22 DE JUNHO DE 2018

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — E vai daí…

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Ou seja, não olharmos para o aumento e diminuição

das taxas unitárias do ISP, desligando, quer da política de consolidação orçamental, que permite a reposição de

rendimentos e de direitos,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Nós não aceitamos bem essa ligação entre uma coisa e outra!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — … quer da sustentabilidade do nosso sistema de

mobilidade, que nos permite utilizar o dinheiro público e os recursos públicos numa estratégia que favorece, nos

grandes centros — volto a repetir —, a transferência do transporte individual para o transporte coletivo, e

continuarmos a investir na ferrovia.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Pois, mas a conversa, há dois anos, era outra!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Ainda esta semana foi apresentado e está em

discussão pública o plano nacional de investimentos e é essa discussão, essa boa discussão, que interessa e

que queremos ter no Orçamento.

Sr.as e Srs. Deputados, quando digo que baixar as taxas unitárias não tem um impacto direto no preço de

venda ao público das gasolineiras, todos os portugueses percebem o que quero dizer, porque todos eles dizem

que quando o petróleo desce os preços não descem, mas quando o petróleo sobe os preços sobem.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E o IVA também!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Por isso é que é preciso mexer na formação do preço e acabar com a

liberalização do mercado!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Portanto, Srs. Deputados, importa ver as margens

das gasolineiras e, precisamente, chegar a este ponto…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Secretário de Estado, peço-lhe que tenha atenção ao tempo de

que dispõe. Bem sei que há alguma tolerância na gestão dos tempos nestes debates, mas em todo o caso

convém não esquecer que estamos num quadro de perguntas e respostas.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Termino já, Sr.ª Presidente.

Aquilo que queremos é fazer esta discussão integrada para que a política fiscal faça aquilo que tem de fazer,

isto é, estar ao serviço das políticas públicas. Fazê-lo de outra maneira é uma medida avulsa, em que apenas

se perde receita e não ganhamos nada.

Aplausos do PS.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Em 2016, não era essa a conversa!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Por isso é que é preciso acabar com a liberalização do mercado!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, em nome do Partido Socialista, tem a palavra

a Sr.ª Deputada Jamila Madeira.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos perante mais uma iniciativa

legislativa que, fora de tempo, procura vender sonhos cor-de-rosa e esquecer o passado de governação da

direita.