25 DE OUTUBRO DE 2018

21

De igual modo, avaliaremos, em sede de especialidade — porque é aí que tem de ser feita essa avaliação

—, a forma proposta para a criação de uma comissão de coordenação, bem como para a constituição e o

funcionamento dos bancos de células.

Concluindo, Sr.as e Srs. Deputados, é para isto que o PSD estará sempre disponível, para trabalhar em favor

da melhoria das condições de saúde das pessoas, de todos os portugueses, e é isso mesmo que vamos fazer

em sede de especialidade.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, do CDS-PP, para

uma intervenção.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Como já foi dito,

debatemos hoje uma proposta de lei do Governo, apresentada em julho de 2018, sobre uma matéria tão sensível

e tão densa que exige a maior ponderação, uma robusta sustentação jurídica e ética e também total

transparência.

O CDS conhece os pareceres que foram emitidos por várias entidades credíveis, já aqui referenciadas, sobre

uma versão anterior desta proposta de lei. Os pareceres datam de 2016, como também já foi dito, e lamentamos

profundamente que, a bem da transparência numa matéria com esta densidade, essas entidades não se tenham

podido pronunciar sobre a versão atual do texto. É evidente para nós que essas entidades terão de ser ouvidas

em sede de discussão na especialidade, mas registamos com estranheza o facto de o Governo não ter pedido

parecer sobre a atual versão da proposta.

O CDS apoia, inequívoca e naturalmente, a investigação científica, nomeadamente em áreas de relevância

social como aquela que hoje debatemos, mas está bem ciente de que, dadas a delicadeza e a complexidade da

matéria que envolve embriões humanos, o rigor ético e jurídico na moldura que preside a este tipo de

investigação terá de ser maior.

Nessa medida e nesse sentido, acompanhamos as reflexões e algumas questões levantadas nos pareceres

de entidades tão credíveis como a Ordem dos Médicos, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

ou o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, questões essas que, no entender do CDS, não

estão devidamente vertidas nem suficientemente clarificadas no texto que hoje estamos a debater.

Tal como é dito no parecer da Ordem dos Médicos, «é um facto cientificamente comprovado que o início da

vida ocorre aquando da fecundação», sendo que «um embrião humano é um ser humano e a sua destruição

para fins de investigação científica merece grandes reservas». Sr. Ministro, sublinhamos e acompanhamos

inequivocamente esta posição e, à semelhança do que, felizmente, já fizeram outras bancadas, reiteramos o

primado da dignidade humana enquanto valor intrínseco do ser humano, o que o CDS tem sempre, e não apenas

em algumas ocasiões, amplamente defendido. Também em matéria de proteção de dados, convirá abordar

novamente esta proposta.

Aquilo que queremos afirmar é não só a relevância e o valor social da investigação científica mas também a

necessidade de, numa matéria com esta densidade, ser respeitada uma correta moldura ético-jurídica. Portanto,

desafiamos o Partido Socialista, enquanto partido que apoia o Governo, a apresentar um requerimento

solicitando a baixa desta proposta à comissão, sem votação, porque aquilo que se exige é o concurso de muitas

entidades, promovendo uma reflexão e um processo muito mais aprofundados, o que não se coaduna com um

debate com esta moldura.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do PCP, para uma

intervenção.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Não temos

dúvidas acerca da importância da investigação científica na área da saúde. Os avanços no conhecimento