22 DE JUNHO DE 2018

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Srs. Deputados, nessa altura, PSD e CDS, quando aumentaram os impostos, quando cortaram nos direitos,

quando cortaram nos rendimentos, quando cortaram nos salários, pensaram nas famílias, como dizem hoje que

pensam?! É que PSD e CDS já nos habituaram, e já habituaram os portugueses, a terem consciência quando

estão na oposição, mas quando estão no poder aumentam impostos e governam contra o Estado social.

Aplausos do PS.

Se as propostas que o PSD e o CDS, hoje, aqui trouxeram, e que estão em debate, fossem propostas

responsáveis, estariam quantificadas. Se fossem propostas responsáveis, PSD e CDS diriam: «Bem, para

compensar a descida da receita pela descida do ISP, nós propomos que se aumente o imposto A ou o imposto

B ou que se corte na despesa social A ou na despesa social B». Mas nem para isso houve coragem, por parte

do PSD e do CDS!

Portanto, repito, as propostas que aqui trouxeram hoje são propostas irresponsáveis! Sr.as e Srs. Deputados,

as vossas propostas e a vossa conduta neste debate têm um nome: demagogia! Em democracia, combate-se a

demagogia e é o que faremos a seguir, na altura das votações.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, vamos, então, passar ao encerramento do debate,

para o que tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados:

Entramos, agora, na fase de conclusão do debate de hoje.

Recordo que este não é o primeiro debate sobre este tema, pois, há bem pouco tempo, este assunto foi

trazido pela voz do PSD a esta Câmara.

Este debate é importante e é urgente, mas, reconheça-se, é um debate que nunca deveria ter tido

necessidade de acontecer.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Vamos por partes: a questão do famoso adicional ao imposto sobre

os produtos petrolíferos começou em 2016. Foi criado para, e cito, «compensar a queda da cobrança do IVA

dos combustíveis».

Foi dito e redito que estava apenas em causa garantir que, face ao preço mais baixo do barril de petróleo, o

Estado atingisse o mesmo volume de impostos, ou seja, a também famosa neutralidade fiscal.

Todos recordamos, e estão registadas, as declarações do Primeiro-Ministro, do Ministro das Finanças e do,

então, Ministro Adjunto sobre o tema.

Mas é hoje claro que era mentira!

Risos do Deputado do PSD Cristóvão Norte.

Os quase 1000 milhões de receita adicional que o Governo e o PS confessam ter sido arrecadada, desde

2016, de onde é que saíram? A resposta é simples: saíram dos bolsos dos portugueses, das nossas empresas

e da tal economia das pequenas e médias empresas, que tanto disseram querer ajudar.

Os portugueses não são estúpidos e todos, todos, os que diariamente recorrem a postos de combustível,

tirando aqueles que vão a Espanha, onde os preços são notoriamente mais baixos, sentem o crescimento, por

vezes galopante e semanal, dos preços, e já todos perceberam que o Governo mentiu. Mentiu, quando garantiu

que esta medida era meramente conjuntural e para dar resposta à baixa de receita do IVA; mentiu, quando

prometeu revisões trimestrais do valor do ISP, em função da variação do preço-base dos produtos petrolíferos;

mentiu, quando assegurou que haveria «neutralidade fiscal para os contribuintes e também para o Estado».

Até um debate quinzenal, de 23 de maio passado, foi usado para mentir, desta vez pela boca do Sr. Primeiro-

Ministro de Portugal, que se permitiu dizer nesta Câmara que «ao longo destes dois anos e meio, a carga fiscal