I SÉRIE — NÚMERO 97

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O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sonhos cor-de-rosa?!

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Aparentemente, já lá vai o tempo em que a direita se estava a «lixar» para

as eleições, porque esta é, claramente, uma proposta eleitoralista.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Bem lembrado!

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Assim, a direita quer agora aliviar os cidadãos dos ditos pesados impostos

sobre os combustíveis, mas quando teve oportunidade de o fazer moveu-se em sentido claramente diverso.

Primeiro, esquece-se, estrategicamente — vá-se lá saber porquê —, de que esta é uma matéria a discutir

em sede de Orçamento do Estado e, depois, propagandeia uma realidade inexistente. Passo a explicar: a direita

esqueceu-se de referir que foi pela mão do Governo de direita que o mercado liberalizado viu a luz do dia. Ora,

no mercado liberalizado, os concessionários podem mexer na margem de venda dos combustíveis,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Cá está! Cá está, como é o mercado que manda!

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — … sendo mais ou menos agressivos consoante a sua postura perante o

mercado, assumindo que não controlam, claro, o preço internacional do petróleo e o imposto.

Ora, esta proposta de perda de receita, como aliás já aqui foi frisado esta tarde, revela uma total

despreocupação com o equilíbrio orçamental, aliás, um desrespeito pela lei-travão e, certamente, como é bom

de se perceber, até pela evolução dos preços de combustível em diferentes momentos, não será absorvida pelos

cidadãos. Deverá ser absorvida, em grande medida, pela margem de lucro dos concessionários que, se assim

entenderem, terão aqui uma oportunidade de «engordar». Além disso, também é importante perceber que só

uma empresa é responsável por cerca de 80% do mercado e, portanto, como se costuma dizer, basta fazer as

contas.

Protestos do Deputado do PSD Emídio Guerreiro.

Esta noção não passou, certamente, alheia a quem propõe o que hoje aqui apresenta. Mas estas propostas

que estão a ser aqui discutidas esquecem o desafio que este Governo tem trilhado e que visa encontrar

alternativas energéticas e ambientalmente responsáveis, dando assim resposta à nova realidade das pessoas

e das empresas.

Por isso, foi criada a rede de abastecimento de combustíveis simples, quer de gasóleo, quer de gasolina,

algo que representa já cerca de 65% do mercado, o que significa que os consumidores fazem essa opção.

Foi também introduzido o gasóleo profissional, permitindo uma redução do peso fiscal de 38,7% para cerca

de 30% e reforçou-se o transporte público e o investimento na mobilidade partilhada.

Sobre isto nada foi dito ou, pelo menos, tentaram passar entre os pingos da chuva. Mais: dizem que não

chega e que isto é tudo muito pesado! Se assim é, então, devemos comparar.

Vamos começar por comparar uma coisa simples que, na prática, todos sabem: relativamente àqueles que

auferem o salário mínimo, sem mais, e que vão atestar o seu depósito, sabemos hoje que, para este nível de

rendimentos, na gasolina, o peso combinado de todos os impostos sobre os produtos petrolíferos é inferior ao

que era em 2014 e, no gasóleo, é equivalente. Mesmo com a escalada abrupta do preço internacional do

petróleo, como aqui foi dito, esse peso é inferior. O que é facto é que os cidadãos não estão mais

sobrecarregados. Não sejamos indiferentes à evolução do preço internacional do petróleo, mas, de facto, os

cidadãos não estão mais sobrecarregados. O que sabemos é que querem mais direitos e mais Estado e aquilo

que o PSD e o CDS querem é precisamente o contrário: menos Estado.

Mas o PS, porque acredita e quer rever a estratégia fiscal, como já aqui foi sublinhado pelo Sr. Secretário de

Estado, está disponível para o fazer em sede própria, com uma lógica ambiental, pois sabemos que é esse o

momento certo que dará as respostas certas.