancadas do PSD e do CDS é que o sistema prisional está péssimo e, quando se propõe algo para o melhorar, dizem: «Não, isso não. Está péssimo mas está bem como está, deixem estar. Isto não pode ser assim, não pode ser com medidas dessas!». Temos os guardas a dar os medicamentos aos reclusos. O PSD e o CDS dizem: «Ah, isso é péssimo!» Mas, quando se propõe uma medida para acabar com essa situação, dizem: «Não, isso também não pode ser assim». E a posição do PS, é preciso dizê-lo, não é menos bizarra. É que diz a Sr.ª Deputada Eurídice Pereira: «Mas nós temos um Código da Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade, de 2010, que é ótimo». É o que se vê, é o que se vê! Ou seja, o Código é tão bom que nós assistimos àquilo a que assistimos nos serviços prisionais. E vêm dizer-nos: «Mas não é preciso tomar medidas porque o Governo encarregar-se-á de o fazer». É o que se tem visto, é o que se tem visto!… É com enfermeiros a serem contratados a 3,5 €/hora, por empresas que não cumprem aquilo a que estão obrigadas. Portanto, quando se vem propor… O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. António Filipe (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente. Toda a gente reconhece que o sistema prisional está péssimo e tem de ser melhorado. Mas quando aparecem propostas concretas de melhoramento, então, dizem: «Isso aí já não, preferimos que tudo fique na mesma». É lamentável! É um debate que se reveste de alguma bizarria, Sr. Presidente. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Manuel Pureza. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, no encerramento deste debate, quero sublinhar a convergência de todas as bancadas na denúncia de que a situação, tal como está, é absolutamente

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

Castro Mendes
MIN. DA CULTURA
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Castro Mendes
MIN. DA CULTURA
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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