I SÉRIE — NÚMERO 82

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Segundo estudos internacionais, Portugal perde, a cada ano, os impostos devidos por 20 000 a 30 000

milhões de euros de rendimento. Com justiça fiscal, faríamos um País muito mais justo e muito diferente.

É esse o desafio que quero deixar aqui hoje, pois, para o Bloco de Esquerda, não devemos aguardar mais.

Assim, no dia 17 de maio, realizar-se-á um agendamento potestativo do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda sobre sigilo bancário e, desde já, convidamos todos os partidos a agendarem também as suas

propostas sobre esta matéria e o Governo a acompanhar este processo.

O Bloco de Esquerda propõe alterações ao sigilo bancário para permitir ao fisco conhecer os depósitos acima

de 50 000 euros, de modo a evitar a fuga ao fisco e a termos, assim, circunstâncias de igualdade entre cidadãos

estrangeiros e cidadãos nacionais com contas dentro e fora do País.

Sobre quem nada deve, o Estado ficará a saber o mesmo que hoje já sabe pela declaração de IRS. Só tem

razão para temer esta alteração quem vive de dinheiro sujo ou da fuga ao fisco em grande escala.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — O segundo objetivo da nossa alteração é permitir aos contribuintes

conhecerem os grandes perigos financeiros a que possam estar expostos.

Queremos com esta alteração que o Banco de Portugal possa e deva divulgar os relatórios anuais sobre os

maiores devedores da banca que estão em incumprimento.

O Parlamento está, neste momento, a debater requerimentos sobre essa matéria mas, como todos sabemos,

porque temo-lo requerido a cada comissão de inquérito, estes pedidos batem no muro do sigilo bancário.

Portanto, é preciso mexer na lei, e que seja para se saber tudo.

O PSD apela a que sejam conhecidos os maiores devedores da Caixa Geral de Depósitos. Quando está em

causa dinheiro público, temos de saber quem incumpriu.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — De acordo! Mas há dinheiro público só na Caixa Geral de Depósitos? Não!

A Caixa recebeu 2800 milhões de euros; para o BPN foram mais de 5000 milhões de euros de dinheiro público,

e a conta continua a aumentar. Então, o PSD não quer conhecer os maiores incumpridores do BPN? Daquele

banco que tinha o conselho de administração igual a um conselho de ministros do PSD?!…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe o favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Com a mesma tolerância dada aos outros partidos, concluirei, Sr.

Presidente.

E do BES, que está tão envolvido no escândalo Sócrates mas teve gente em todos os Governos nos últimos

25 anos?! Já foram 5000 milhões de euros e ainda será mais. Não queremos conhecer? E do BANIF, o banco

protegido do Governo Regional da Madeira?! E do BCP e do BPI, que tiveram empréstimos de 4500 milhões de

euros públicos, no mesmo momento em que se cortavam o subsídio de desemprego e o abono de família?! Não

queremos conhecer?

Sejamos consequentes: tenhamos a coragem de mexer…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem mesmo de concluir, Sr.ª Deputada, com tolerância e tolerância.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Com certeza, Sr. Presidente.

Tenhamos a coragem de mexer nos segredos que só protegem quem não deve ser protegido e façamo-lo

com dois objetivos: combater a evasão fiscal e proteger as contas públicas.

Uma última nota em cinco segundos: Sr. Primeiro-Ministro, Donald Trump decidiu retirar os Estados Unidos

do acordo nuclear com o Irão. Foi um erro, é perigoso, e Portugal não deve ficar indiferente.

Aplausos do BE.