22 DE JUNHO DE 2018

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93 cêntimos; e as declarações dos vários responsáveis do Partido Socialista, nas quais nunca foi dito que este

imposto era transitório, temporário, efémero ou passageiro.

Sr. Presidente, permita-me só,…

O Sr. Presidente: — Não vamos entrar no debate de fundo,…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … ainda no âmbito da interpelação à Mesa,…

O Sr. Presidente: — … estamos a responder a uma interpelação à Mesa.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … dizer o seguinte: a bancada do Partido Socialista acusou-me de

mentir. As ações ficam para quem as pratica, quando faltam os elementos passa-se ao insulto. É isto que nós

não admitimos a essa bancada!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Fica registado. Não vamos continuar este incidente.

Srs. Deputados, vamos passar às votações. Peço aos serviços que nos preparem os terminais para

podermos inscrever-nos eletronicamente, para efeitos de quórum de deliberação.

Entretanto, vou dar a palavra ao Sr. Secretário Duarte Pacheco para dar conta dos diplomas que deram

entrada na Mesa.

Faça favor.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidos pelo Sr. Presidente, os projetos de lei n.os 927/XIII (3.ª) — Proíbe a produção e o cultivo

comercial de organismos geneticamente modificados (revoga o Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de abril, e o

Decreto-Lei n.º 160/2005, de 21 de setembro) (PAN), que baixa à 7.ª Comissão, e 928/XIII (3.ª) — Atribui um

visto de residência temporário aos cidadãos estrangeiros com um ano de descontos para a segurança social

(BE), que baixa à 1.ª Comissão.

Deram também entrada na Mesa os projetos de resolução n.os 1724/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que

desencadeie as ações necessárias tendo em vista a construção do novo hospital de Barcelos (BE), que baixa à

9.ª Comissão, e 1725/XIII (3.ª) — Pela melhoria dos cuidados de saúde hospitalares públicos no Algarve (PCP),

que baixa à 9.ª Comissão.

O Sr. Presidente: — Muito obrigada, Sr. Secretário Duarte Pacheco.

Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 209 presenças, às quais se acrescentam 2 — as dos Srs. Deputados do PSD

Margarida Mano e Miguel Morgado —, perfazendo 211 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às

votações.

Vamos começar por votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 884/XIII (3.ª) — Eliminação do aumento do

imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN, votos contra do PS e

abstenções do BE, do PCP e de Os Verdes.

Este o projeto de lei baixa à 5.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 400/XIII (2.ª) — Reduz o preço do gasóleo

rodoviário através do nível de incorporação de biocombustíveis (PCP).