22 DE JUNHO DE 2018

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energia no quadro do Orçamento do Estado. Por isso, a minha intervenção apontou nesse sentido e quero

reiterar essa nossa disponibilidade aqui hoje.

Continuando a responder às suas questões, Sr. Deputado, quero dizer-lhe o seguinte: nós podemos fazer

aqui um debate com imensos números — e, Sr.as e Srs. Deputados, nesse aspeto, e em função da posição que

ocupo, tenho seguramente muitos mais números do que os Srs. Deputados —, agora, o que acho mais

importante aqui é fixarmos alguns pontos.

Em primeiro lugar, como é que está a execução orçamental da receita do ISP? Os últimos dados que tenho

apontam para um aumento de 2,2%, ou seja, em linha com aquilo que é o crescimento da economia. Portanto,

sendo esse crescimento da receita fiscal de 2,2%, isso que faz com que, nestes primeiros cinco meses do ano,

ele seja de cerca de 29 milhões de euros — é disso que estamos a falar, face àquilo que estava no Orçamento.

Depois, o que também importa sublinhar aqui, relativamente ao IVA, é o seguinte: o IVA, de acordo com a

Diretiva, incide sobre todas as componentes da formação do preço dos combustíveis. Portanto, é nessa

dimensão que temos de olhar para o IVA. E por isso, às vezes, alguma discussão que ouço sobre eliminar a

dupla tributação do IVA tem esta questão adicional.

Mas o ponto essencial aqui é saber por que é que se quer reduzir esta receita fiscal. Qual é o objetivo de se

reduzir esta receita fiscal? É que a redução desta receita fiscal, Sr.as e Srs. Deputados, não tem nenhum impacto

direto naquilo que é o preço de venda ao público dos combustíveis.

Por isso, a pergunta que faço é essa: por que é que queremos, de antemão, perder receita sem receber nada

em troca?

Sr. Deputado Pedro Mota Soares, o Sr. Deputado utiliza o comparador do preço médio de venda ao público.

E o preço médio de venda ao público é muito distinto na Europa, porque a nossa taxa de IVA também é muito

superior à da generalidade dos países da Europa.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Estava abaixo!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — E aquilo de que temos vindo a falar, aquilo que a

Portaria diz e aquilo que procurei transmitir na minha intervenção não tem a ver com os preços de venda ao

público, tem, sim, a ver com a taxa de ISP. E é aí, dentro da taxa de ISP, que dizemos que estamos em

contraciclo com aquilo que é a tendência europeia.

Agora, até podia ser bom estarmos em contraciclo com a tendência europeia — e, Sr. Deputado, quando

este Governo entrou em funções, ainda bem que entrou em contraciclo com a tendência europeia —,…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Os senhores é que assumiram que o ISP era para compensar o

IVA!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — … mas, neste caso em concreto, o Sr. Deputado tem

sempre de pensar da seguinte forma: se olhar para a sua esquerda (com o devido respeito), tem sentada ao seu

lado uma Sr.ª Deputada que é autarca em Lisboa e, portanto, tem de pensar — e seguramente que a Sr.ª

Deputada Assunção Cristas também é sensível a essa matéria — se Portugal deve ou não fazer um esforço de

transferência do transporte individual para o transporte coletivo de passageiros.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E o Sr. Secretário de Estado, se olhar para a sua frente, vê aqui os

representantes dos portugueses, que lhe estão a dizer que o valor está muito alto!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — E o Sr. Deputado, ao querer perder receita fiscal,

sem sequer conseguir baixar o preço dos combustíveis, até pode, por exemplo, inviabilizar a extensão do

gasóleo profissional ao transporte público coletivo de passageiros.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.