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10 DE MAIO DE 2018

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, sobre a decisão dos Estados

Unidos relativa ao acordo com o Irão já tomámos posição pública, condenando essa decisão e sublinhando o

perigo que ela constitui, porque é um retrocesso para as garantias de paz no mundo.

Sobre a bondade do decreto-lei do Governo, que foi vetado pelo Sr. Presidente da República, agradeço-lhe

os elogios, mas, como compreenderá, não precisa de me convencer da bondade do decreto-lei do Governo.

Estávamos convencidos e continuamos convencidos da bondade do decreto-lei que o Governo apresentou e

aquilo em que posso confiar é que a Sr.ª Deputada e o Bloco de Esquerda também ajudem a convencer o Sr.

Presidente da República da bondade da iniciativa legislativa do Governo e de que há condições políticas para

ela poder ser adotada.

Ficaremos todos, seguramente, satisfeitos com um largo consenso sobre essa matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas, do CDS-PP.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há três meses, o CDS

apresentou um pacote legislativo nesta Casa muito focado na área da justiça, em particular da justiça cível, da

justiça administrativa, da justiça fiscal e da justiça comercial, aquela que, no fundo, toca mais diariamente na

vida das pessoas e das empresas.

Perguntei, na altura, qual seria o posicionamento do Partido Socialista, não obtive resposta, mas continuamos

a aguardar propostas que venham, eventualmente, de todos os partidos.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Também temos propostas entradas há dois anos, como, por exemplo,

a da regulamentação do lobby, na Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções

Públicas, e continuamos à espera de que lhes possa ser dado um impulso mais célere nessa Comissão.

Mas, para tudo isto e para aquilo que podemos fazer, temos um enquadramento fundamental, que é a

Constituição da República Portuguesa. Ora, para mexer mais aprofundadamente na área da justiça teremos,

necessariamente, de mexer na Constituição. E a minha pergunta é a seguinte: o Partido Socialista está

disponível para embarcar neste desafio?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, as perguntas ao Partido

Socialista deverão ser dirigidas, como costumo explicar, à bancada do Partido Socialista.

Se há matéria sobre a qual nenhum Governo se deve pronunciar é mesmo a da revisão constitucional, porque

é mesmo a única lei desta Assembleia onde não podemos ter, sequer, iniciativa ou participação a qualquer nível.

Portanto, utilizando a sua palavra, não podemos «embarcar» em qualquer revisão, porque a Constituição

priva o Governo de intervir nessa matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, nós já estamos muito

habituados a que o Sr. Primeiro-Ministro goste de vestir e despir várias peles e de dizer que está aqui como

  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • FERNANDO ROCHA ANDRADE
  • Deputado
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • Ana Paula Zacarias
  • S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
  • Intervenção
  • RUBINA BERARDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARGARIDA MARQUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Ana Paula Zacarias
  • S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão