I SÉRIE — NÚMERO 97

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 922/XIII (3.ª) — Elimina o adicional do imposto sobre os

produtos petrolíferos (ISP) e aprova as revisões mensais das taxas unitárias de imposto aplicável à gasolina

sem chumbo, ao gasóleo rodoviário e ao gasóleo colorido e marcado para o continente (BE) (o título e o texto

inicial foram substituídos a pedido do autor).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de resolução n.º 1653/XIII (3.ª) — Redução do imposto

sobre os produtos petrolíferos (ISP) (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do

PAN, votos contra do PS e a abstenção do BE.

Este projeto de resolução baixa à 5.ª Comissão.

Por fim, vamos votar, na generalidade, do projeto de resolução n.º 1703/XIII (3.ª) — Propõe a redução

imediata do ISP e a sua adequação face ao aumento do preço do petróleo (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN, votos contra do PS e a abstenção do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira.

Este projeto de resolução baixa, igualmente, à 5.ª Comissão.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, para anunciar a apresentação de uma declaração de voto

sobre as iniciativas que acabámos de votar.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, a próxima reunião plenária realizar-se-á amanhã, a partir das 10 horas, com a seguinte

ordem do dia: no ponto um, por marcação do Bloco de Esquerda, consta a discussão, na generalidade, do

projeto de lei n.º 914/XIII (3.ª) — Nova lei de bases da saúde (BE);

No ponto dois, sem discussão, consta a proposta de resolução n.º 69/XIII (3.ª) — Aprova o Acordo de Diálogo

Político e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a República de

Cuba, por outro, assinado em Bruxelas em 12 de dezembro de 2016;

No ponto três, também sem discussão, consta a proposta de resolução n.º 70/XIII (3.ª) — Aprova o Acordo

Relativo à Criação e Funcionamento do Centro Internacional sobre o Desenvolvimento de Política Migratória,

assinado em Viena, em 1 de junho, de 1993, na redação conferida pela sua Terceira Modificação, assinada em

Rodes, em 25 de junho de 2003;

No ponto quatro, haverá votações regimentais.

Srs. Deputados, continuação de uma boa tarde a todos.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 45 minutos.

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