I SÉRIE — NÚMERO 97

34

sobre o gasóleo e a gasolina tem vindo a baixar, não tem vindo a aumentar», o que deixou a Câmara perplexa

mas, convenhamos, não surpreendida.

Como se não bastasse, o Governo ainda produziu mais duas portarias. E duas portarias para quê? O mesmo

propósito: aumentar o imposto.

Mas mais importante e grave do que todas as mentiras que ouvimos é que o Governo continua a mentir, pois

não corrige esta grave e injusta situação.

Em suma, tivesse o Governo, por uma vez, cumprido a já tristemente conhecida expressão «palavra dada,

palavra honrada» e não estaríamos a ter esta discussão.

Sr.as e Srs. Deputados: O PSD está neste debate da forma que os portugueses esperam de nós, ou seja,

vigilante, responsável e com propostas credíveis.

A proposta do PSD que hoje trazemos à votação é séria, é coerente e permite corrigir esta situação

imediatamente, sem ferir qualquer lei e garantindo a verdadeira neutralidade fiscal.

Como resposta às portarias, terá o Governo de aprovar apenas uma outra, que reduza o imposto sobre os

produtos petrolíferos, tendo em conta a variação real do IVA que foi considerada. Mesmo nas outras propostas

que venham a ser aprovadas e baixem à especialidade, mesmo nessas, o PSD pugnará para que haja

responsabilidade, ou seja, para que se devolva aos portugueses o que estão a pagar a mais em IVA no âmbito

da receita do ISP. É a isto que se chama verdadeira neutralidade fiscal.

E os portugueses precisam de saber que hoje, na Assembleia da República, esta grave injustiça só não é

corrigida se o Bloco de Esquerda e o PCP não quiserem.

É tempo de cair a máscara e falar verdade aos portugueses.

O Bloco e o PCP estão com o Governo ou, afinal, a tal, e cito, «estável, credível e consistente solução» que

o PS invocou para usurpar o poder em 2015 também é mentira?!

Os portugueses acreditaram e o crédito ao consumo disparou, o crédito à habitação cresceu muito e há uma

grande parte do País que pensa que tudo mudou e que tudo está bem.

Mas começa a ficar especialmente visível que as promessas de milagre económico não passavam de uma

aldrabice.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Ao fim de três anos de reversões e cativações, à boleia dos

resultados do Governo anterior e do bom momento internacional, a realidade começa a abater-se sobre o

Governo.

Quando o argumento já é «não há dinheiro»; quando se promete aos professores o que se adivinhava que

não se podia cumprir, mas que vão ter de ter uma solução justa; quando temos ruturas nos hospitais qualificadas

de históricas e o setor da saúde está em graves dificuldades operacionais; quando o setor dos transportes está

em abandono e até a TAP, na qual o Estado entrou todo inchado, levanta novos riscos para o Estado; quando

afinal, o tal outro caminho, que se dizia existir, só é possível com mais e mais austeridade encapotada e

disfarçada de cortes, cativações e impostos indiretos, é tempo de exigir ao Governo, e aos partidos que o

suportam, verdade e clareza!

Hoje, vamos poder ter um desses momentos de verdade e de clareza. Não era sem tempo!

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para concluir este debate, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr.

Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governos, Sr.as e Srs. Deputados:

Este debate não é um debate sobre o tempo da bancarrota ou sobre o tempo em que, felizmente, conseguimos

voltar a crescer do ponto de vista económico, porque se este debate fosse sobre o tempo da bancarrota e sobre

quem nos levou à bancarrota, certamente o Partido Socialista não ficaria bem nessa fotografia.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!