10 DE MAIO DE 2018

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, em relação aos meios aéreos, o que lhe posso

dizer é que, de facto, é inexplicável como é que o Sr. Primeiro-Ministro, há pouco mais de um mês, dizia que

seriam 55 os meios aéreos que estariam disponíveis a tempo inteiro. É que, afinal, vamos ver a Diretiva

Operacional, que manda que estejam 20, mas, na verdade, não estão 20 e apenas 3 estão totalmente legais.

Os outros estão lá e, numa emergência, podem ser acionados, porque ultrapassam o visto do Tribunal de

Contas, mas não sabemos o que se passa em relação a todos os outros meios. O que percebemos é que há,

mais uma vez, uma grande barafunda: não se cumprem prazos, não se organizam os trabalhos atempadamente,

sai o Comandante Operacional e é o quinto que agora, na vigência do seu Governo, está em funções. Relembro

que, no passado, isto correu muitíssimo mal e, portanto, a minha pergunta vai no sentido de saber se o Sr.

Primeiro-Ministro consegue manter que, na verdade, o seu Governo não está a falhar nesta área.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, creio que a Sr.ª Deputada terá lido o mesmo que

li nos jornais e, portanto, saberá o mesmo que eu sei, ou seja, que está aberta uma investigação criminal.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O senhor saberá mais!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Como a Sr.ª Deputada sabe, além do mais até como doutora em Direito, numa

sindicância, o Governo solicita ao Procurador-Geral da República ou, neste caso, à Procuradora-Geral da

República a designação de um magistrado do Ministério Público para determinar o apuramento de factos.

Ora, se o Ministério Público, não no âmbito administrativo, que é o da sindicância, mas no âmbito criminal,

onde os instrumentos de investigação são muito mais intrusivos e permitem um maior aprofundamento do

conhecimento, já tem uma investigação aberta, que sentido faz ir agora pedir uma sindicância ao Ministério

Público, para o Ministério Público fazer, em sede administrativa, o que já está a fazer em sede criminal?! Ou a

Sr.ª Deputada não confia no Ministério Público?! Olhe, eu confio no Ministério Público!

Aplausos do PS.

Quanto aos meios aéreos, Sr.ª Deputada, é bom não truncarmos as palavras. Acabámos com o conceito de

«época de incêndios» mas, apesar de tudo, o ano não é todo igual. Em dezembro tende a haver mais frio do

que em agosto, em agosto tende a chover menos do que em janeiro e, por isso, o dispositivo, passando a ter

elementos permanentes, não tem, obviamente, os mesmos elementos nos 365 dias do ano. Há de concordar

que seria uma péssima gestão do dinheiro público termos, durante 365 dias, o mesmo dispositivo de meios

aéreos de combate aos incêndios, sendo que, objetivamente, mesmo com todos os riscos de alterações

climáticas, é normal prever que há épocas do ano em que o risco é francamente maior do que em outras épocas

do ano.

Por isso, a Diretiva Operacional Nacional, que está publicada e que V. Ex.ª, certamente, conhece, define

também o calendário do empenho progressivo dos meios e do desempenho progressivo dos meios, ao longo do

ciclo anual, como é normal que venha a acontecer, e irá acontecer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, ainda, a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ainda bem que confia no

Ministério Público, mas isso não é muito consistente com as tomadas de posição do seu Governo: meses antes

de terminar o mandato da Procuradora-Geral da República dizem que, porventura, a irão substituir.