Debates Parlamentares - Diário 069, p. 35 (2018-04-06)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

7 DE ABRIL DE 2018

insustentável. Mas também quero sublinhar que, relativamente às propostas que apresentamos para que esta

situação se altere, há um imobilismo claro por parte do PSD, do CDS e até do próprio PS, sob o pretexto de que

estamos a viver uma situação transitória.

Diz a Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva: «Isto é 8 ou 80!». Ora, se a Sr.ª Deputada ler a parte resolutiva do

nosso projeto de resolução verificará que em nenhum momento se fala de proibição taxativa do outsourcing.

Portanto, o seu argumento cai pela base. Mas creio que o seu argumento não é propriamente aquilo que leva

a si e ao seu grupo parlamentar a tomarem uma posição contrária.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente.

A Sr.ª Deputada Andreia Neto lembra, e muito bem, que a análise internacional da situação do sistema

prisional é muito gravosa. Só que depois diz: «Mas deixemos ficar a situação tal como está, do ponto de vista

da prestação de cuidados de saúde». Ou seja, mantenhamos a situação das empresas privadas que têm feito

um trabalho absolutamente lamentável no sistema prisional.

Finalmente — e, com isto, termino, Sr. Presidente —, tem muita razão a Sr.ª Deputada Eurídice Pereira

quando lembra que os reclusos têm acesso, de acordo com a própria lei, ao Serviço Nacional de Saúde, tal

como qualquer outro cidadão. O problema é que não têm, Sr.ª Deputada — e a senhora sabe-o muito bem. É

justamente por isso que apresentamos este projeto de resolução.

E, assim sendo, estamos muito convencidos de que o Partido Socialista, coerente com a afirmação feita pela

Sr.ª Deputada, votá-lo-á favoravelmente.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Concluída a discussão conjunta do projeto de resolução n.º 1323/XIII

(3.ª) (BE), do projeto de lei n.º 814/XIII (3.ª) (PCP) e do projeto de resolução n.º 1462/XIII (3.ª) (PAN), passamos

à apreciação do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, que aprova o regime específico de seleção e

recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança [apreciações parlamentares

n.os 58/XIII (3.ª) (PCP), 60/XIII (3.ª) (BE), 57/XIII (3.ª) (PSD) e 56/XIII (3.ª) (CDS-PP)].

Os grupos parlamentares que acabei de referir apresentaram também requerimentos, ao abrigo do

Regimento, para que propostas de alteração, na especialidade, possam, mediante deliberação da Câmara nesse

sentido, ser apreciadas e votadas na sequência da apreciação na generalidade.

A informação que pretendo dar à Câmara sobre estes anúncios é a seguinte: após os Srs. Deputados usarem

da palavra, na generalidade, relativamente à apreciação parlamentar, será posto à votação o conjunto dos

requerimentos para a apreciação na especialidade. Essa votação seguir-se-á de imediato, porque, tratando-se

de uma votação processual, ela não requer a necessidade prévia do registo eletrónico.

Se, como tudo leva a crer, esses requerimentos forem aprovados, será, depois, transitado para o momento

das votações um período específico final para apreciação e votação, na especialidade, das propostas de

alteração entretanto apresentadas.

Creio que esta metodologia é inteiramente conforme ao ponto de vista dos grupos parlamentares e assim

vamos proceder.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Hoje, estamos de acordo!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Muito obrigado, Sr. Deputado João Oliveira.

Começarei, por isso, por dar a palavra à Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira

palavra do PCP é para saudar os professores aqui presentes nas galerias e que esperam obter hoje mesmo

uma resposta para a resolução dos seus problemas concretos.

Aplausos do PCP, do BE e de Os Verdes.

7 DE ABRIL DE 2018 35 insustentável. Mas também quero sublinhar que, relativamente às propostas que apresentamos para que esta situação se altere, há um imobilismo claro por parte do PSD, do CDS e até do próprio PS, sob o pretexto de que estamos a viver uma situação transitória. Diz a Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva: «Isto é 8 ou 80!». Ora, se a Sr.ª Deputada ler a parte resolutiva do nosso projeto de resolução verificará que em nenhum momento se fala de proibição taxativa do outsourcing. Portanto, o seu argumento cai pela base. Mas creio que o seu argumento não é propriamente aquilo que leva a si e ao seu grupo parlamentar a tomarem uma posição contrária. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente. A Sr.ª Deputada Andreia Neto lembra, e muito bem, que a análise internacional da situação do sistema prisional é muito gravosa. Só que depois diz: «Mas deixemos ficar a situação tal como está, do ponto de vista da prestação de cuidados de saúde». Ou seja, mantenhamos a situação das empresas privadas que têm feito um trabalho absolutamente lamentável no sistema prisional. Finalmente — e, com isto, termino, Sr. Presidente —, tem muita razão a Sr.ª Deputada Eurídice Pereira quando lembra que os reclusos têm acesso, de acordo com a própria lei, ao Serviço Nacional de Saúde, tal como qualquer outro cidadão. O problema é que não têm, Sr.ª Deputada — e a senhora sabe-o muito bem. É justamente por isso que apresentamos este projeto de resolução. E, assim sendo, estamos muito convencidos de que o Partido Socialista, coerente com a afirmação feita pela Sr.ª Deputada, votá-lo-á favoravelmente. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Concluída a discussão conjunta do projeto de resolução n.º 1323/XIII (3.ª) (BE), do projeto de lei n.º 814/XIII (3.ª) (PCP) e do projeto de resolução n.º 1462/XIII (3.ª) (PAN), passamos à apreciação do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, que aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança [apreciações parlamentares n.os 58/XIII (3.ª) (PCP), 60/XIII (3.ª) (BE), 57/XIII (3.ª) (PSD) e 56/XIII (3.ª) (CDS-PP)]. Os grupos parlamentares que acabei de referir apresentaram também requerimentos, ao abrigo do Regimento, para que propostas de alteração, na especialidade, possam, mediante deliberação da Câmara nesse sentido, ser apreciadas e votadas na sequência da apreciação na generalidade. A informação que pretendo dar à Câmara sobre estes anúncios é a seguinte: após os Srs. Deputados usarem da palavra, na generalidade, relativamente à apreciação parlamentar, será posto à votação o conjunto dos requerimentos para a apreciação na especialidade. Essa votação seguir-se-á de imediato, porque, tratando-se de uma votação processual, ela não requer a necessidade prévia do registo eletrónico. Se, como tudo leva a crer, esses requerimentos forem aprovados, será, depois, transitado para o momento das votações um período específico final para apreciação e votação, na especialidade, das propostas de alteração entretanto apresentadas. Creio que esta metodologia é inteiramente conforme ao ponto de vista dos grupos parlamentares e assim vamos proceder. O Sr. João Oliveira (PCP): — Hoje, estamos de acordo! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Muito obrigado, Sr. Deputado João Oliveira. Começarei, por isso, por dar a palavra à Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do PCP. A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira palavra do PCP é para saudar os professores aqui presentes nas galerias e que esperam obter hoje mesmo uma resposta para a resolução dos seus problemas concretos. Aplausos do PCP, do BE e de Os Verdes.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

Castro Mendes
MIN. DA CULTURA
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Castro Mendes
MIN. DA CULTURA
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas