22 DE JUNHO DE 2018

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Neste debate, importa ainda saber que despesas pretendem cortar para assumir a dita neutralidade fiscal

desta proposta. Querem cortar salários, lembrando as vossas medidas de outrora?! Pensões?! Abono de

família?! Complemento solidário para idosos?!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Isso são falácias!

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Ou, apesar do que propagandearam ainda esta semana, querem cortar no

Serviço Nacional de Saúde?!

Esta receita é importante. É importante para o equilíbrio orçamental mas, sobretudo, é importante para servir

os cidadãos e para repor e reerguer o Estado social que durante a vossa governação tanto depauperaram.

Por isso, o PS não está disponível para alinhar neste vosso fogacho eleitoral em nome daquilo que vocês

dizem ser o serviço dos cidadãos.

Não é o serviço dos cidadãos, pois os cidadãos sofreram com as vossas propostas e o PS não deitará fora

o essencial apenas para embarcar em discursos fáceis.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para formular um pedido de esclarecimento, em nome do CDS-PP,

tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Jamila Madeira, de facto, poderíamos

discutir teorias sobre a composição do preço dos combustíveis e a sua evolução, muito discutida aqui, com

relatórios atrás de relatórios da Autoridade da Concorrência sobre os preços que sobem como uma flecha e

baixam como uma pluma, poderíamos discutir toda essa teoria, mas não é isso que está em causa, Sr.ª

Deputada.

Protestos do Deputado do PS Carlos Pereira.

O que está aqui em causa é algo muito concreto, é aquela nanopartícula de tempo em que o Partido Socialista

foi sério e disse: «Temos o preço do combustível baixo, prevemos uma perda de receita em IVA e vamos ter de

criar um mecanismo para compensar». Até aqui, tudo bem!

O problema pôs-se quando o preço começou a subir e o Partido Socialista começou a encaixar o saque fiscal

em IVA. Aí, o socialismo falou mais alto!

Protestos do PS.

Aí, o socialismo falou mais alto!

É por isso que, depois de 2016, por um lado, temos o Sr. Primeiro-Ministro a dizer «queremos uma

neutralidade fiscal para os contribuintes mas também para o Estado» — o tal momento de verdade —, por outro

lado, temos Mário Centeno a dizer que aquilo que se perdeu em IVA tem a ver, exatamente, com o princípio da

neutralidade fiscal e, por outro lado ainda, temos até o então porta-voz do Partido Socialista, que dizia o seguinte:

«Vou repetir: o imposto foi calibrado de modo a os preços serem inferiores aos que existiam a 1 de janeiro».

Esse era o momento em que o Partido Socialista falava a sério. O problema surgiu depois, quando veio ao

de cima a prática do Partido Socialista, que é a do saque fiscal aos contribuintes portugueses. E veio de uma

forma completamente injusta e cega.

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

É, de facto, um saque fiscal!

A Sr.ª Deputada diz, e bem, que é preciso o equilíbrio das contas públicas — como disse o Sr. Secretário de

Estado —, mas os senhores têm um imposto que ataca todos: idosos, jovens, empregados, desempregados,

empresas, famílias, no litoral e no interior.