22 DE JUNHO DE 2018

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É importante referir que o peso da fiscalidade nos combustíveis está abaixo da média da zona euro, ao

contrário do que tem sido empolado por muita gente, e que o preço do Brent subiu quase 300% no último ano.

Os portugueses precisam de respostas: precisam de respostas sobre o que se passou, sobre o que mudou

e sobre o porquê de o Bloco de Esquerda nos apresentar um projeto de lei quando, há três semanas, disse que

esta era apenas uma matéria orçamental e que seria debatida no próximo Orçamento do Estado.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor de Sousa.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa, agradeço-lhe as

questões que introduziu, porque me dá a oportunidade de perguntar qual vai ser a posição de voto do PSD sobre

o projeto de lei do Bloco de esquerda. Se a Sr.ª Deputada argumenta em linha com o que propomos no projeto

de lei, talvez não fosse má ideia a Sr.ª Deputada aproveitar a ocasião para esclarecer qual será a posição de

voto do PSD sobre o nosso projeto de lei.

Sobre as questões do oportunismo e da hipocrisia, Sr.ª Deputada, um conjunto de partidos, como o PSD e o

CDS, que, em campanha eleitoral de junho de 2011, prometeram uma série de benesses ao povo português e

que mal chegaram ao Governo, além de um enorme aumento de impostos, impuseram cortes em tudo o que

eram salários, pensões, aumentaram os preços dos transportes públicos de forma absolutamente exorbitante,

têm a lata, digamos assim, para vir falar aqui em hipocrisia e oportunismo político?

Isso poder-se-ia dizer, Sr.ª Deputada, se o Bloco de Esquerda não se tivesse batido — e continua a bater-se

—, aqui, nesta Assembleia da República, para que os preços da energia, nomeadamente aqueles que dizem

mais respeito a todos os portugueses, que são os preços da energia elétrica, sejam revistos de forma a que

acabem as rendas milionárias que existem por parte dos operadores de eletricidade em Portugal. E sobre essa

matéria nunca vi o PSD manifestar acordo com as propostas do Bloco de Esquerda.

Ao Deputado do Partido Socialista Hugo Costa quero dizer que esta não se trata de uma questão de ser ou

não ser, de adiar ou não adiar a resolução do problema para ao próximo Orçamento do Estado. Neste momento,

o que precisamos de saber por parte do Governo é se a estimativa orçamental – e já vou colocar ao Sr. Secretário

de Estado esta questão – que, do ponto de vista da fiscalidade, incide sobre os combustíveis está bastante

acima, ou está um pouco acima, ou está abaixo daquilo que está inscrito em matéria orçamental. É que se

estiver acima há perfeitamente margem para reduzir o adicional do ISP e para eliminar este adicional do ISP

com efeitos imediatos sem prejudicar a lei-travão do Orçamento do Estado sobre esta matéria.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Secretário de Estado dos

Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, a quem aproveito para saudar.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (António Mendonça Mendes): — Sr.ª Presidente, Sr.as e

Srs. Deputados: A Assembleia da República discute hoje um conjunto de iniciativas relacionadas com a

preocupação com o aumento de venda ao público dos combustíveis fósseis, em particular do gasóleo e da

gasolina.

O Governo intervém neste debate para sublinhar a sua oposição quanto à forma como se pretende discutir

este tema, desligando-o do contexto da sustentabilidade das contas públicas e, principalmente, desligando-o do

contexto da sustentabilidade ambiental do País e também do planeta.

Mas vamos, Sr.as e Srs. Deputados, por partes: o Governo tomou uma decisão para o exercício orçamental

de 2016 no sentido de aumentar as taxas unitárias do ISP da gasolina e do gasóleo em 6 cêntimos.

Tomámos esta decisão num contexto em que não havia revisão das taxas unitárias há oito anos.

Tomámos esta decisão num contexto de ajustamento do ISP à redução do IVA cobrado por litro de

combustível.