10 DE MAIO DE 2018

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a conclusão deveria ser óbvia: se

as medidas que estão a ser tomadas não resolvem os problemas, há que continuar a procurar resolvê-los com

outras medidas, com outro financiamento,…

O Sr. Primeiro-Ministro: — É isso, claro!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … respondendo às aspirações de quem trabalha nesse setor.

Aplausos do PCP.

Por último, Sr. Primeiro-Ministro, o problema da corrupção continua a surgir ciclicamente no espaço público

e sempre associado às relações da despudorada promiscuidade e submissão do poder político ao poder

económico, às ligações de quadros e dirigentes em grandes empresas e grupos económicos com

responsabilidades governativas em sucessivos governos, às opções de privatização, com decisões tomadas em

processos pouco transparentes, num quadro de fortes suspeitas de corrupção e tráfico de influências.

O caso das rendas da energia que envolve hoje o ex-ministro Manuel Pinho é o mais recente a acrescentar

a um longo rol. PT, CTT, SIRESP, ANA-Aeroportos de Portugal, banca, submarinos são exemplos de

privatizações, de concessões, de PPP (parcerias público-privadas) que se enquadram em processos de

favorecimento de grandes interesses económicos de contornos nebulosos com graves consequências para o

País.

Esta realidade mereceu a forte e contínua denúncia do PCP ao longo dos anos, mas também o combate com

propostas concretas não apenas para reverter e recuperar para o setor público os setores básicos, estratégicos

da economia nacional, devolvendo ao País o que é seu, mas também para contrariar as práticas de submissão,

corrupção e conluios com os grupos económicos.

As propostas defendidas pelo PCP foram rejeitadas com a convergência entre PS, PSD e CDS, fragilizando

o combate à corrupção, não apenas no setor energético, mas em todos os setores onde os escândalos das

privatizações foram acompanhados de suspeitas que alguns só agora descobriram, sacudindo

responsabilidades próprias em todo o processo de evolução.

É inquestionável a necessidade de uma apurada e célere investigação aos casos como o de Manuel Pinho,

mas é preciso mais. É preciso uma avaliação mais abrangente que aborde o conjunto de ligações entre os

sucessivos Governos e as principais empresas e grupos económicos. Foi com esse objetivo que propusemos o

alargamento da comissão de inquérito para que pudesse escrutinar todas as situações.

Este tem sido o nosso combate de sempre. Combate que integra outras propostas apresentadas, algumas

das quais em discussão, nomeadamente: combate ao enriquecimento injustificado; combate aos offshore;

combate à fuga de capitais e à criminalidade económica e financeira; reforço da cooperação judiciária

internacional; reforço dos meios de fiscalização e inspeção do Estado; reforço de mecanismos que impedem os

membros do Governo de transitar para os conselhos de administração dos grupos económicos; controlo

apertado de registo de interesses e da situação de incompatibilidades.

Sim, Sr. Primeiro-Ministro, considero que, aos anos que aqui ando, gente séria há em todos os partidos, mas

a verdade é que esta promiscuidade acaba por situar o problema e estar na raiz dos problemas em termos de

corrupção.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É nesse sentido que gostaríamos de saber qual é a disponibilidade do

Governo para que se avance em matéria de combate à corrupção, à criminalidade económica e financeira. Que

atitude vai o Governo tomar perante as propostas apresentadas para que se faça este caminho?

Aplausos do PCP.