I SÉRIE — NÚMERO 97

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Vejo alguns Deputados do Partido Socialista a abrirem muito os braços, a falarem muito alto, porque querem

substituir, em voz, o que perdem em razão, ao falarem dos mais pobres e dos mais desfavorecidos.

Queria dizer-vos muito claramente o seguinte: em Portugal, metade dos portugueses não paga IRS. Se o

IRS descer, estas pessoas não serão afetadas por isso, mas todas elas, direta ou indiretamente, pagam o

imposto sobre os combustíveis. No interior do País, uma família pobre tem de ter um carro próprio; no litoral,

nas grandes áreas urbanas, quem anda de transportes públicos está a pagar mais 4%, acima da inflação. E isso

deve-se também à cegueira do Partido Socialista, deve-se à injustiça fiscal que este imposto encerra, porque é

um imposto cego do ponto de vista fiscal: paga de igual forma o pobre e o rico, o remediado ou a classe média.

É também essa injustiça que queremos começar a corrigir.

Sr.as e Srs. Deputados, termino dizendo apenas o seguinte: é a quinta vez que o CDS traz este diploma ao

Parlamento; desde a primeira hora, desde fevereiro de 2016, que contestámos sempre esta sobretaxa, esta

«taxa Costa», este «imposto Partido Socialista», contestámo-la sempre, em todos os Orçamentos, aqui, no

Plenário da Assembleia da República.

Vamos, já de seguida, exercer livremente o nosso direito de voto. Este estado de coisas pode começar, agora

mesmo, a mudar. Nós, com o nosso voto — e isto é também um apelo à bancada do Partido Socialista —, e as

Sr.as e os Srs. Deputados do Partido Socialista, com o vosso voto, podemos ajudar o Partido Socialista e o

Governo a honrar a palavra que deu. Vamos ver como se comportam, já de seguida.

Aplausos do CDS-PP.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao final do debate da ordem do dia de hoje…

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa, porque o Sr. Deputado Pedro

Mota Soares, pela sexta vez, insiste em mentir sobre a questão relacionada com a neutralidade fiscal.

Protestos do CDS-PP, tendo os Deputados batido com as mãos nos tampos das bancadas.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de justificar a interpelação. Qual é o objetivo da interpelação?

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, eu queria pedir que fossem distribuídas as seis portarias,

consequência dos Orçamentos, nas quais, apenas em 2016, se fala em neutralidade fiscal.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço também a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Pedro Mota Soares, faça favor.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa, se

me permitir.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço que sejam distribuídos dois documentos: a

primeira portaria do Governo que dizia claramente que o imposto era de 88 cêntimos e, neste momento, é de