30 DE OUTUBRO DE 2018

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milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde, prosseguindo o compromisso de reforçar o investimento

na saúde.

Nos transportes, foram 4 anos de emagrecimento das empresas públicas e das obrigações de serviço público

de transportes, onde cortaram pessoal, cortaram e reduziram carreiras, cortaram na manutenção, congelaram

os investimentos nas infraestruturas e em material circulante e aumentaram os tarifários. Tudo isto feito em

nome de privatizações que só foram impedidas porque uma nova maioria parlamentar travou esse ataque aos

transportes públicos.

Foi desde 2016 que o Governo relançou o investimento no setor dos transportes. Basta olhar para as obras

que estão em curso na ferrovia e no alargamento dos passes 4_18 e sub23. Mas basta olhar também para este

Orçamento, Sr. Ministro, para confirmar a grande medida, a medida revolucionária do passe único a preços

reduzidos que vem transformar a cultura de transporte público e que é uma medida também com impacto muito

positivo na sustentabilidade ambiental.

Aplausos do PS.

Basta olhar para o aumento das indemnizações compensatórias para que as empresas de transportes e

aquelas que garantem o serviço público de transportes consigam prestar melhor serviço e para o aumento do

investimento em material circulante, o aumento do investimento na ferrovia e na expansão das redes de

metropolitanos de Lisboa e do Porto.

Termino com uma pergunta, Sr. Ministro: confirma que este Orçamento traz novamente um crescimento do

investimento público, nomeadamente na escola pública, no Serviço Nacional de Saúde e nos transportes?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças. Faça favor.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Paulo Correia, o crescimento económico

faz-se através da previsibilidade, através de reformas estruturais que aumentem o potencial de crescimento do

País, através do aumento da confiança interna e externa na economia e na sociedade portuguesa.

Quando aqui chegámos, tínhamos dois processos de sanções levantados pela Comissão Europeia por

incumprimento de metas do Governo anterior, tínhamos níveis de confiança de todos os agentes económicos

— consumidores e empresas — muito baixos e em queda acentuada ao longo de todo o ano de 2015.

Quando aqui chegámos, tínhamos um sistema financeiro em que três quartos dos ativos estavam em

instituições que ou estavam em resolução ou à beira disso, subcapitalizadas ou com problemas muito sérios na

sua estrutura acionista. Ou seja, quando aqui chegámos, o sistema financeiro não fazia o papel importantíssimo

que tem numa economia como a economia portuguesa.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E agora faz!? A dar crédito ao consumo!…

O Sr. Ministro das Finanças: — Quando aqui chegámos, a procura interna era a transfiguração do Diabo.

A procura interna e o consumo privado representavam o mal de toda a economia portuguesa.

Tudo isso mudou! Tudo isso mudou ao longo do ano 2016, seguramente, com o sucesso que tivemos no

processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e com o sucesso que tivemos com a aprovação,

implementação e execução dos Orçamentos de 2016 e 2017.

Chegados a 2017, tudo mudou! Chegados a 2017, tivemos o crescimento económico mais alto deste século;

chegados a 2017, o emprego cresce de forma robusta e todos os setores económicos em Portugal crescem.

Quero dizer também — para responder à pergunta que o Sr. Deputado me coloca — que desenhámos e

temos vindo a implementar projetos de investimento público ao longo da Legislatura, acompanhando a execução

do Portugal 2020, que têm vindo a aumentar o investimento público ao longo da Legislatura. Durante os anos

de 2017, 2018 e 2019, o investimento público vai crescer, ou já cresceu, mais do que 10%.