I SÉRIE — NÚMERO 97

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O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Mas grupos parlamentares responsáveis de partidos políticos

responsáveis não só tinham o dever como a obrigação de, quando apresentam este tipo de propostas,

apresentarem automaticamente alternativas na coleta de receita.

Aplausos do PS.

Portanto, aquilo que está demonstrado é que, à direita, só existe uma coisa: populismo e falta de

responsabilidade.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo

Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje,

estamos a debater um conjunto de iniciativas que propõem a baixa do ISP. Ora, fazer este debate fora da

discussão do Orçamento do Estado é uma atitude irresponsável e demonstra, de facto, uma abertura da caça

ao voto. A isto chama-se puro populismo e pura irresponsabilidade.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Importa, no final deste debate, colocar os pontos nos ii.

O Governo, em 2016, prometeu e cumpriu o mecanismo da neutralidade fiscal. Não o prometeu para 2017 e

não o prometeu para 2018. Tudo o que tem sido dito até agora, por parte do CDS e por parte do PSD, quanto a

essa promessa que o Governo não fez, é redondamente mentira, e este esclarecimento tem de ser dado no final

deste debate.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mostre uma declaração do Governo a dizer que era transitório!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Mas quem ouve PSD e CDS a bater no peito, como provedores do

contribuinte, de facto, tem de ficar chocado. É que passaram poucos anos daquela que foi a sua governação,

entre 2011 e 2015, e não esquecemos o brutal aumento de impostos determinado pelo PSD e CDS.

Protestos do PSD.

Foram os senhores que aumentaram brutalmente o IRS, foram o PSD e o CDS que aumentaram brutalmente

o IVA sobre o gás, sobre a água, sobre a eletricidade, foram o PSD e o CDS que aumentaram o ISP entre 2011

e 2015.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

E mais grave, Srs. Deputados, fizeram esse aumento brutal de impostos ao mesmo tempo que cortaram

salários, cortaram pensões, cortaram direitos, cortaram rendimentos e cortaram mais de 1000 milhões de euros

no Serviço Nacional de Saúde. Aumentaram impostos e cortaram no Estado social!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.