22 DE JUNHO DE 2018

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O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mas não é isto que nos traz aqui, este debate é sobre algo

completamente diferente, é sobre a palavra que se dá aos portugueses, é sobre as promessas e os

compromissos que os governantes políticos e, neste caso, o Partido Socialista, assumiram com os portugueses

e, depois, incumpriram. Disse o Ministro das Finanças, no dia em que apresentou a sobretaxa de ISP (imposto

sobre os produtos petrolíferos) — chamo-lhe sobretaxa de ISP, Sr. Secretário de Estado, porque percebi que

ficou incomodado com o adicional, se quiser posso chamar-lhe «taxa Costa», se quiser posso chamar-lhe, em

vez de taxa de ISP, «taxa de imposto do Partido Socialista», IPS; não tenho nenhum problema em dar-lhe o

nome que o Sr. Secretário de Estado quiser —, mas, dizia o Sr. Ministro das Finanças, Mário Centeno, e passo

a citar, «queremos cobrar exatamente aquilo que se perdeu em IVA. O princípio é o da neutralidade fiscal».

Disse António Costa: «o que quisemos foi ter uma neutralidade fiscal para os contribuintes, mas também

para o Estado», fim de citação.

Disse o então Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: «pode sempre baixar-se 1 cêntimo por cada 4

cêntimos de subida», e até o porta-voz do Partido Socialista dizia que «o imposto foi calibrado, de modo a que

os preços sejam inferiores ao que existia a 1 de janeiro de 2016».

Sr.as e Srs. Deputados, nunca o Partido Socialista disse que o imposto era transitório, temporário, efémero

ou, sequer, passageiro. A palavra que os senhores deram é a palavra que nós queremos que, hoje, seja

efetivamente cumprida e é por isso que trazemos este diploma. Os senhores prometeram a neutralidade fiscal,

faltaram à palavra, quebraram a vossa promessa, aliás, podemos mesmo dizer, palavra dada, receita cobrada,

promessa quebrada.

Aplausos do CDS-PP.

Mas o Governo, ainda por cima, morre pela boca como o peixe, pois foi o Governo que disse que o nível

adequado de fiscalidade, no caso da gasolina, era de 88 cêntimos por litro e, neste momento, está a cobrar 93

cêntimos e, no caso do gasóleo, dizia que era de 61 cêntimos por litro e, neste momento, está a cobrar 70

cêntimos por litro. Por esta mesma razão, nós percebemos que este imposto está hoje a pesar sobremaneira

nos bolsos dos portugueses, e, quando dizemos sobremaneira, são cerca de 900 milhões de euros acima da

prometida neutralidade fiscal.

Mas o pior, de acordo com o cálculo do Governo, é que, quando a gasolina sobe, o Governo encaixa muito

mais em impostos e, quando a gasolina desce, em vez de dar alguma folga aos portugueses, lá está o Estado

a ficar com essa margem, a ficar com essa folga, garantindo que o Governo ganha sempre, e que é sempre o

mesmo a ganhar. E quem paga são, infelizmente, os mesmos de sempre: os portugueses!

Aplausos do CDS-PP.

E isto, se calhar, não contrasta com o Partido Socialista. É importante lembrar a quem, agora, fala em caça

ao voto que o Partido Socialista, antes das eleições, tinha como grande promessa baixar os impostos, baixar a

carga fiscal, mas, quando hoje consultamos dados do INE (Instituto Nacional de Estatística), o que é que nos

dizem? Que esta é a maior carga fiscal de sempre.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mas é isso que também, hoje, pode começar a mudar, e nós vamos,

já de seguida, exercer livremente o nosso direito de voto.

É muito importante que percebamos também que aquilo que o Partido Socialista hoje diz, ou seja, que precisa

deste imposto para, por exemplo, poder baixar o IRS, é, do ponto de vista social, a maior injustiça que pode

cometer-se.

Protestos de Deputados do PS.