22 DE JUNHO DE 2018

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sabemos que não era neutral, porque quatro quintos dos automobilistas portugueses pagam gasóleo e, portanto,

foram mais a pagar. Mas os senhores, nessa altura, continuaram a afirmar a neutralidade.

Só que hoje — e isto surpreende-me, Sr. Secretário de Estado — voltou a acenar aqui alguns papões sem

assento na verdade. E são três as coisas que o Sr. Secretário de Estado disse que não podem ficar sem

resposta. A primeira é a de que não há garantia de que, se baixarem o ISP, baixa o preço para os contribuintes.

Ó Sr. Secretário de Estado, quando os senhores o aumentaram, claro que aumentou o preço para os

contribuintes e, na altura, os senhores disseram que, se o preço do petróleo subisse, iriam reduzir o ISP para

reduzir o preço para os contribuintes!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Então, era para quê?!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Portanto, mantenham, pelo menos, aquilo que disseram há dois

anos.

Depois, o Sr. Secretário de Estado disse: «Vão causar uma redução da receita fiscal e vão pôr em causa a

sustentabilidade das finanças públicas». Sr. Secretário de Estado, admito que pudesse estar a querer falar de

outra proposta, mas não da do PSD. E, por favor, seja sério, tenha a mesma seriedade que tivemos quando

apresentámos a nossa proposta. O Sr. Secretário de Estado sabe que aquilo que aqui estamos a propor é que

seja devolvido aos portugueses, em ISP, aquilo que os senhores, em 2018, estão a cobrar a mais em IVA,

relativamente ao que inscreveram no Orçamento do Estado.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Recordemos. Quando os senhores, em setembro, fizeram os cálculos

e, em outubro de 2017, apresentaram uma proposta de lei de Orçamento do Estado, disseram: «Vamos ter este

nível de receita fiscal sobre os combustíveis, porque o preço do petróleo está a 55 dólares por barril». Ora, hoje,

está 35% mais alto, está a 75 euros por barril. E o Sr. Secretário de Estado sabe que, quando sobe o preço,

sobe o IVA, pelo que os senhores estão a arrecadar, como, há pouco, o Sr. Deputado socialista referiu, centenas

de milhões de euros a mais.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Exato!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Aquilo que queremos não é que reduza o ISP para baixo da receita

fiscal que está estimada, queremos que o reduza na exata medida da receita fiscal em ISP e IVA que estão a

cobrar a mais face ao previsto, face àquilo que estava nas vossas contas.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Muito bem!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Portanto, cumpram a neutralidade, devolvam aos portugueses aquilo

que eles estão a pagar a mais do que estava previsto.

Sr. Secretário de Estado, o que tem de fazer é simplesmente proteger os portugueses da vossa falsidade e

do aumento do preço dos combustíveis.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — A única maneira de isso não ser verdade é se os senhores estiverem

a faltar à verdade de outra maneira e estarem a gastar agora a receita adicional de IVA com que não estavam

a contar.

Sr. Secretário de Estado, diga-me duas coisas: em primeiro lugar, qual é o adicional de receita de IVA que

estão a receber em 2018, por força do aumento do preço do petróleo? Quanto é que é isso em centenas de

milhões de euros?

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Exatamente!