I SÉRIE — NÚMERO 82

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, a disponibilidade do Governo

para reforçar os meios de combate à corrupção é total.

Devo dizer que tive oportunidade de, recentemente, rever o conjunto da legislação e de verificar, até com

algum orgulho, que os grandes instrumentos de definição do tipo de crime de corrupção, de alargamento dos

instrumentos de investigação criminal à corrupção e o combate ao branqueamento de capitais e ao tráfico de

influências resultaram das iniciativas que apresentei, então, como Ministro da Justiça, complementadas com um

projeto de lei do PCP, creio que da autoria da Sr.ª Deputada Odete Santos, sobre o branqueamento de capitais.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Em 2001!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, se a Assembleia da República entender que há novos mecanismos a

introduzir, por mim só tenho a aplaudir, porque é necessário continuar a reforçar os instrumentos de combate à

corrupção.

O combate à corrupção é um desafio sistémico que abrange governos, autarquias locais, administrações

regionais, ou seja, que abrange qualquer setor público. É um fenómeno que mina a confiança dos cidadãos na

democracia, distorce a concorrência e é uma ameaça efetivamente às liberdades.

Portanto, todo o instrumento existente que seja eficaz para prevenir e combater a corrupção pode e deve ser

mobilizado. Deixar-lhe-ei, depois, Sr. Deputado, uma cópia de um discurso que fiz em setembro de 2001, na

apresentação desse pacote legislativo, onde poderá ver que não é aqui, seguramente, que haverá qualquer

distinção no nosso ponto de vista sobre o que é necessário fazer e sobre a prioridade que deve ser dada ao

combate à corrupção.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — E o momento de dar a palavra, para formular perguntas, à Sr.ª Deputada

Heloísa Apolónia.

Faça favor.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, deixo umas breves palavras

para um assunto maior que já aqui foi referido hoje várias vezes e que se prende com a matéria da corrupção.

De facto, Sr. Primeiro-Ministro, a corrupção mina a confiança dos cidadãos e prejudica-os. Prejudica-nos,

como sociedade, esta absoluta promiscuidade entre empresas e governantes a que os cidadãos têm assistido

quer no ato de governação, quer no ato de pós-governação. É uma matéria à qual, de facto, temos de dar uma

outra atenção.

Quero deixar aqui claro que Os Verdes estão absolutamente disponíveis para contribuir para este debate e

para o reforço dos mecanismos do combate à corrupção.

Sr. Primeiro-Ministro, depois da tragédia que ocorreu no verão passado, a expectativa evidente do País é a

de que se reforcem os meios e as condições para que nada daquilo volte a acontecer. Ou seja, a expectativa é

a de que tudo se deve fazer para prevenir tragédias e para gerar as condições necessárias para ter capacidade

de combate a incêndios.

No entanto, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor pode pôr uma imensidão de homens e mulheres no terreno, mas,

se não lhes der condições para atuarem, designadamente os equipamentos, os meios, enfim, e todas as

condições necessárias de intervenção, é evidente que isso não vai valer de nada.

É por isso que o País deve estar preocupado relativamente a estas notícias que têm vindo a público, no

sentido de garantir que há determinadas forças e equipas, como o GIPS (Grupo de Intervenção de Proteção e

Socorro), que não estão devidamente apetrechadas, designadamente com equipamentos de proteção individual

e outros meios, como viaturas, de transporte e de combate, para poderem proceder às ações que todos lhes

estamos a pedir.