I SÉRIE — NÚMERO 82

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podem ser apenas instrumento de acumulação de lucros mas uma oportunidade e uma possibilidade de

melhorar as condições de vida e de trabalho, particularmente, de reduzir a penosidade do trabalho, alargando o

direito ao descanso, à presença na família, ao lazer e à cultura.

Como vamos dar resposta a estes problemas, Sr. Primeiro-Ministro?

O Sr. Primeiro-Ministro já admitiu que não há economia sustentável que se funde em salários baixos. Então,

não basta constatar e afirmar, são necessárias, de facto, medidas concretas, para além das outras questões,

designadamente, dos horários de trabalho.

Diga-nos, Sr. Primeiro-Ministro, quando é que passamos das palavras aos atos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, temos de olhar para a

realidade. E qual é a realidade?

Em 2016, em 2017 e em 2018, o salário mínimo nacional subiu 15%. Só nos últimos dois anos o conjunto

dos salários acima do salário mínimo nacional subiu 4%. Ou seja, ao longo dos últimos anos, os atos têm

traduzido as palavras. Houve uma melhoria do rendimento efetivo dos trabalhadores, tanto daqueles que

recebem o salário mínimo nacional, como dos outros que já têm um salário acima do salário mínimo nacional.

Também acelerámos o descongelamento da contratação coletiva, de forma a criar melhores condições para

o diálogo e a sustentar uma melhoria do processo salarial. Isso aconteceu no setor privado, mas acontece

também no setor público.

No setor público, eliminámos os cortes nos vencimentos e em vários dos elementos complementares,

repusemos o horário das 35 horas semanais e os feriados que tinham sido cortados.

Dirá: «Há avanços…». E dir-lhe-ei que haver avanços é muito importante, porque nos últimos anos a questão

não era a de não haver avanços, mas a de haver recuos. Nós não ficámos a marcar passo, avançámos! E temos

vindo a avançar passando das palavras aos atos.

É assim também no Serviço Nacional de Saúde que hoje tem, relativamente ao início desta Legislatura, mais

3600 médicos e cerca de mais 3000 enfermeiros do que tinha. O número de técnicos de diagnóstico aumentou

4% ao longo destes anos. E isso traduziu-se efetivamente numa melhoria das prestações de saúde para os

portugueses.

Temos hoje mais 300 000 consultas hospitalares, mais 19 000 intervenções cirúrgicas e mais 200 000

tratamentos nas urgências do que tínhamos em 2015, o que significa que tem havido avanços que têm sido

suportados por um investimento importante. Em 2016, em 2017 e em 2018, houve um aumento de 700 milhões

de euros, repito, 700 milhões de euros anuais na saúde.

Não foi por acaso que a saúde foi o setor excecionado das cativações e não é por acaso que o decreto-lei

de execução orçamental, que brevemente entrará em vigor, agiliza o mecanismo de execução da despesa no

âmbito da saúde e, em particular, das unidades hospitalares.

Estamos a desenvolver um programa importante de investimento em 113 unidades de cuidados de saúde

primários, além do investimento de 500 milhões de euros em várias unidades hospitalares, não incluindo aqui o

lançamento das novas unidades hospitalares como o hospital central do Alentejo, o hospital do Seixal, o hospital

oriental de Lisboa, o estudo sobre o hospital do Funchal e outras intervenções que temos em curso.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Em curso, não, no papel!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Por isso, porque Roma e Pavia não se fizeram num dia, também não é em dois

anos e meio que se estanca a sede acumulada ao longo de uma década. O que é importante é termos condições

para dar continuidade a este caminho que, como diz, tem sido feito de avanços e que não pode voltar a marcar

passo e muito menos pode voltar a ter recuos.

Temos de continuar a avançar, e é isso que iremos continuar a fazer.

Aplausos do PS.