I SÉRIE — NÚMERO 97

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No IRS ainda se percebe, porque há 50% de portugueses que não pagam IRS — e, portanto, estariam, por

isso compensados —, mas no caso do ISP pagam todos, Sr.ª Deputada, mesmo aqueles que não pagam IRS.

No caso do ISP pagam todos e é por isso que este imposto é injusto, é cego, é socialista e é imoral. É por isso

que estamos aqui a dizer que o que o Estado tem de fazer é devolver aquilo que não tinha previsto na sua

receita, devolver aquilo que não é do Estado mas, sim, dos portugueses. Foi-lhe dito isto por todas as bancadas!

E foi feita uma pergunta concreta a que o Sr. Secretário de Estado não respondeu: quanto é que estão a

encaixar, em acréscimo de IVA, com esse aumento dos combustíveis? E para onde está a ir esse acréscimo?

Para receita não contabilizada ou para algum «buraco» que os senhores criaram e que não querem hoje

reconhecer?

É isto que está aqui em causa e sobre isto nada dizem!

«Bom, mas nós queremos sustentabilidade dos transportes», diz o Sr. Secretário de Estado. Então, Sr.

Secretário de Estado e Sr.ª Deputada, expliquem-nos por que é que o aumento dos transportes foi de 4% acima

da inflação, fazendo com que as pessoas estejam, obviamente, a fugir cada vez mais dos transportes públicos

para o transporte individual. Onde é que está a tal sustentabilidade e a tal compensação para as emissões de

CO2? É que «a bota não condiz com a perdigota»!

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Sr.ª Deputada, esta não é uma caça ao voto, é a proteção da seriedade na política.

Vozes do PS: — Ah!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É a proteção da palavra dada e da palavra honrada. O que precisamos

de saber é se um Governo que diz ter um mecanismo para compensar o Estado de perdas de receitas cumpre

ou não cumpre com a palavra, quando não se verificam essas perdas mas, antes, um encaixe financeiro

inusitado.

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

É dizer aos portugueses se vão ser aliviados desta carga fiscal, porque haverá, com certeza, mecanismos

para controlar se o preço dos combustíveis sobe e como é que sobe ou se desce e como é que desce. Nós

temos instrumentos para controlar isso e para fazer justiça aos portugueses. Aquilo que não estamos a conseguir

controlar, e daí as propostas de todos os partidos hoje, é a proteção da seriedade na política. E quero saber se

o Partido Socialista vai aderir à seriedade dos compromissos assumidos na política, por respeito aos

portugueses, ou se fará apenas e só aquilo em que o socialismo é useiro e vezeiro: sacar tudo o que pode em

termos fiscais para dar cada vez menos aos portugueses.

O Sr. João Galamba (PS): — Já viu os dados do INE sobre o rendimento disponível?!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Estamos, sim, a ter menos qualidade na saúde, estamos a ter menos

qualidade nos transportes,…

Protestos do PS.

… estamos a ter menos qualidade na educação, estamos a ter menos qualidade nos serviços públicos. Não

estamos a ter menos Estado, estamos a ter muito, mas muito pior Estado e, ainda assim, com os portugueses

a pagar cada vez mais.

Protestos do Deputado do PS João Galamba.