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I SÉRIE — NÚMERO 82

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Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PS.

Não é propriamente um sinal de grande confiança no Ministério Público nem de estabilidade para o exercício

do mandato. De resto, quando coloco estas questões, coloco-as do ponto de vista da política e da ética,…

Protestos do PS.

… que é outra responsabilidade, ao lado da responsabilidade judicial.

Creio que um Primeiro-Ministro, pelo menos é assim que interpreto as funções,…

Risos do PS.

… deve poder fazer mais do que aquilo que está no Código Penal para prevenir comportamentos impróprios,

mesmo que, porventura, não sancionados criminalmente, por parte dos membros do Governo.

Sobre a questão dos fogos, já percebemos que, de facto, os anúncios são uma coisa, a realidade é outra.

O CDS, antecipadamente, trouxe esta matéria ao Parlamento e continuaremos a acompanhá-la com muita

atenção, no desejo de que não se repitam as tragédias do ano passado,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — … mas com uma enorme preocupação.

Outra matéria que continua a preocupar-nos, Sr. Primeiro-Ministro, e não é só a nós, é a da saúde.

Já não tenho muito tempo para lhe colocar questões em detalhe, mas faço-lhe uma pergunta muito simples:

vai continuar a permitir este garrote do Ministério das Finanças à área da saúde ou vai mudar a sua orientação?

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Duas perguntas finais, uma relativa ao aeroporto de Lisboa: Sr.

Primeiro-Ministro,…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem de ser muito rápida, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Sr. Primeiro-Ministro, há mais de um ano, nesta Casa, respondeu-me que era preciso esperarmos até ao

final do ano para termos o resultado do estudo ambiental. Ora, já passou o final do ano, já estamos quase a

meio de outro ano e, aparentemente, estará aí o estudo ambiental. Mas houve uma pergunta que o PAN fez

aqui, num dos últimos debates quinzenais,…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, tem mesmo de concluir.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, vou terminar.

Como estava a dizer, o PAN fez aqui uma pergunta, num dos últimos debates quinzenais, que foi a de saber

se haverá ou não avaliação ambiental estratégica, e isto não é irrelevante. Sr. Primeiro-Ministro, vai ou não vai

haver? Já sabe ou ainda não sabe responder a esta pergunta?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Com a mesma equidade, da parte da Mesa, tem a palavra, para

responder, o Sr. Primeiro-Ministro.