30 DE OUTUBRO DE 2018

15

Mas estes anos provaram que a redistribuição de rendimentos não é apenas socialmente justa, a distribuição

de rendimentos é um poderoso instrumento de política económica que protege o crescimento e garante mais

emprego.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Mas, Sr. Ministro, se somos capazes de fazer e de defender as contas ao

bem que se fez a este País, estamos também certos de que poderia ter sido mais e muito melhor.

Nestes 3 anos, o Governo apresentou e defendeu perante o Parlamento os limites de despesa que

considerava relevantes para as metas do défice com que se tinha comprometido. Esta despesa foi sempre

autorizada pelo Parlamento. Apesar disso, o Sr. Ministro insiste em devolver ao Parlamento as contas que

provam que uma parte dessas verbas autorizadas ficaram por gastar sem qualquer justificação, uma vez que as

metas do défice foram cumpridas e até ultrapassadas nestes anos.

Esta responsabilidade cabe exclusivamente ao Governo e cabe-lhe a si, em particular, enquanto Ministro das

Finanças. Cabe ao Ministro das Finanças explicar porque é que continua a adiar investimentos que são tão

importantes para o País e porque é que continua a adiar despesas que são essenciais para os serviços públicos,

que o Parlamento validou e previu no último Orçamento do Estado.

Bem sei que o Sr. Ministro aposta todas as suas fichas na política do défice zero e, claro está, na sua própria

credibilidade externa. Mas quando a próxima crise chegar, e ambos sabemos que ela virá,…

Vozes do CDS-PP: — Ah!…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O Diabo?!

O Sr. Jorge Costa (BE): — Nunca ouviram falar?! Nunca ouviram falar das crises?! É uma novidade?!

O Sr. Presidente: — Peço aos Srs. Deputados para deixarem a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua prosseguir

com a sua intervenção.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Parece que andam por ali fantasmas!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Ministro, quando a próxima crise chegar, o que vai fazer a diferença e

o que vai proteger o País não é saber se o défice é 0,1%, é 0,15% ou é 0,25%, num contexto dos juros negativos

no curto prazo. O que vai fazer a diferença é saber se o País soube investir para preparar o seu Estado social.

O que vai fazer a diferença é saber se temos um Estado social capaz, eficiente, capitalizado, equipado e

moderno, capaz de proteger as pessoas daquilo que está para vir.

Um dos elementos centrais desse Estado social são os seus trabalhadores, a maior parte deles com salários

muito baixos: há 200 000 trabalhadores da função pública com salários inferiores a 835 € por mês e que estão

congelados há uma década.

Mas o Sr. Ministro faz segredo da proposta de aumentos para a função pública. Ora, o Orçamento não é um

envelope secreto, é um instrumento de política social que deve ser discutido em todos os seus detalhes e, por

isso, pergunto-lhe, muito concretamente: quanto e quando vão os trabalhadores da função pública receber o

seu aumento salarial? O Governo tem obrigação de clarificar a proposta orçamental e não jogar às escondidas,

muito menos com o Parlamento.

Sr. Ministro, para terminar, o Bloco ainda não recebeu também a resposta sobre um alerta importante que

fizemos ao Governo. Tal como desenhado pelo Governo, o alargamento da contribuição extraordinária às

empresas do setor renovável arrisca-se a ser um flop. Mesmo quetudo corra bem, a CESE (Contribuição

Extraordinária sobre o Setor Energético) das renováveis não irá além de 30 milhões de euros, segundo a

previsão do relatório do Orçamento do Estado. Mas acontece que o Governo se esqueceu de retirar da lei a

isenção para as centrais atribuídas por concurso.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — A sério?!… Ah!…