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I SÉRIE — NÚMERO 82

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respondeu-me que esses meios estavam garantidos para todo o ano. A minha pergunta é esta: o que é que me

diz hoje, quando percebemos que, afinal, ainda não estão garantidos?!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, se houve alguma ilegalidade praticada no

Ministério da Economia, em qualquer Governo que seja, as nossas autoridades judiciárias são, seguramente,

competentes para procederem a essa investigação. A não ser que V. Ex.ª entenda que tenho maior habilidade,

maior capacidade ou maior competência para fazer investigação criminal do que a Sr.ª Procuradora-Geral da

República, o Ministério Público e a Polícia Judiciária. Se assim o entender, agradeço-lhe o elogio mas,

sinceramente, na minha leitura da Constituição, considero-me impedido de proceder a investigação criminal.

Aplausos do PS.

Também estou seguro de que, se algo de muito grave tivesse acontecido, quem entretanto foi Ministro da

Economia, designadamente no seu Governo, não deixaria de o ter detetado e comunicado às autoridades

competentes para o fim conveniente.

O Sr. José Miguel Medeiros (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Eu, pelo menos, sempre que fui Ministro e detetei alguma ilegalidade, ou tive

dúvidas de legalidade, fiz sempre o mesmo: comuniquei sempre ao Ministério Público ou à direção da Polícia

Judiciária. Está aqui, aliás, um antigo Diretor Nacional da Polícia Judiciária que o pode testemunhar, visto que

tive oportunidade de, em mão, lhe entregar factos que constituíam grave suspeita da prática de crimes sobre

serviços na minha dependência.

Aplausos do PS.

Portanto, como não tenho tendência para presumir que os outros não são, pelo menos, tão sérios como eu,

não tenho a menor dúvida de que, se tivesse detetado algum comportamento ilegal, quem exerceu funções de

Ministro da Economia nos últimos anos não deixaria de ter feito aquilo que, obviamente, se impunha fazer, que

era denunciar esse facto às autoridades.

Quanto aos meios aéreos, já tive oportunidade de responder, há pouco, à Sr. Deputada Catarina Martins e,

nos últimos 10 minutos, nenhum facto novo surgiu…

Risos do PS.

… que me permita acrescentar algo novo ao que já tinha respondido anteriormente à Sr.ª Deputada Catarina

Martins.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, ainda, a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, se bem me recordo, quem

sucedeu a Manuel Pinho foi Vieira da Silva. Além disso, neste momento, com a informação que existe, e que

era desconhecida pelo menos da generalidade, acharia natural que o senhor, enquanto Primeiro-Ministro,

pedisse uma sindicância, uma auditoria interna a todos os atos e a todos os contratos praticados na altura do

Ministro Manuel Pinho.

  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO ROCHA ANDRADE
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • Ana Paula Zacarias
  • S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
  • Intervenção
  • RUBINA BERARDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARGARIDA MARQUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Ana Paula Zacarias
  • S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão