22 DE JUNHO DE 2018

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receita considerável que importa que todos tenhamos presente, porque todos temos muito presente o esforço

que fizemos nos últimos anos e que nos permitiu evitar as sanções da União Europeia, sair do procedimento por

défice excessivo, diminuir os custos de financiamento da República e, consequentemente, ter uma trajetória de

reposição de rendimentos, de diminuição de impostos diretos e de reposição de direitos.

É este caminho sustentável que queremos manter e é este caminho sustentável de reposição de rendimentos

e de direitos que todos devemos ter bem presente na discussão destas iniciativas.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é igualmente importante não desligar esta discussão da discussão

da sustentabilidade ambiental. As políticas públicas não podem dar sinais contraditórios. Não podemos estar

comprometidos com as metas da descarbonização e da redução da emissão dos gases com efeitos de estufa

e, ao mesmo tempo, ter uma política que favorece o uso de combustíveis fósseis, em particular, dos mais

poluentes.

A transição do transporte individual para o transporte público e para outros modos suaves de mobilidade é

um desígnio de todos, sendo a política fiscal um importante suporte.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, a política fiscal, se mal utilizada, também pode constituir um sinal em sentido

contrário. Permitam-me dizê-lo: as iniciativas aqui em discussão constituem um sinal de política fiscal contrário

aos objetivos de termos uma mobilidade mais sustentável.

Aplausos do PS.

O que hoje é proposto é perder receita fiscal sem qualquer contrapartida, mesmo para o consumidor final. É

abdicar de receita em detrimento de a utilizar para a concretização das políticas públicas de mobilidade e de

ambiente que pretendemos promover.

Do lado do Governo, há toda a disponibilidade para debater a fiscalidade dos combustíveis associada às

políticas de mobilidade no Orçamento do Estado para 2019. Pretendemos uma discussão integrada e não uma

discussão avulsa, uma discussão que permita assegurar a sustentabilidade das contas públicas e, tão ou mais

importante ainda, a sustentabilidade do nosso sistema de mobilidade e, consequentemente, do ambiente.

É isto que pensamos, Sr.as e Srs. Deputados, que os portugueses esperam de nós.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Secretário de Estado, a Mesa regista quatro inscrições de

Deputados para pedirem esclarecimentos. Como pretende responder?

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr.ª Presidente, responderei dois a dois.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota

Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado,

antes de mais, queria realçar o facto de o Governo estar presente neste debate.

O Governo não é obrigado a estar no debate, nem é hábito que esteja em agendamentos potestativos de

partidos da oposição. Mas acho que a sua presença aqui demonstra claramente o que podemos fazer hoje de

diferente e, acima de tudo, o que podemos fazer de muito melhor para os portugueses.

Queria colocar-lhe três questões.

Em primeiro lugar, ao contrário do que foi dito hoje, o preço médio da gasolina e do gasóleo em Portugal não

está abaixo da média europeia. Depois deste aumento que o Governo fez, a verdade é que no gasóleo estamos

quatro posições acima da zona euro e na gasolina estamos seis posições acima da União Europeia. Isto quando,

no final de 2015, antes deste mesmo aumento, no gasóleo, estávamos nove posições abaixo da média da União

Europeia e, na gasolina, três posições abaixo.

Portanto, efetivamente, este aumento que os senhores decidiram realizar colocou em grandes dificuldades

famílias que não têm, sequer, o rendimento médio que outros povos da União Europeia têm.