10 DE MAIO DE 2018

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Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, pergunto o que é que se passa efetivamente em relação aos meios aéreos,

aos equipamentos de proteção individual e às viaturas de transporte e combate para que, de facto, não estejam

ainda no terreno — relativamente aos meios aéreos o Sr. Primeiro-Ministro já disse alguma coisa. O Tribunal de

Contas, por exemplo, está a demorar mais tempo do que é normal demorar? O Governo atrasou-se? Porque é

que, neste momento, não temos as condições efetivas no terreno?

Sr. Presidente, coloco já as minhas questões todas seguidas, na medida em que o tempo está a correr

depressa.

Outra questão que gostava de colocar tem a ver com o seguinte: o Governo não está a conseguir pacificar

os setores da saúde e da educação. Não está, Sr. Primeiro-Ministro, e isso vê-se, designadamente, por aquela

que tem sido a resposta dos profissionais na área da saúde.

Também já foram referidas as inúmeras greves que têm acontecido e o Sr. Primeiro-Ministro diz: «Ninguém

põe em causa o direito à greve». Evidentemente que não, mas o Governo tem de fazer uma leitura das greves

e parece-nos que está a fazer a leitura errada. Não se trata apenas de garantir o direito à greve, mas de fazer a

leitura daquilo que se quer dizer com as greves, que são uma forma de luta radical.

Então, Sr. Primeiro-Ministro, aquilo que Os Verdes constatam é que o Governo não está a conseguir pacificar

os profissionais da saúde e da educação, por exemplo.

Relativamente à educação, como é que é possível o Governo partir para uma negociação com os sindicatos

que a Assembleia da República ordenou…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Como eu estava a perguntar, relativamente à educação, como é que é possível o Governo partir para uma

negociação com os sindicados, que a Assembleia da República ordenou através do Orçamento do Estado para

2018 e também da Resolução n.º 1/2018, da autoria de Os Verdes, dizendo: «Não vamos contabilizar, para

efeitos de progressão na carreira, os nove anos que perderam, vamos contabilizar só dois e, se não estiverem

dispostos a isso, não há negociação para ninguém»!

Como é que o Governo, que está obrigado por lei a ouvir os sindicatos, representantes dos professores,

relativamente à abertura de concursos, lança cá para fora um aviso de abertura de concurso extraordinário,

externo, e não lhes dá cavaco, sequer?

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, tem mesmo de concluir.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É evidente que os sindicatos se sentem postos de parte

relativamente a esta matéria.

Mesmo, mesmo para terminar, quero dizer, Sr. Primeiro-Ministro, que, sobre a avaliação ambiental

estratégica para o aeroporto do Montijo, ela não deve ser feita só se for legalmente exigida. O Governo também

tem vontade política.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, há limites para a tolerância. Tem mesmo de concluir.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E, ou tem vontade política de estudar o máximo possível para que

se consiga compreender o mínimo pormenor e conhecer o mais possível os impactos daquele projeto, ou, então,

o Governo pode ter muito a perder. Quanto mais contestado é um projeto, mais estudos e consultas públicas

devem ser feitos.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, creio que o Sr. Ministro da

Administração Interna já teve ontem oportunidade de, longamente, informar a Assembleia da República sobre o