10 DE MAIO DE 2018

25

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, a resposta é muito breve.

Sr.ª Deputada Assunção Cristas, como já tive oportunidade de responder ao Sr. Deputado André Silva,…

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Não sabe responder!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … se for legalmente necessária, será feita, se não for legalmente necessária,

não será feita.

Fico muito satisfeito que tenha confiança no Ministério Público e, portanto, faça como eu, aguarde, serena e

pacientemente, que alguma investigação do Ministério Público chegue ao fim e que se apure a verdade dos

factos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para formular as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo

de Sousa, do PCP.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que insista na questão

da situação no Serviço Nacional de Saúde.

Perante uma campanha contra o SNS, que não para de crescer, o Governo continua a não querer resolver

os problemas que se prolongam no tempo, como é o caso dos problemas dos profissionais que trabalham no

serviço público de saúde. Dizer a estes trabalhadores que têm razão mas que não se pode resolver tudo de uma

vez só não chega. Sim, reconhecemos que há avanços, mas há uma década que estes trabalhadores esperam

pela valorização dos seus salários e dos seus direitos. Esperam os trabalhadores e esperam os utentes, que

são confrontados, todos os dias, com novas dificuldades.

É a estes profissionais — médicos, enfermeiros, técnicos superiores de saúde e assistentes técnicos

operacionais — que se deve o facto de o Serviço Nacional de Saúde ainda dar hoje a resposta de qualidade

que dá, apesar de todos os atropelos a que tem sido sujeito.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, os profissionais de saúde e os utentes merecem,

da sua parte, uma resposta mais avançada.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, por todo o País, milhares e milhares de

trabalhadores portugueses celebraram o 1.º de Maio, saindo à rua, ao apelo da CGTP (Confederação Geral dos

Trabalhadores Portugueses), numa grande e expressiva manifestação da sua força reivindicativa, em defesa

dos seus direitos, pela valorização dos seus salários, pela redução do horário de trabalho. Foi uma magnífica

jornada de exigência de solução de importantes e sentidos problemas que são transversais ao mundo do

trabalho e que exigem resposta da parte do Governo e, também, da Assembleia da República.

Desde logo, a exigência de um aumento geral dos salários e, igualmente, do salário mínimo nacional para

650 €, a partir de 2019, exigência que o PCP acompanha. É uma exigência mais do que justa, tendo em conta

a desequilibrada evolução da distribuição do rendimento nacional e o modelo económico assente nos baixos

salários, que urge ultrapassar.

Enquanto os salários reais subiam umas décimas em cada um dos últimos anos, a riqueza dos 25 mais ricos

de Portugal crescia, em 2016 e 2017, 26,9%. Só as empresas do PSI 20 tiveram, em 2017, uma subida média

de lucros de 12%, em relação a 2016, realidade que não está desligada, também, da grave ofensiva

desencadeada nos últimos anos contra as leis laborais.

Também é tempo de ter outra consideração e resposta à justa exigência da redução do horário de trabalho

para as 35 horas, neste tempo marcado por novos avanços científicos e tecnológicos, avanços, estes, que não